Irregularidades em precatórios

Atual e ex-vice-presidente do TJ-MS são investigados pelo CNJ

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14 de abril de 2016, 16h00

O atual e o ex-vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, respectivamente, desembargadores Paschoal Carmello Leandro e João Batista da Costa Marques — que se aposentou compulsoriamente em junho de 2014 —, serão investigados pelo Conselho Nacional de Justiça em processo administrativo disciplinar. As apurações, aprovadas por unanimidade pelo Plenário do CNJ, são motivadas por irregularidades na gestão de precatórios do TJ-MS.

O caso envolvendo João Marques trata de irregularidades detectadas durante correição da Corregedoria Nacional de Justiça, entre 28 de julho e 1º de agosto de 2014, e são relacionadas ao processamento e ao pagamento de precatórios — o setor funciona junto à estrutura da Vice-Presidência do TJ-MS. À época, Carmello era o presidente da corte.

Em relação a Paschoal Carmello, foi constatada autorização irregular para o pagamento de R$ 168 milhões à empresa que seria alheia a um processo de precatório requisitório. Também foram detectados erros de cálculo nos precatórios, derivados de juros sobre juros, e aplicação de juros compensatórios em período posterior à expedição.

Além disso, foram encontrados fortes indícios de favorecimento no pagamento dos precatórios, já que alguns credores receberam quase a totalidade de seu direito, enquanto outros nada receberam. De acordo com o voto da corregedora Nancy Andrighi, as irregularidades se prolongavam desde a gestão do desembargador João Batista da Costa Marques.

No período, também foram identificadas irregularidades no processamento e pagamento de precatórios. Nas amostragens analisadas foram identificados pagamentos indevidos a pessoas estranhas aos autos; pagamentos em valores superiores ao verdadeiramente devidos; erros de cálculo; e favorecimento a credores, incluindo advogados.

O voto da ministra aponta que, em apenas um dos precatórios analisados, o pagamento acima do devido foi de R$ 19 milhões, contando ainda um saldo errôneo de R$ 78,3 milhões. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

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