Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Depoimento a parlamentares

"Lava jato" prende ex-senador Gim Argello ao investigar propina para CPIs

O ex-senador Gim Argello (PTB-DF) foi preso preventivamente na manhã desta terça-feira (12/4) durante mais uma fase da operação "lava jato", que investiga um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras.

Ao autorizar a prisão, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, afirmou que há provas de dirigentes de empreiteiras pagaram propina ao senador Gim Argello para que não fossem convocados a prestar depoimentos nas comissões parlamentares instaladas para apurar crimes na estatal (CPI e CPMI da Petrobras).

Também foram expedidos dois mandados de prisão temporária, cinco de condução coercitiva e 14 de busca e apreensão contra pessoas relacionadas ao senador. Além disso, Moro determinou o bloqueio de ativos de 2 investigados e de 3 pessoas jurídicas. As medidas estão sendo cumpridas nos municípios de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e em Taguatinga (DF).

De acordo com o Ministério Público Federal, há evidências do pagamento de propina a Gim Argello pelas empreiteiras UTC Engenharia (R$ 5 milhões) e OAS (R$ 350 mil). Também estão sob investigação pedidos de propina dirigidos a outras empreiteiras envolvidas no esquema criminoso que se firmou na Petobras.

Em seu depoimento, após firmar acordo de colaboração premiada, o dirigente da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, afirmou que teria procurado Argello para evitar que fosse convocado a depor nas comissões parlamentares de inquérito. Após acertos, usou mecanismos de lavagem de dinheiro para pagar a quantia de R$ 5 milhões a Gim Argello.

Seguindo orientação do então senador, Pessoa dividiu o valor e os pagou como doação aos diretórios de quatro partidos no Distrito Federal: R$ 1,7 milhão ao Democratas (DEM); R$ 1 milhão ao Partido da República (PR); R$ 1,15 milhão ao Partido da Mobilização Nacional (PMN); e R$ 1,15 milhão Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB).

Estes partidos, juntamente com o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB/DF), formaram, em 2014, a coligação "União e Força", pela qual Gim Argello foi candidato a novo mandato de senador da República pelo Distrito Federal. O MPF ressalta que, apesar de terem recebido estes valores, não há indício de que tais partidos tenham participado ou tivessem ciência da origem ilícita dos recursos.

Os pagamentos relatados por Pessoa foram comprovados por meio de recibos e documentos de transferências bancárias. Em contrapartida, não houve convocação de Ricardo Ribeiro Pessoa para prestar depoimento na CPI da Petrobras no Senado e na CPMI da Petrobras.

Grupo OAS
O Grupo OAS também é um dos alvos desta fase da "lava jato" diante dos indícios de que o grupo também efetuou pagamentos ao ex-senador Gim Argello para que o presidente do grupo, José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, não fosse convocado para prestar depoimentos nas comissões parlamentares de inquérito. 

Léo Pinheiro teve seu telefone celular apreendido em novembro de 2014 durante uma etapa da operação "lava jato". Nele foram encontradas mensagens relacionadas ao assunto Gim Argello.

Em mensagem enviada em 14 de maio de 2014 (data da instalação da CPI da Petrobras no Senado) a executivos do Grupo OAS, Léo Pinheiro solicita que seja feito pagamento no valor de R$ 350 mil para a conta bancária de uma paróquia do Distrito Federal, apontando como centro de custo a “Obra da Renest” (referência à RNEST, refinaria da Petrobras).

Nas mensagens, o pagamento à paróquia é associado a pessoa de alcunha “Alcoólico”. A identificação de "Alcoólico" como sendo Gim Argello, num trocadilho com a bebida “Gim”, foi evidenciada em troca de mensagens de Léo Pinheiro com Otávio Marques de Azevedo, presidente do Grupo Andrade Gutierrez, outra das empreiteiras envolvidas no pagamento de propinas a agentes da Petrobras.

Identificou-se, ainda, que Gim Argello é frequentador da paróquia e manteve contatos frequentes com executivos da OAS por meio de ligações e encontros pessoais no período de funcionamento da CPI da Petrobras no Senado e da CPMI da Petrobras.

O pagamento de R$ 350 mil à paróquia foi efetivamente feito em 19 de maio daquele ano, como demonstram as mensagens posteriores no celular de Léo Pinheiro e as informações fiscais da Construtora OAS. Em contrapartida, não houve convocação de Léo Pinheiro para prestar depoimento nas referidas comissões parlamentares. Segundo o MPF, não há indicativo de que a paróquia tenha participado do ilícito ou de que tivesse conhecimento da origem ilícita dos valores. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2016, 8h40

Comentários de leitores

1 comentário

Qual era o periculum libertatis?

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Se o fato criminoso imputado dependia de sua condição de senador da república, não mais existente?

Comentários encerrados em 20/04/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.