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Norte x Sul

Deputado pede que votação do impeachment seja alternada entre estados

O deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para garantir que a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff ocorra de forma alternada entre as bancadas dos estados do Norte e do Sul do país. A votação no plenário da Casa está prevista para começar na sexta-feira (15/4).

Na ação, movida nessa segunda (11/4), o parlamentar pretende evitar que a votação seja iniciada pelos deputados de estados do Sul, conforme pretende o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Caso o pedido não seja atendido, Weverton Rocha pede que seja determinada votação por ordem alfabética dos deputados.

Para Weverton Rocha, as regras da votação devem ser decididas antecipadamente e seguir o que foi feito na votação do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992. “O presidente da Câmara busca a aplicação de um procedimento de votação que não seja isento quanto ao resultado, mas que, ao contrário, o determine na prática de acordo com seu interesse pessoal.”

A ação terá como relator o ministro Edson Fachin. Não há previsão para decisão. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2016, 20h08

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1 comentário

Previsão

O IDEÓLOGO (Outros)

A ausência de previsão do julgamento ocasionará a paralisação do processo de impedimento da Presidenta Dilma Vana Rousseff.

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