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Sem processo

Sergio Moro decretou prisão como punição antecipada, afirma Toron

O advogado Alberto Zacharias Toron criticou duramente o juiz Sergio Moro em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. O profissional é o responsável pela defesa do empresário Ronan Maria Pinto, que recebeu, segundo a “lava jato”, R$ 5,7 milhões provenientes de um empréstimo fraudulento feito pelo PT.

Toron afirma que o julgador deseja punir seu cliente antes de julgá-lo, ao converter a prisão temporária dele em preventiva (sem prazo para acabar) e falou que algumas afirmações de Moro são feitas na base do "chute" e que "um juiz fazer esse tipo de afirmação sem indícios é de uma gravidade ímpar". 

O advogado impetrou um Habeas Corpus na quinta-feira (7/4) alegando que Moro decretou a prisão "sem fundamentação idônea". O pedido já foi negado em caráter liminar pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto, da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 

Para o relator, a citação dos processos criminais anteriores respondidos pelo acusado é adequada. Segundo ele, ainda que os crimes não estejam relacionados, as informações são relevantes por indicarem a tendência delitiva do empresário.

Leia a entrevista:
Como o sr. viu a prisão preventiva de seu cliente?
Alberto Toron
— Eu vi como uma espécie de crônica da morte anunciada. É uma espécie de modus operandi do juiz Sergio Moro. Ele já havia feito isso anteriormente e, na verdade, sem fatos novos de maior relevância [que justificassem a medida].

Pode ser uma forma de tentar criar um ambiente para uma delação? Isso é cogitado?
Alberto Toron
— Não, não há nenhuma cogitação de delação, porque o que se atribui a Ronan Maria Pinto é o recebimento de um empréstimo cuja origem remota tem a ver com o Banco Schahin. Ele não apenas confirma que recebeu o dinheiro como tinha escriturado esse empréstimo, feito pela [empresa] Remar. O que se investiga é se nessa operação ele praticou lavagem de dinheiro. Nossa resposta é clara: esse crime, se existiu, se deu em 2004, não se projeta para o presente. Preventiva para prevenir o quê? De 2004 para cá, ele não voltou a delinquir.

Não acredito que neste caso a prisão tenha o caráter de querer provocar delação. Tem um caráter muito mais de punição antecipada do juiz que, sem o processo, já tem a certeza de que ele deve pagar por algo que não fez, porque ele não participa de nenhuma lavagem. Ele recebeu um empréstimo que veio como dinheiro limpo.

Na decisão, Moro cita outras cinco ações penais para ajudar a justificar a preventiva.
Alberto Toron
— Só não disse que, dessas, quatro tiveram absolvição ou extinção da punibilidade — porque era crime tributário e ele pagou ou prescreveu.

Mas há, sim, uma condenação pela Justiça de Santo André pelo crime de concussão [cobrança indevida, parte de um esquema de corrupção na gestão do prefeito petista Celso Daniel, morto em 2002].

Acontece que essa sentença pende de apelação, os fatos não são líquidos e certos. Não é algo que se possa dizer que ele delinquiu ali, continuou a delinquir e isso me leva a crer que ele continuará a delinquir — o que justificaria a prisão. Na verdade, é um sofisma.

Não é possível, para quem respeita o princípio constitucional da presunção de inocência, presumir-se que ele praticou o crime e que, portanto, cometerá outros.

Moro diz que não há outra explicação para Ronan ter recebido o valor a não ser o relato de Marcos Valério, de 2012: Ronan teria chantageado o PT para silenciar sobre a corrupção em Santo André e a morte do prefeito.
Alberto Toron
— Primeiro, a afirmação do sr. Marcos Valério não foi comprovada, é algo que ele lançou no ar para tentar se livrar [no mensalão]. Portanto, é uma pessoa totalmente desacreditada. Mas, na linha do absurdo, se pudéssemos acreditar que Ronan extorquia para esconder quem matou Celso Daniel, é evidente que esse fato não é de competência do sr. Sergio Moro [seria de competência estadual]. Ele não pode invocar esse fato para legitimar a prisão.

