Contra a impunidade, Barroso defende reforma eleitoral e mudança constitucional

Após elencar dez pontos nos quais o país precisa evoluir, o julgador se mostrou preocupado, porém otimista: “Mais cedo ou mais tarde, de uma forma ou de outra, a tempestade vai passar e vamos retomar o rumo. E aí, se conseguirmos nos libertar de uma cultura de corrupção e esperteza, seremos melhores e maiores”.

O ministro ressaltou que, apesar de a crise ser grave, ela não anula os avanços que o Brasil teve nas últimas décadas: o maior período de normalidade institucional de sua história, o controle da inflação e o avanço social. Nas palavras dele, “é impossível exagerar a importância” desses fatos, que significaram a superação de atrasos.

Barroso afirmou que a Ação Penal 470, na qual o Supremo julgou o mensalão, foi um marco no combate à corrupção. Segundo ele, a condenação de mais de 20 pessoas, entre empresários, políticos e servidores públicos, foi decisiva para que, no escândalo seguinte, as pessoas investigadas se dispusessem a colaborar com a Justiça, na expectativa de punição menos severa.

“A chamada operação 'lava jato', ainda em curso, revelou um esquema de superfaturamentos, propinas e ilícitos diversos que estarreceram a sociedade brasileira. Dezenas de condenações e prisões já foram decretadas, quase todas mantidas pelas instâncias superiores”, disse Barroso.

Para ele, a superação da crise passa por reforma política, revalorização da iniciativa privada, enxugamento do Estado, prioridade para a educação e renovado comprometimento com a inclusão social e o combate a todo tipo de desigualdade e à discriminação.

Mudança constitucional
A necessidade de uma reforma política foi muito enfatizada pelo ministro Barroso. Para ele, o problema principal é o altíssimo custo das eleições, que faz com que os partidos utilizem de modos ilegais para financiar as campanhas. Outro ponto é tornar mais fácil a formação de maiorias e, consequentemente, a governabilidade.

“O problema mais grave está no modelo atual de eleição para a Câmara dos Deputados, que adota o sistema proporcional com lista aberta. Além de ser caríssimo, pois todos os candidatos fazem campanha no estado inteiro, ele apresenta um gravíssimo problema de legitimidade democrática. É que, na prática, só 10% dos deputados são eleitos com votação própria; 90% são eleitos pela transferência de votos feita pelo partido”, afirmou o ministro.

A impunidade foi também destacada como um dos grandes males a ser combatido. Ele contou que a certeza da impunidade funcionava como um incentivo à conduta criminosa de agentes públicos e privados e que superar esse quadro envolve mudança de atitude, da jurisprudência e da legislação.

“Uma mudança legislativa — na verdade, constitucional — ainda precisará vir: a drástica redução do foro por prerrogativa de função, resquício não-republicano e falho que ainda subsiste na Constituição de 1988 e que contribui para a impunidade de agentes públicos.”

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