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Impeachment em curso

"Vivemos sob a ameaça de um golpe de Estado", diz Dilma Rousseff

"Vivemos sob a ameaça de um golpe de estado", afirmou a presidente Dilma Rousseff (PT) em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo deste sábado (16/4). No texto, a presidente relata que, apesar do existir o processo de impeachment contra ela, não cometeu nenhum tipo de crime, inclusive de responsabilidade.

O conteúdo do texto é similar ao vídeo gravado por Dilma Rousseff que seria divulgado em cadeia nacional nesta sexta-feira (veja ao lado) e acabou sendo exibido apenas na internet. Ele foi gravado para ser veiculado em cadeia nacional de rádio e TV, mas o governo recuou e cancelou a divulgação depois que o partido Solidariedade entrou com uma ação na Justiça Federal.

A presidente afirma que seu governo criou leis contra a corrupção e sempre apoiou a ação independente da Polícia Federal e do Ministério Público. Por isso, afirma que seus adversários veem no impeachment uma tentativa de fugir da Justiça. 

A presidente reforça que não teme qualquer investigação e que jamais criou obstáculos para isso. "Não sou suspeita, não sou investigada, não sou ré, mas querem me derrubar por meio de um impeachment ilegal. Querem me submeter a uma das maiores injustiças que se pode cometer contra alguém: condenar um inocente. Querem condenar uma inocente e salvam corruptos", diz Dilma Roussef.

Leia a íntegra do artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo deste sábado (16/4):

Democracia: o lado certo da história

Vivemos dias decisivos para a jovem democracia brasileira. Vivemos tempos que colocam em risco o direito do povo escolher, por eleição direta, quem deve governar o nosso país. São tempos em que a capacidade de diálogo, tolerância e respeito às diferenças políticas está sendo testada ao limite.

Vivemos sob a ameaça de um golpe de estado. Um golpe sem armas, mas que usa de artifícios ainda mais destrutivos como a fraude e a mentira, na tentativa de destituir um governo legitimamente eleito, substituindo-o por um governo sem voto e sem legitimidade.

Sou de uma geração que lutou muito pela democracia e, apesar de todas as dores e sacrifícios, inclusive a dor extrema da tortura e o sacrifício maior da vida, venceu.

Acredito no Brasil democrático e no povo brasileiro e tenho trabalhado muito para honrar os votos dos mais de 54 milhões de eleitores que me elegeram para governar o Brasil por quatro anos, até 31 de dezembro de 2018.

Neste momento, há um pedido de impeachment contra mim em julgamento no Congresso Nacional. Um pedido de impeachment aberto sem que eu tenha cometido crime de responsabilidade. Aliás, não cometi crime algum, de nenhum tipo.

Os que se pretendem meus algozes é que têm encontro marcado com a Justiça, mais cedo ou mais tarde. Para fugir dela, tentam derrubar um governo que criou leis contra a corrupção, deu transparência à administração pública e sempre apoiou a ação independente da Polícia Federal e do Ministério Público.

Tudo isso faz deste julgamento uma grande fraude. Na verdade, a maior fraude jurídica e política da história de nosso país. Destituir uma presidenta pelo impeachment, sem que ela tenha cometido crime de responsabilidade, é rasgar a Constituição brasileira. Trata-se de um golpe contra a República, contra a democracia e, sobretudo, contra os votos de todos os brasileiros que participaram do processo eleitoral.

Fazer oposição e criticar meu governo é parte da democracia. Mas derrubar uma presidenta legitimamente eleita, sem que tenha cometido qualquer crime, sem que seja sequer investigada em um processo, não faz parte da democracia.

É golpe!

Não temo investigação de qualquer natureza sobre minha conduta. Jamais me opus ou criei obstáculos a qualquer investigação, sobre quem quer que seja.

Não sou suspeita, não sou investigada, não sou ré, mas querem me derrubar por meio de um impeachment ilegal. Querem me submeter a uma das maiores injustiças que se pode cometer contra alguém: condenar um inocente.

Querem condenar uma inocente e salvam corruptos.

Peço a todas as brasileiras e a todos os brasileiros que não se iludam, nem se deixem enganar. Vejam quem está liderando este processo. Perguntem-se porque querem tanto me derrubar da Presidência e desrespeitar o voto do povo.

Será que estes que lideram o golpe permitirão que o combate à corrupção continue? Qual a sua legitimidade? O que querem dizer quando anunciam a necessidade de impor sacrifícios à população? O governo de salvação que prometem será para salvar o Brasil ou a eles mesmos?

