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Controle em excesso

Para ouvidor da Petrobras, atuação contra a corrupção não é ilimitada

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O combate à corrupção não pode ter como resultado o aumento da ineficiência do Estado. Foi o que defendeu o ouvidor-geral da Petrobras, Mário Vinicius Claussem Spinelli, em palestra no seminário Improbidade Administrativa no Âmbito dos Conselhos Regionais, que o Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro promove nesta sexta-feira (8/4).

Para Spinelli, aumento das notícias sobre  corrupção pode levar a recrudescimento dos mecanismos de controle.
Reprodução

Sem citar diretamente a operação “lava jato”, que apura desvios de recursos da Petrobras para o pagamento de propinas, Spinelli disse que o aumento das notícias relativas à corrupção pode levar a um recrudescimento dos mecanismos de controle.

Compõem esse sistema de fiscalização desde leis, como as que regulam as licitações no âmbito da administração pública, como às investigações abertas por órgãos como o Ministério Público e a polícia. Segundo o ouvidor, “evidentemente, a corrupção deve ser combatida com todas as forças”, mas não à custa da ineficiência do Estado, “o que pode sair mais caro”. Por isso, é importante se estipular limites para essa atuação.

Spinelli citou como exemplo da fiscalização exacerbada o caso de um prefeito de uma cidade de São Paulo que, por ser mestre em Educação, acabou sendo eleito em razão da proposta de reformar o sistema de reprovação dos alunos da rede de ensino municipal.

“Ele implantou o que havia proposto e, no dia seguinte, passou a responder a uma ação de improbidade movida pelo Ministério Público porque o promotor da comarca não concordava com o critério então adotado. Isso é um absurdo. O controle não pode ir a esse ponto. O agente político foi escolhido pelo povo por causa de uma proposta. E se ele não cometeu nenhuma ilegalidade... Temos que saber os limites dos órgãos de controle. E nesse momento em que a corrupção é muito percebida, isso tem que estar muito claro”, afirmou.

Para o ouvidor, as mudanças legislativas, sejam para restringir a discricionariedade do administrador para conduzir as contratações do poder público, sejam para aumentar as penas para quem se envolve em corrupção, não vai melhorar o quadro atual. A saída, na avaliação dele, é punir com efetividade os corruptos e devolver aos cofres públicos o dinheiro desviado.

Spinelli destacou que, dos quase 575 mil presos atualmente no Brasil, apenas 0,2% respondem por corrupção passiva e/ou ativa. “Não adianta só aumentar penas. Temos um sistema recursal insano. Corrupto tem bons advogados. Um crime de corrupção no Brasil não é julgado em menos de oito ou 10 anos. Por isso, é um grande avanço essa decisão de prender após a decisão de segunda instância”, disse referindo-se ao julgamento em que o Supremo Tribunal Federal mudou sua jurisprudência e passou a admitir a execução da pena de reclusão a partir da condenação pelo segundo grau de jurisdição.

À ConJur o ouvidor da Petrobras disse que “o olhar atento para a corrupção é fundamental, mas não podemos esquecer que o Estado precisa ser mais eficiente”. Na avaliação dele, “temos que ter meios para dar mais flexibilidade [ao gestor público], sem que isso represente a perda do controle”.

Isso seria possível, segundo o ouvidor, com a ampliação da transparência. “Temos que ampliar a participação social, para o cidadão fiscalizar no seu município se a merenda chegou com qualidade na escola, se o medicamento está no posto de saúde. É possível fazer isso sem que haja necessariamente um endurecimento das regras. Temos que tomar cuidado para não tornar o Estado mais ineficiente do que já é.”

Questionado sobre o controle na Petrobras, Spinelli disse que a estatal tem reformulado toda a sua política de integridade. “Criamos um canal de denúncia na companhia e estamos acompanhando as denúncias de fraude e corrupção. Há todo um esforço da companhia para desenvolver uma política de integridade nos seus negócios”, afirmou.

O seminário continua até o fim da tarde desta sexta, no auditório da Caixa Econômica Federal, no centro do Rio de Janeiro.

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2016, 15h56

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