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Ação popular

Advogado questiona troca de cargos por votos para barrar impeachment

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O advogado Adelmo da Silva Emerenciano protocolou na manhã desta quarta-feira (13/4) uma ação popular na 2ª Vara Federal de Campinas questionando a oferta de cargos públicos pelo governo da presidente Dilma Rousseff em troca de votos no processo de impeachment.

Segundo a ação, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com autorização e “omissão de deveres” da presidente Dilma, estaria oferecendo cargos para partidos políticos na administração pública federal, em todos os escalões, inclusive ministérios e agências reguladoras, para “salvar” a presidente na votação do processo de impedimento, que deve acontecer no próximo domingo, no plenário da Câmara. O advogado cita notícias publicadas pela imprensa para comprovar as suposta negociações.

O advogado afirma que os atos violam princípios estruturais da Constituição, o modelo de democracia direta e o conceito de República. A alegada oferta de cargos, diz, viola ainda os princípios da moralidade e legalidade. A omissão dolosa da presidente, conforme a ação, configuraria em descumprimento dos princípios da administração pública previstos no artigo 37 do texto constitucional.  

A ação diz que é “absurdo que a presidente possa conhecer e tolerar, em evidente omissão dolosa, que se instale um escritório de ofertas de cargos públicos, bem como se admita que atos de competência privativa do cargo sejam negociados por um terceiro estranho à administração pública, remanescendo os atos posteriores de nomeação em atos nulos por evidente desvio de finalidade”.  

A ação pede liminarmente que Lula pare de oferecer os cargos, que a presidente Dilma divulgue, num prazo de 48 horas, a lista de cargos vagos disponíveis para livre nomeação, com os requisitos de qualificação técnica exigidos, e a suspensão dos decretos de nomeação desde 29 de março, data da oficialização da saída do PMDB do governo.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2016, 14h08

Comentários de leitores

4 comentários

Cargos x $$$

Contrariado (Auditor Fiscal)

Cargos são ofertados no governo atual para barrar o impeachment. Cargos são ofertados pelo futuro governo para viabilizar o impeachment. Embora imoral, esta é a regra no jogo da imperfeita democracia brasileira. Mas, o Senador Requião denuncia que, tal como na reeleição de FHC, há ofertas em dinheiro para comprar votos e viabilizar o impeachment. O deputado Paulinho da Força anunciou, em áudio vazado na internet, que havia muita gente para financiar o impeachment. Alguém duvida?

Zé (mais um?)

afixa (Administrador)

no mundo existem muitos ladrões. Certo? Existem muitos assassinos. Certo ? Isto lhe confere o direito de matar e roubar.
Os argumentos são sempre os mesmos. Nunca antes na história deste país se viu um governo tão INCOMPETENTE E IMPERITO PARA SE DEFENDER.
Inclusive naqueles que são cooptados para fazê-lo na mídia (escrita e falada)

Tudo se questiona

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Tudo pode ser praticado por todos a todo tempo, menos o governo. Em Brasília reina o imoral, apesar de legal e republicano. Parece que a oposição vai consertar o mundo com detalhes, menos ela que é a rainha da hipocrisia.

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