Respeito os que se opõem a meu governo e gostariam de ver outra pessoa na Presidência. Sei que muitos pensam assim de boa-fé, porque ainda não perceberam quem são os conspiradores.

As pessoas que pensam e agem de boa fé, ao contrário dos líderes da fraude golpista, devem entender que não precisam gostar de mim para se opor ao golpe. Basta gostar da democracia. Basta respeitar o eleitor.

Nossa democracia não pode ser violentada. O voto de cada brasileiro e cada brasileira deve ser respeitado. O golpe deve ser impedido, para que o Brasil não retroceda na política, nos direitos, na inclusão.

Derrubar uma presidenta legitimamente eleita não é solução para enfrentar os momentos difíceis que vivemos na economia brasileira. Muito ao contrário: sem a legitimidade concedida pelo voto direto, nenhum governo é capaz de construir saídas democráticas para a crise. Com o golpe, a crise se aprofundaria e se prolongaria.

Faço questão de lembrar que, apesar de toda a crise, as nossas políticas sociais continuam em curso. Os jovens seguem tendo acesso ao ProUni, ao Fies e ao Pronatec. O Bolsa Família, o Mais Médicos, o Minha Casa, Minha Vida continuam íntegros e mudando a vida do povo brasileiro. Jamais rompemos ou romperemos com os compromissos por um Brasil justo e inclusivo, de todos os brasileiros e brasileiras. Sabemos que estabilizar a economia e o nível de emprego é tarefa urgente e fundamental, que enfrentaremos com ainda mais vigor, assim que superarmos a crise política.

A inflação felizmente já começou a diminuir. Os consumidores já perceberam isso em seu dia a dia, na conta de luz e no preço dos alimentos. Esta é uma boa notícia porque interrompe a perda de poder de compra das famílias e abre espaço para a redução da taxa de juros.

Estamos vendendo mais produtos para o resto do mundo e, com isso, o superávit em nossa balança comercial é crescente. Nossas reservas internacionais são elevadas e, ao contrário do que tentam mostrar na imprensa, o investimento estrangeiro direto continua vindo para o Brasil.

Os fundamentos da economia são hoje muito melhores do que no tempo em que mandavam no Brasil os líderes do golpe e o FMI. Muitas de nossas dificuldades hoje são obra do golpismo e da aposta política no "quanto pior melhor", que instabiliza o país desde a eleição.

Acabamos de firmar um acordo com os governadores para alongar o prazo das dívidas estaduais, garantindo um alívio às contas dos Estados neste momento de dificuldades. Isto é muito importante, pois diminuirá os riscos de atrasos de pagamentos do funcionalismo, permitirá a continuidade de serviços fundamentais para a população e até mesmo a retomada ou aceleração de obras.

Enviei ao Congresso uma proposta para ampliar os recursos disponíveis para gastos fundamentais, em especial na área de saúde e educação, e para dar sequência a obras que estão em andamento e a investimentos na área de defesa, fundamentais para nosso futuro. Esta proposta e a renegociação da dívida dos governos estaduais terão, juntas, impacto suficiente para gerar 1 ponto percentual de crescimento no PIB do país.

Tudo isso já está em curso. Sei que precisamos fazer muito mais e, vencida esta batalha contra o golpe, proponho a construção de um pacto nacional.

Proponho um pacto que envolva todos os segmentos da sociedade –todos, sem exceção– para construirmos novas propostas para a retomada do desenvolvimento do Brasil. Propostas que devem ter como premissas a continuidade dos programas sociais e o respeito aos direitos de todos os cidadãos.

O futuro do Brasil está na inclusão social que dinamiza a economia e aprofunda a democracia. Entre as propostas de futuro, faço questão de destacar a necessária e inadiável reforma política, para aumentar a representatividade de nosso sistema, cortar a raiz da corrupção política e democratizar e tornar mais transparente a atividade política.

Faço um apelo aos brasileiros que estarão nas ruas, mobilizados, nos próximos dias, até que o golpe de estado seja derrotado. Acompanhem os acontecimentos com atenção e, sobretudo, com calma e em paz. Peço calma e paz a todos –aos que são contra mim e aos que estão comigo e contra o golpe.

Peço aos deputados federais de todos os Estados e de todas as agremiações políticas, sem distinção ideológica que, no domingo, tomem posição clara em defesa da democracia e da legalidade.

