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Barragem de Fundão

Samarco tem cinco dias para conter vazamento de lama em Minas Gerais

A mineradora Samarco tem cinco dias para conter o vazamento de lama que persiste desde o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A decisão, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, foi tomada depois de laudo pericial concluir que ainda há poluição escorrendo para o córrego Santarém e para o rio Gualaxo do Norte e que as obras de contenção feitas pela Samarco não estancaram os rejeitos.

Em caso de descumprimento da determinação, a decisão, motivada por questionamento do Ministério Público mineiro, estipulou multa diária de R$ 1 milhão. Segundo o MP-MG, mesmo depois de cinco meses do rompimento da barragem, os rejeitos ainda continuam a ser liberados no meio ambiente, e o dano ambiental se agrava a cada dia, sem que as partes envolvidas tomem medidas efetivas para conter os estragos.

Com base no laudo pericial, o juiz Luis Fernando de Oliveira Benfatti deferiu o pedido de tutela de urgência do MP-MG para determinar que a Samarco interrompa o vazamento de lama em até cinco dias, implante um dique de segurança em 80 dias e apresente, em juízo, em 10 dias, projeto técnico assinado por um profissional habilitado com medidas emergenciais para conter totalmente o vazamento da lama das barragens.

Benfatti também impôs que a Samarco apresente relatórios semanais e mensais, com fotografias, descrevendo detalhadamente a implantação das medidas emergenciais descritas. Além das obrigações, a Samarco foi impedida de operar qualquer empreendimento no complexo minerário de Germano até que comprove a estabilização dos impactos ambientais. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Processo 5047.68632.2016.8.1300-24

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2016, 17h27

Comentários de leitores

1 comentário

Crime ambiental

FreedomCarixaba (Outros)

Quero ver se essa decisão será cumprida, pois até a Samarco não cumpriu a contento nenhuma. Não que uma coisa justifique a outra, mas fico indignado nos dias atuais quando vejo pessoas simples serem acusadas por crime ambiental quando ignoram o período de defeso e pescam dois ou três de quilos de peixe para alimentarem suas famílias, sem, com isso, comprometer o equilíbrio ecológico, quando, noutra ponta, essa empresa cometeu esse crime ambiental extremamente significativo e está longe, muito longe, de ser punida.

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