Moro diz, na decisão, que um empréstimo que não foi pago não é um empréstimo. Ele coloca em dúvida o depoimento de Ronan, que disse ter pagado a Remar em espécie.
Alberto Toron
— O juiz Moro pode colocar em dúvida o que ele quiser. Essa é uma questão do mérito. E se o Ronan tivesse ficado quieto, não desse explicação? Essa questão atina com o juízo de mérito, não serve para prender preventivamente. A menos que ele queira prender já, sem processo. Parece que é isso que ele está fazendo.

Teria de haver um dado eloquente, como ameaça a testemunha, supressão de prova. E não há. Aí, o juiz diz que na busca e apreensão encontraram offshores do filho dele. Ora, as offshores estão declaradas. Arbitrariamente, o juiz diz que, como há notícias hoje em dia de que offshores são utilizadas para pagar propina, elas também podem ter sido utilizadas.

É tudo no campo do 'chute'. Se o sujeito está num bar bebendo um chope, ele pode falar o que quiser. Agora, um juiz fazer esse tipo de afirmação sem indícios, é de uma gravidade ímpar.

*Texto alterado às 22h12 do dia 12 de abril de 2016 para correção do título.

Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2016, 18h00

Comentários de leitores

46 comentários

Eu até admito o arrependimentto, mas, no caso... ????

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Tudo bem, tudo bem. Mas eu guardei o título do artigo, tal como estava no dia 10. E ele era peremptório: " Toron afirma que Moro não tem idoneidade para julgar caso de seu cliente"
10 de abril de 2016, 18h00"
E não posso crer que a publicação se tenha feito SEM REVISÃO. NÃO num veículo como o CONSULTOR JURÍDICO.
O que foi dito foi uma ofensa, sim, ao CONTRÁRIO do que pensam certos Advogados que, sem noção da nobreza da profissão, IMAGINAM que o DIREITO de DEFESA pode ULTRAPASSAR os TERMOS da DECÊNCIA e do EQUILÍBRIO SOCIAL .
Temos um CÓDIGO de ÉTICA, que muitos Colegas parecem ignorar, ou sobrestar, quando têm em vista uma ênfase à sua atividade. E o pior é que CONFUNDEM aguerrimento com guerra e agressão ao PRESTADOR da JURISDIÇÃO, quando o MAGISTRADO não concordar com seu ponto de vista, sua tese, sua defesa. Temos que agradecer a Papai do Céu de não estarmos, ainda, na mesma situação que estão os Advogados europeus, que estão perdendo prestígio e sendo surpreendido com normas legais que lhes determinam, por exemplo, relatar às Autoridades certos temas, sobre que tenham que opinar para seus Clientes. É óbvio que estão reagindo, mas temos que entender que o momento em que estamos vivendo, no Mundo, certos valores INDIVIDUAIS estão cedendo espaço a VALORES de SEGURANÇA e INTERESSE COLETIVO. E nós, Advogados, bem sabemos que o DIREITO se calça nos FATOS SÓCIO-ECONÔMICOS. Nós, Advogados, temos que abraçar a causa de nosso Cliente com DEDICAÇÃO e PAIXÃO, mas que ELA NÃO EXTRAPOLE o CAMPO TÉCNICO. Porque a PAIXÃO TÉCNICA se traduz na BUSCA de TESES e de DECISÕES, EMPENHO, enfim, em buscar na LEI e nos COSTUMES a BOA SAÍDA que robusteça nosso entendimento. Mas nada mais no campo da DIGNIDADE do MAGISTRADO!

Direito X Justiça

CVMeyer (Administrador)

Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça. - Eduardo Juan Couture - Partindo deste grande enunciado, não há como não lograrmos e enaltecer sua excelência Juiz Federal Sérgio Moro, mas, e principalmente, repito PRINCIPALMENTE, o Ministério Público Federal - MPU, MPF, PGR, PF, pois ao juiz só cabe julgar e aceitar ou não as denuncias que a ele chegam, pelo próprio principio da inércia processual! Excessos ocorreram, e poderão ocorrer novamente, claro, somo humanos, não Deuses, mas com uma grande vantagem: Pertencemos ao poder mais nobre e com a melhor imagem entre os brasileiros, o Judiciário e o próprio MPU.

Craques do Direito

Péricles (Bacharel)

Não há dúvidas de que até agora os juízes ficavam no gol e tomavam goleada de craques do Direito que vivem de rapar o dinheiro proveniente de crimes de seus clientes. Até que enfim encontraram um goleiro que defende bem e chuta bem, fazendo gols olímpicos!!!

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