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Jurisdição sobre estrangeiros

EUA podem processar envolvidos no Panama Papers que usaram dólar

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Estrangeiros que abriram empresas-fantasmas e contas offshore no Panamá, cujos nomes aparecem nos 11,5 milhões de registros conhecidos como Panama Papers, da banca panamenha Mossack Fonseca, poderão ser processados criminalmente nos Estados Unidos.

Isso pode acontecer se os procuradores americanos conseguirem estabelecer uma ligação entre as transações efetuadas no Panamá e o crime de lavagem de dinheiro — ou qualquer outro crime.

“É muito provável que os procuradores do Departamento de Justiça dos EUA irão reivindicar jurisdição sobre esses estrangeiros, apenas com base no fato de que fizeram transferências eletrônicas como uma transação em dólares americanos”, disse ao Daily Business Review o advogado Eric Snyder, que já integrou os quadros do Departamento de Justiça.

Snyder, que hoje é sócio da banca Jones Day, é especializado em crimes do colarinho branco e seus clientes, em grande parte, são latino-americanos. “Com base no fato de que a economia do Panamá faz uso e é balizada pelo dólar americano, qualquer atividade criminosa, por meio das contas e empresas offshore nesse país, é de interesse não só das autoridades de seus próprios países e do Panamá, como também das autoridades dos EUA”, ele disse.

Com base nesses fatos e na aprovação da reivindicação de jurisdição, os procuradores americanos irão pedir a extradição dos denunciados para os EUA, onde serão julgados, disse o advogado. É um processo semelhante aos casos de corrupção na Fifa.

Investigações também já foram iniciadas em outros países. Até o momento, já se tem notícias de que as autoridades estão investigando envolvidos no caso do Panama Papers na Austrália, França, Grã-Bretanha, México e Índia. No caso de países que investigam seus próprios cidadãos, o interesse é descobrir se houve evasão de divisas e sonegação de impostos.

Na Ucrânia, foi pedido o impeachment do presidente Petro Poroshenko, denunciado por abusar de seu poder e de sonegação de impostos. Na Islândia, o primeiro-ministro Sigmundur Davíð Gunnlaugsson renunciou e, mais tarde, desistiu da renúncia.

Porém, há muito mais gente com problemas. Entre reis, presidentes, primeiro-ministros, empresários e celebridades, cidadãos de mais de 40 países, muitos deles criminosos, tiveram seus registros expostos no Panama Papers, um arquivo de 2,6 terabytes.

Mais de 214 mil empresas-fantasmas aparecem nos registros da banca Mossack Fonseca, que tem como sócios Jurgen Mossack, de descendência alemã, e Ramon Fonseca, uma “conhecida figura política, que se envolveu na campanha política do presidente panamenho Juan Carlos Varela”, segundo o jornal.

Fonseca se licenciou do cargo que ocupava em um Ministério do Panamá e no partido político Panameñista, depois que circularam no país que ele estava sendo investigado no Brasil, por possível envolvimento nos casos mais recentes de corrupção política, de acordo com o consultor Pedro Armada, que conduz investigações na América Latina para a Nardello & Co.

“Depois que promotores brasileiros disseram que estavam investigando o envolvimento da Mossack Fonseca na criação de empresas-fantasmas no Panamá, como parte de suas investigações, a mídia também começou a investigar as denúncias, e Fonseca pediu licença dos cargos por tempo indeterminado”, disse.

Milhões de pessoas podem estar envolvidas nas transações registradas no Panama Papers, mas isso é apenas uma parte do iceberg, disse ao jornal o ex-procurador federal Charles Intriago. “A Mossack Fonseca é apenas uma banca que trabalha no Panamá, mas existem de 60 a 65 paraísos fiscais secretos no mundo. O Panamá é um dos proeminentes, mas nem de longe o maior.”

Um fato que chamou a atenção da imprensa americana é que apenas pouco mais de 200 cidadãos americanos aparecem nos registros do Panama Papers. A explicação foi dada ao site Fusion pela professora da Universidade de Utah Shima Baughman:

“Os americanos não precisam ir ao Panamá. Empresas-fantasmas estão sendo formadas sob o nariz das autoridades em Wyoming, Delaware e Nevada. O economista James Henry confirmou: “Não precisamos realizar operações offshore. Podemos fazê-as onshore aqui mesmo — e nossos paraísos fiscais são tão secretos como qualquer outro”.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2016, 12h12

Comentários de leitores

4 comentários

Estados Unidos podem processar envolvidos no Panama Papers

Plinio G. Prado Garcia (Advogado Sócio de Escritório)

Não vejo fundamento válido para que os Estados Unidos possam processar envolvidos no Panama Papers apenas sob o argumento de uso de dólares americanos nesses negócios.
O uso de dólares americanos, por si só, não constitui um elemento de conexão suficientemente forte para atrair a jurisdição americana sobre essas pessoas. Principalmente quando não sejam cidadãos norte-americanos nem residentes nos Estados Unidos. É direito de qualquer pessoa natural ou jurídica estabelecer-se no exterior, mesmo em paraísos fiscais. Irregular é ocultar esse fato junto aos órgãos oficiais competentes de seus respectivos países, como, no Brasil, a Receita Federal e o Banco Central.

Bandido é bandido - Não se justifica um crime pelo outro

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

O rombo do PTtrolão (Lava-Jato) transcende a soma de tudo nesse "panama papers". É ficha pequena (em dólares) frente ao escândalo da Petrobrás (adiante ainda virá BNDES, BB, CEF, Correios, Fundos de Pensão, etc).
Injustificável o crime. Tornar o crime uma operação normal ou regular porque um outro fez e não foi punido, é hipocrisia típica de uma cleptocracia.
Primeiro ministro e autoridades de outros países caíram ou renunciaram por valores insignificantes frente as mazelas brasileiras, sempre as escâncaras, impunes e com muita sede ao pote.
Enquanto que muitos desses políticos e empresários estrangeiros apontam milhares de dólares, alguns dos brasileiros indicam milhões de dólares.
Os que tem um pouco de vergonha se suicidam, outros renunciam. Já os que não tem vergonha nenhuma vem para o Brasil.
O Conjur, evidentemente, tem seus interesses econômicos, os interesses políticos são decorrentes daqueles.
A operação Lava-Jato é um grande negócio para muitos profissionais, que é normal. Entretanto, sabemos que o mundo não é para ingênuos, mas também, tenham certeza, não é para desonestos.

Esses Panama Papers são interessantes

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Há dois links que podem valer uma visita.
http://www.telesurtv.net/english/news/Brazilian-Media-Giant-Globo-Implicated-in-the-Panama-Papers-20160406-0001.html
O outro está em holandês, mas é só para constar que não é a imprensa marrom petista que está vazando factoides....
http://www.trouw.nl/tr/nl/38754/Panama-Papers/article/detail/4275068/2016/04/03/Het-balletje-rolt-via-Nederland.dhtml
E ainda caem de pau no CONJUR como veículo parcial defendendo interesses supostamente escusos de defensores de bandidos... Há notícias que não veremos tão cedo no Brasil.
A wikipedia em inglês já listou nomes do Brasil...
https://en.wikipedia.org/wiki/List_of_people_named_in_the_Panama_Papers
Enfim, aguardemos...

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