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Projeção estagnada

LDO prevê superávit zero, crescimento de 1% e déficit de até R$ 65 bilhões

O Palácio do Planalto enviou nesta sexta-feira (15/4) ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. O texto antecipa que o governo federal não fará superávit fiscal (economia para pagar os juros da dívida) no ano que vem e prevê um crescimento de 1% do PIB.

Apesar de pequeno, o crescimento seria um alívio para o governo depois da queda de 3,8% em 2015. Em 2014, o PIB variou 0,1%, sendo considerado inalterado pelos economistas. Outro dado apresentado no texto é possibilidades de redução da meta fiscal, o que permitiria um déficit de até R$ 65 bilhões.

Como justificativa para o valor, o Executivo cita a possibilidade de queda na arrecadação e a necessidade de atender demandas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A dívida bruta do governo foi estimada em 73% do Produto Interno Bruto (PIB), marca que é a mais alta já registrada na série histórica do Banco Central (iniciada em 2006). Já a dívida líquida apresentada é de 41,5%.

Apesar da meta fiscal prevista para a União, consta na LDO que os estados e municípios apresentarão economia de R$ 6,79 bilhões. O valor equivale a 0,1% do PIB. O governo também espera que haja queda da inflação, para 6%, e dos juros básicos (Taxa Selic) para 12,75%. A expectativa de inflação para 2016, segundo o Boletim Focus, é de 7,14% e a Selic é esperada é de 13,75%. Atualmente, a inflação dos últimos 12 meses registra alta de 9,39%. A Selic está em 14,25% ao ano.

A LDO prevê ainda reajuste de 7,5% no salário mínimo. Calculado junto à inflação, o resultado mostra que não haverá crescimento real. A variação entre real e dólar nas projeções do governo para 2017 ficou em R$ 4,40. Atualmente o dólar vale a R$ 3,50. No último boletim Focus, o valor do dólar para 2016 ficou em R$ 4,00. Para 2017, R$ 4,10.

Ao contrário de 2015, quando o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, entregou pessoalmente o projeto da LDO ao presidente do Congresso, Renan Calheiros, a chegada do texto foi mais discreta nesta sexta-feira. Um servidor da Presidência da República levou o documento diretamente à Secretaria-Geral da Mesa do Congresso.

A LDO deve ser votada pelo Congresso até o dia 17 de julho, último dia antes do recesso parlamentar. Antes de ir a Plenário ela precisa ser apreciada pela Comissão Mista de Orçamento, que ainda aguarda as indicações de parlamentares pelas lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado para que possa ser instalada.

Sem saída
A entrega da LDO ocorre em um dia simbólico para Dilma, pois foi nesta sexta-feira que a Câmara dos Deputados iniciou a sessão que analisará a admissibilidade do pedido de impeachment da presidente da República. E o pedido de impedimento usa como argumento irregularidades no orçamento por meio de três decretos para abertura de créditos suplementares sem aprovação do Congresso.

Os valores totalizaram R$ 95 bilhões e foram motivo de debate intenso entre Executivo e Legislativo, pois os montantes adicionais ultrapassariam a meta fiscal estabelecida, que foi alterada e aprovada no Congresso.

Conforme explicou o juiz José Maurício Conti, professor de Direito Financeiro da USP e colunista da ConJur, a entrega da LDO para 2017 impunha um dilema ao governo.

Ele explica que uma previsão de déficit, o que de acabou se confirmando agora, pode ser interpretada como uma confissão de que o governo não consegue cumprir o equilíbrio das contas públicas. Uma previsão de superávit também seria interpretada com desconfiança, uma vez que, acabou sendo alterada nos últimos anos. Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2016, 11h37

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