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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O lobista Marcel Julio, personagem central da operação alba branca — investigação que mira fraude na merenda escolar —, relatou em sua delação premiada à Procuradoria-Geral de Justiça encontros com o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB), e afirma que o tucano exigiu dinheiro porque sua campanha eleitoral estava "sofrendo". As informações são do jornal O Estado S. Paulo.


R$ 700 milhões
Ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo delatou que o então tesoureiro do PT Edinho Silva contou ter pedido às sete empresas com mais contratos com o governo o total de R$ 700 milhões para a campanha de Dilma em 2014. Delatores da Andrade também denunciaram propina para os ex-governadores Sérgio Cabral (RJ), Eduardo Braga (AM) e Agnelo Queiroz (DF), que negam. De acordo com os depoimentos colhidos, Edinho teria mostrado uma planilha das doações a Azevedo. Nela, uma das sete doadoras apareceria como responsável pelo pagamento de R$ 180 milhões. As informações são do jornal O Globo.


Confesso que errei
O juiz Sergio Moro afirmou ter cometido erros durante as investigações da "lava jato", mas que sempre se baseou na lei. "Não acerto todas", reconheceu nesta sexta-feira (8/4), sem detalhar os erros que teria cometido. Segundo ele, porém, a Justiça está funcionando e oferece a possibilidade de recursos. "Eventuais decisões minhas ou de qualquer outro juiz podem ser revisadas se equivocadas." As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Isso é com o STF
Moro encaminhou no último dia 30 de março cópias de todos os documentos apreendidos pela Polícia Federal na filial da Mossack Fonseca no Brasil durante a 22ª fase da "lava jato", chamada triplo X. A decisão do juiz atende a uma determinação do ministro Teori Zavascki, que mandou o magistrado encaminhar todas as investigações que pudessem implicar Lula para o Supremo depois que vieram à tona os grampos do telefone do ex-presidente nos quais ele conversa com autoridades com foro privilegiado, como a presidente Dilma Rousseff. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Resposta a Delcídio
O depoimento do ex-presidente Lula à Procuradoria-Geral da República, na quinta-feira (7/4), girou em torno da delação premiada de Delcídio do Amaral. Os procuradores questionaram o ex-presidente sobre declarações do senador de que Lula tentou comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró na operação “lava jato”. Para isso, teria acionado Delcídio, que teria concordado em participar da investida. Lula desmentiu as declarações de Delcídio e disse que nunca conversou com ele sobre a possibilidade de comprar o silêncio de testemunhas da operação. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Lá vem o Moro
Interlocutores da presidente Dilma Rousseff apostam que o cenário político será mais uma vez embaralhado na próxima semana por causa de novas revelações da operação “lava jato”. Entre os ocupantes do Palácio do Planalto há a certeza de que o juiz Sergio Moro, responsável pelas investigações sobre o escândalo da Petrobras na primeira instância, prepara uma ofensiva para atingir o governo na semana em que o impeachment deve ser votado no plenário da Câmara. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Dirceu novamente
O Ministério Público Federal pediu a condenação do ex-ministro José Dirceu e de outras 14 pessoas em uma ação penal da operação “lava jato”. Em alegações finais do processo, protocoladas na quinta-feira (7/4), os procuradores afirmam que Dirceu possibilitou que grande parte do esquema na Petrobras se desenvolvesse ao ser o responsável pela indicação de Renato Duque à Diretoria de Serviços da Petrobras. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Manobras infinitas
Nem bem o Supremo Tribunal Federal intimou o presidente da Câmara a apresentar sua defesa no caso das contas não declaradas na Suíça, ele já recorreu. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) alega que nem todos os documentos foram traduzidos para o português pelo MP e pede mais prazo. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Balanço no MP-SP
Terminando seu mandato à frente do Ministério Público de São Paulo, o procurador Márcio Elias Rosa avalia que sua gestão buscou avanços na consolidação dos direitos sociais, com a criação, por exemplo, de promotorias especializadas, como a de combate à violência de gênero. Por outro lado, os Gaecos, grupos especializados de combate ao crime organizado, sofreram um esvaziamento nos últimos anos. Segundo Rosa, por desinteresse dos promotores em atuar neles. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


OPINIÃO
Sem necessidade

Novas eleições presidenciais neste momento significaria a mudança de um elemento vital da Constituição Federal e é precisamente contra isso que a garantia do Estado de Direito protege os cidadãos brasileiros. A opinião é do professor Ivar Hartmann, professor de Direito da FGV Rio, em resposta ao questionamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo: antecipação de eleições gerais é constitucional? “Alterar regras essenciais do jogo político durante uma gravíssima crise política também é suspeito e exige como fundamento alguma necessidade especial. O contexto da proposta de novas eleições não dissipa essas suspeitas. Pelo contrário, apenas as confirma. O resultado buscado pode perfeitamente ser obtido sem mudar as regras do jogo.”


Pacto multilateral
Também professor de Direito da FGV Rio, Thomaz Pereira discorda de seu colega. Pelo menos em parte, já que defende que convocar novas eleições é constitucional caso o processo respeite algumas condições. “Eleições gerais poderiam diminuir as chances de aprovação da emenda, mas aumentam as chances da sua constitucionalidade. Reforçam o caráter multilateral do pacto. Legislativo e Executivo juntos aprovando uma emenda que antecipa o fim dos mandatos de ambos está muito longe de situação em que um poder inconstitucionalmente invade as prerrogativas do outro. Nesses termos, a medida seria constitucional”, escreveu na Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2016, 12h31

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