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Prudência necessária

Ministra Cármen Lúcia fala em "excessiva judicialização" de nomeações

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, disse que a excessiva judicialização do processo de escolha e nomeação para cargos governamentais impõe “dose maior de prudência para a solução das questões postas a exame”. A ministra se manifestou em reclamação feita pelo Partido Popular Socialista (PPS) que questiona a nomeação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão. No despacho, a vice-presidente do STF pediu informações à Presidência da República sobre a posse. Ela é relatora do caso.

Para a ministra, a decisão sobre a matéria exige prudência para “além do rotineiro”, por se tratar de pedido de afastamento de agente político nomeado para substituir outro antes afastado na esteira de julgamento pelo Supremo na ADPF 388. Por isso, diz a ministra, não se pode antecipar o atendimento da pretensão posta nesta reclamação sem a prévia oitiva dos órgãos e entidades interessadas.

Alteração continuada de agentes políticos exige cautela, diz Cármen.

No julgamento da ação citada pela ministra, o STF decidiu, por maioria, que membro do Ministério Público não pode ocupar cargo político no âmbito do Executivo, como o de ministro de Estado e secretário. O Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, no julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental com pedido cautelar também proposta pelo PPS.

A sigla questionava especificamente a nomeação do procurador do MP baiano Wellington César Lima e Silva para o cargo de ministro da Justiça, mas o julgamento foi transformado em definitivo e de mérito. Lima e Silva deixou o cargo e Aragão assumiu o posto. Ele é subprocurador-geral da República e pediu afastamento dessa função para integrar o governo da presidente Dilma Rousseff.

 “A alteração continuada de agentes políticos, mormente em caso como o presente, no qual se põe em questão o provimento de cargo de Ministro de Estado da Justiça, de importância estrutural central na Administração Pública Federal, e numa sucessão de mudanças que deixam em situação de incerteza outras instituições subordinadas ou vinculadas àquela chefia, há de ser considerada com cautela especial, mas com celeridade igualmente necessária”, diz a ministra do STF.

Para o PPS, a nomeação de Aragão para o cargo de ministro contrariou a decisão do STF na ADPF 388 por comprometer a autonomia do Ministério Público ao submeter um de seus membros à chefia do Poder Executivo.

Na quarta-feira (13/4), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a decisão liminar de primeira instância que havia barrado a posse de Aragão. A decisão foi tomada pelo desembargador Cândido Ribeiro, presidente do TRF-1, e será válida até o Supremo Tribunal Federal julgar a reclamação. 

RCL 23.418

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2016, 20h46

Comentários de leitores

5 comentários

Douta ministra, a judicialização decorre das ilegalidades.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

A um ser humano normal, efetivamente, torna-se estranho e absurdo o período de exceção em que se vive. Ocorre, porém, que ele é um fluxo natural do fato do governo ignorar as leis e os poderes constituídos.__ os nomeados habituaram-se ao princípio do "tudo podemos, e se não pudermos fazemos a lei", como consequência da nefasta continuação da prática das medidas provisorias, antes decretos-lei. __ observando-se períodos de notáveis oscilações econômico-sociais, países europeus instituíram a hipermetropia do poder executivo, traduzindo-se ela pelo "atropelamento" do judiciário e do legislativo. __ em consequência, pela criação de mecanismos em que os votos do legislativo, como no brasil ocorreu, resultaram em objeto de comércio de votos, e em mensaloes e petrolões, além da superestimação dos preços de contratos, para que houvesse sempre a geração de caixa suficiente para o pagamento das propinas ou dos meios corruptivos, a ética foi desconstituída! __ daí o desequilíbrio da aplicação de normas constitucionais ou legais, com a aplicação do que na europa se chama princípio da proporcionalidade dos atos da administração pública, fazendo com que o administrador público passasse a decidir como quisesse o que quisesse. __ dd. Ministra, é mister que v. Exa., por mais que possa estranhar a exorbitãncia dos apelos ao judiciário, entenda que não haverá saída ao cidadão comum que não seja socorrer-se do equilíbrio do judiciário, com o que o poder executivo poderá ser contido na sua ânsia de que tudo pode e de que tudo será possível, para a realização de seus desígnios que, no caso em análise, consistiam na nomeação de um homem forte para a cessação do poder investigativo da polícia federal e de alguns representantes do ministério público.

ônus & bônus.

Neli (Procurador do Município)

Os membros do Ministério Público têm o bônus em serem equiparados aos magistrados, também devem sofrer o ônus das proibições. E aprendi,lá nos primórdios da graduação,que contra a Constituição não há direito adquirido.

Concordo!

Neli (Procurador do Município)

Só que para ser nomeado alguém como Ministro, a Autoridade deverá dar uma singela leitura na Constituição Nacional. E nas duas nomeações para o MJ, parece-me que não o fez! Relembro que o art. 129 ,V da Constituição proíbe que os membros do Ministério Público exerçam atividades estranhas a carreira, salvo a de magistério.Os membros do Ministério Público(federal e estadual) têm o bônus em serem equiparados aos magistrados, aí, então, têm que ter o bônus de se sujeitarem às proibições. E sem exceção. No mais,devoto à ministra Carmem Lúcia toda admiração.Uma grande magistrada! Uma grande jurista!

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