Desejo que suas consciências os aconselhem a votar contra o golpe, contra a interrupção de um mandato conferido pelo povo e contra os enormes riscos que a derrubada de um governo legítimo pode causar. Presto homenagem aos parlamentares de todos os partidos que estão contra o golpe. Chamo à reflexão aqueles que ainda relutam em cerrar fileiras contra o impeachment.

A história, que fará nosso julgamento definitivo, vai honrar a biografia de vocês, tanto quanto vocês estarão honrando seu país ao votar contra um impeachment ilegal. Quem defende a democracia nunca se arrepende.

A democracia é sempre o lado certo da história.

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2016, 13h33

Comentários de leitores

8 comentários

Por que discutirmos, se ela confessou?

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Meus colegas e leitores.
Não se esqueçam que dilma, na sua "reclamação chorosa" de hoje confessou que "eu fiz o que vários fizeram!!!\"
isso foi uma confissão!
Lembro-me de uma audiência num juizado criminal, em que eu estava presente.
Surpreendendo-nos , inclusive a seu advogado, o réu, a uma pergunta formulada pelo mm. Juiz, respondeu: excelencia, eu não nego e nem confesso. O que eu fiz? Eu fiz o que muitos outros que estão soltos fizeram!\" o que mais tínhamos a dizer?
Ficamos perplexos!
Mas, pior do que dilma confessar o que já sabíamos, fazendo de tolos a todos que tentaram ontem fazer a sua defesa, foi o dd. Advogado geral da união, hoje, declarar que um dos decretos publicados na semana passada, contemplando uma solução sobre um problema de terra do amapá, pendende havia alguns anos na agu, ter sido decidido, coincidentemente, no final da semana passada, merecendo um publicação imediata, não por que foi trocado por votos, mas porque a agu, da qual o advogado de dilma é também o chefe, concluiu a análise do processo!!!
E nós pagamos os honorários ao advogado de dilma, que é o advogado chefe da agu !!!!!
Óbvio que somos todos idiotas.... Vivos são eles!
Triste, também, é ouvir o ministro fux desmontar a referência que o min. Lewandowsky fez a mauro cappelletti, para tentar sustentar falsamente a sua tese em favor do governo. Bastou ao min. Fux referir-se a dois trabalhos do jurista, precisamente contrários à tese que o min. Lewandowsky procurava sustentar : " juízes irresponsáveis" e "juizes legisladores"!.

Dilma?

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Dilma personifica a fraude em todos os sentidos. Como subversiva defendeu a ditadura da esquerda e não a Democracia. O seu currículo Lattes era falsificado ao lhe atribuir os títulos de Mestre e Doutora pela Unicamp. Como gestora pública destruiu a economia. Como política dividiu o país. Mal se expressa em português. Chega não?

Game over ! PROXIMO na fila !!!!!

hammer eduardo (Consultor)

Por essas e outras é que sempre tenho um pé atrás com a justiça???? e seus representantes. Um procurador dizer essas baboseiras em um site chega a assustar os menos prevenidos .
Lembro ao distinto procurador e a outros habitantes que devem ter passado os últimos anos no Planeta Marte de que a discussão atual esta centrada APENAS nas tais pedaladas fiscais que ela se agarra desesperadamente porem tendo o cuidado cirúrgico de omitir o FATO de que menos de 10% do dinheiro das pedaladas se destinaram aos programas sociais de compras de votos de nescios no varejo , o GROSSO do dinheiro foi SIM para realimentar a maquina podre e corrupta da qual colhem frutos sem conhecer limites.
Como se isso não fosse suficiente , na fase atual não existe UMA LINHA sequer com relação a erupção vulcânica de chorume oriunda da Republica de Curitiba e que mostra dilmão e o resto da ratada petralha enrolados ate o pescoço com verbas desviadas da Petrobras e das empresas parasitas que orbitam livremente em torno da maquina publica. Quando isto tudo estiver devidamente arrumado , o certo seria colocar ela e o vagabundo de 9 dedos EM CANA e tendo que fazer suas necessidades no famoso "boi". Acho impressionante as pessoas não avaliarem corretamente o perigo pelo qual passamos atualmente com o Pais semi-destruido , a economia no chão e o desemprego sem controle , tudo em nome de um projeto de poder de meia dúzia de vagabundos que deveriam sim serem "passados na armas" pelo mal que causaram a uma coletividade de quase 200 milhões de Pessoas. Esta eterna e repugnante leniência é que causa crises deste calibre plenamente evitáveis se não fossemos um Paiszeco de poltrões e aproveitadores em geral.

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