Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Governo em xeque

Câmara vota neste domingo se abre processo de impeachment de Dilma

A Câmara dos Deputados decide neste domingo (17/4) se aceita a denúncia de crime de responsabilidade contra a presidenta Dilma Rousseff (PT). Após mais de dois dias de discussão no Plenário da Casa, o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), pela admissibilidade do impeachment, vai a voto a partir das 14h.

A votação é aberta e cada um dos 513 deputados será chamado nominalmente para declarar sua posição. Para ser aprovado são necessários 342 votos favoráveis, ou dois terços da Casa. O pedido que está em análise pelos deputados foi feito em outubro de 2015 por Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. e a advogada Janaína Pascoal. Em dezembro, o pedido foi admitido e colocado em tramitação pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A sessão de votação será aberta com a fala do relator. O deputado Jovair Arantes terá 25 minutos para apresentar seu parecer a favor do impeachment. Depois, os 25 líderes partidários, além dos líderes do governo e da minoria, orientarão suas bancadas. A previsão de Eduardo Cunha é que o resultado da votação seja conhecido por volta das 21h.

Ordem de votação
Depois de anunciar que a ordem de chamada da votação seria iniciada pelos deputados da Região Sul e finalizada pelos da Região Norte, Cunha recuou e decidiu, na última quinta-feira (14/4), que a ordem da votação será alternada, começando pelos deputados de um estado do Norte. A decisão foi tomada horas antes de o plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão extraordinária, rejeitar ação do PC do B, que pedia a anulação das regras definidas pelo presidente da Câmara.

De acordo com decisão de Cunha, a ordem de chamada será a seguinte: parlamentares de Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Goiás, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas.

O processo de votação deverá durar cerca de quatro horas, uma vez que cada um dos 513 deputados, segundo cálculos da presidência da Casa, gastará, em média, 30 segundos para proferir seu voto.

“Estou prevendo quatro horas [de votação]. São 513, tem segunda chamada daqueles que não compareceram, tem o tempo de deslocamento até o microfone. [Somando] o gasto com cada procedimento desse meio minuto, serão 256 minutos, o que dá 4 horas e 16 minutos”, calculou Cunha.

Com menos de 342 votos, o pedido será arquivado. Se o resultado for favorável ao texto de Arantes, o processo segue para o Senado Federal analisar o processo de impeachment. Caso os senadores também acatem o parecer do relator e decidam que deve haver um julgamento quanto ao mérito, a presidente é afastada por 180 dias e os senadores formarão uma nova comissão para analisar a denúncia.

Sessão mais longa da história
A sessão de discussão do parecer do impeachment, na qual partidos e deputados tiveram a oportunidade de se manifestar, fez o Plenário quebrar o recorde de sessão contínua mais longa da História da Câmara. A Secretaria-Geral da Mesa considera como contínua a sessão consecutiva cujo intervalo não ultrapasse uma hora. Foram 42 horas e 50 minutos de sessão.

Até então, a sessão com maior duração na Casa havia sido a da votação da Medida Provisória dos Portos, em maio de 2013, que durou 22h consecutivas. A discussão da Medida Provisória levou, ao todo, cerca de 40 horas, divididas ao longo da semana. Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2016, 11h12

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 25/04/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.