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Medida irreversível

Sacrifício de égua com suspeita de doença incurável é suspenso no RS

O Juizado Especial da Fazenda Pública de Pelotas (RS) determinou a suspensão da ordem de sacrifício de uma égua da raça crioulo com suspeita de mormo, doença infecto-contagiosa que acomete os equídeos e não tem vacina nem tratamento. Segundo o despacho do juiz Luís Antônio Saud Teles, trata-se de uma medida extrema e irreversível.

O juiz determinou, portanto, que os proprietários  isolem a égua e tomem as cautelas necessárias no seu trato, especificadas por médico veterinário, a fim de evitar contágio em humanos e outros animais. A égua também deverá ser afastada de qualquer curso de água que possa existir na propriedade.

A fazenda onde está a égua foi interditada pelo estado do Rio Grande do Sul no último mês de fevereiro. Pouco mais de um mês depois, os autores da ação foram informados dos resultados positivos do exame que aponta o contágio e a necessidade de sacrifício da égua, conforme instrução do Ministério da Agricultura.

Para os representantes da fazenda, o exame realizado pelo Estado não é indicado para detecção desta patologia, devendo ser feita perícia judicial, com método confiável, para averiguação da condição do animal. Disse que tem laudos comprovando a boa saúde da égua, que tem 2 anos e 6 meses.

Risco de contágio
Causada pela bactéria Burkholderia mallei, o mormo uma doença infecto-contagiosa que ataca os equídeos (cavalos, asnos e mulas), manifestando-se por forte corrimento nasal — e pode ser transmitida a humanos. Como não há vacina nem tratamento para combatê-la, uma normativa do Ministério da Agricultura prevê o sacrifício dos animais infectados. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

Processo 31600003969 (Comarca de Pelotas).

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2016, 9h41

Comentários de leitores

3 comentários

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Observador.. (Economista)

Surpreso com a decisão, até porque tendo em vista a lembrança da H1N1 , que veio de animais para o homem, não há necessidade de acrescentar algo ao seu texto claro e incisivo.

Mormo: doença animal contaminante e assassina! 2

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Segue-se, o animal fugiu!!! ___ ... O tratador dele --- porque a doença se transmite, se agrava e pode levar o homem à morte!!! É inacreditável que um magistrado não saiba ou não tenha sensibilidade para notar o drama da doença animal. O grande problema é que, em se falando de doença animal, a união, pelo ministério da agricultura, deveria ser sempre chamada a se manifestar sobre seu interesse. O fato é que uma doença, tal como a noticiada no artigo, levará à morte do animal, à contaminação do rebanho e, finalmente, à contaminação do ser humano que tratou ou lidou com o animal, ainda que em carater eventual! Ademais, quando tal ocorre, o próprio país poderá ter sua economia paralisada, em relação aos animais seja no mercado interno, seja no mercado externo, por força das medidas que o ministério da agricultura terá que adotar. __ decisões como essa é que me levam a somar com o grupo daqueles que entende que o magistrado deve ser civilmente responsabilizado por suas decisões, quando elas extrapolarem os limites da prestação jurisdicional responsável. __ é triste! A mormo começou na região de curitibanos, há cerca de dois anos, como a mídia em notícias que não mereceram manchete divulgou, e já chegou a pelotas. Se assim continuar, em breve o plantel nacional estará prejudicado. E os exames feitos em muitos animais contaram com resultados iniciais negativos, porque os proprietários, querendo evitar perdas financeiras, mandaram material coletado em animais que ainda estavam sadios. Só se arrependeram, quando descobriram que iam perder seu rebanho, porque a doença já se tinha alastrado. Até exames feitos na alemanha resultaram negativo. Depois, o proprietário se deu conta da perda de todo o plantel!

Mormo: doença animal contaminante e assassina!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Mais uma decisão lamentável e de consequências irresponsáveis e inimagináveis. A mormo iniciou na região de curitibanos, como noticiou a mídia, e, por causa de decisões judiciais irresponsáveis já está em pelotas. A mormo é uma doença assintomática e que, quando apresenta sintomas, um veterinário pode tratar dos sintomas, mas não da própria doença. Constatações já feitas pelo minístério da agricultura, todavia, já constataram que, determinada a chamada contra-prova, vários proprietários enviam sangue de outros animais de sua propriedade, ainda não contaminados, e o exame é negativo! Passado algum tempo, todo o rebanho está contaminado e, quando o animal começa a morrer, e a infectar o homem, o tratador dele ---- porque a doença se transmite

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