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Processo eleitoral

Em meio a novidades, ministro Gilmar Mendes lidera TSE em salto no escuro

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As próximas eleições terão fatores inéditos. A doação de empresas para campanhas políticas foi vetada e ninguém parece saber como será o financiamento dos candidatos. Outra situação nunca vista pode acontecer se a presidente Dilma Rousseff sofrer impeachment pelo Congresso e o Tribunal Superior Eleitoral tiver que decidir se continua a julgar um processo de cassação de chapa no qual o réu é apenas o vice. À frente dos dois processos estará o ministro Gilmar Mendes, recém-eleito presidente do Tribunal Superior Eleitoral (a posse será em maio).

DivulgaçãoGilmar Mendes assume Justiça Eleitoral em meio à maior crise desde a redemocratização.

Sobre a eleição sem financiamento por empresas, ele se diz preocupado e prevê um salto no escuro. Quando o Supremo Tribunal Federal, corte da qual faz parte desde 2002, determinou a inconstitucionalidade das doações de pessoas jurídicas, ele foi voto vencido. Agora, irá liderar o processo eleitoral em um modelo do qual discorda.

Mas as questões sobre a eleição municipal estão na fila de espera. Ele assume o TSE em um momento em que a pressão pelo impeachment da presidente parece arrefecer e isso faz com que as atenções se voltem para a corte, que já está analisando pedido de cassação da chapa de Dilma e seu vice, Michel Temer. O processo ainda está na fase de instrução inicial e o ministro prevê que o julgamento será no início do ano que vem, mas existe a possibilidade de ser ainda no final de 2016. “Em um ou dois meses teremos um prognóstico mais preciso”, prevê.

Caso o impeachment seja aprovado no Congresso, será aberta a discussão se o processo que pede a cassação da chapa continuará a correr no TSE ou não. Gilmar não antecipa sua posição e afirma que existem entendimentos para ambos os lados e que a decisão será tomada após a exposição dos argumentos. Apesar de suas críticas públicas ao Partido dos Trabalhadores, diz não se sentir de nenhuma forma impedido a julgar um caso que envolva a sigla.

O ministro esteve na noite de quinta-feira (7/4) na sede paulista do Instituto de Direito Público para mediar um debate sobre os 40 anos da Constituição de Portugal junto a dois professores de além-mar. Em entrevista à revista Consultor Jurídico após o seminário, ele logo esclareceu que não tem cabimento a teoria segundo a qual a cassação teria de ser unânime ou por seis votos a um no TSE. Basta ter o quórum de sete ministros e maioria, mesmo que seja quatro a três, explica.

O ministro é coordenador científico da instituição. Ao responder uma pergunta sobre a possibilidade de criar uma constituinte exclusiva para fazer uma reforma política, relembrou que a proposta já apareceu após as manifestações de junho 2013. “Eu falei para um membro do alto escalão do governo na época: vocês estão parecendo enfermeiros que nunca viram sangue, porque cogitaram convocar uma constituinte para uma reforma política por causa de protesto por melhoria em ônibus em São Paulo", disse Gilmar. Dirigindo-se ao autor da pergunta, o líder do Movimento Brasil Livre e aluno do IDP, Kim Kataguiri, disse: "Você deve saber melhor que eu o que os protestantes queriam”, arrancando risadas dos presentes.

As listas de CPFs
Com a nova regra de financiamento de eleições, paira no ar como será possível fazer campanha só com o fundo partidário e com doações de pessoas físicas, em um momento de profunda desconfiança da sociedade para com a classe política. Gilmar já falou que isso abre a possibilidade para a criação de um "laranjal, ou seja, listas de CPF que seriam utilizadas para pessoas físicas receberem dinheiro de caixa dois e repassarem como doação para os partidos.

“Em geral o financiamento é pensado em função do modelo eleitoral. O que nós decidimos? Proibir a doação privada mantendo o sistema eleitoral pré-existente. Então isso pode gerar uma grande confusão. Vai ser um teste, um desafio, Em algum momento, logo depois disso, venhamos a ter uma reforma política para fazer os ajustes necessários”, refletiu.

A prática descrita como "lavagem de dinheiro via Justiça Eleitoral", que veio à tona com a recente delação do ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Azevedo, não é novidade, mas ganhou proporções inéditas, diz Gilmar Mendes. Segundo a delação, para serem escolhidas em obras estatais, as empresas pagam propina aos partidos por meio de doação legal. “É uma situação séria que nos obriga a discutir a reforma do sistema político, não só o financiamento como a reforma do sistema como um todo”, diz o presidente eleitor do TSE.

Judiciário de fora
Para opinar sobre a possibilidade de o Poder Judiciário dar aval para que o Legislativo interferisse no Executivo, Gilmar lembrou o caso do ex-prefeito de Toronto (no Canadá) Rob Ford. Em 2013, o então prefeito foi flagrado fumando crack, admitiu o uso da substância e levou o Legislativo municipal à loucura. Queriam o impeachment, mas era impossível. Por lá, a posse dessa substância não é crime e apenas com a tipificação de um crime ele poderia ser retirado do cargo.

“Crimes comuns muitas vezes vão se configurar como crime de responsabilidade. Mas nem todo crime de responsabilidade se traduz num crime comum. Então não acho que devemos proceder assim, com esse aval do Judiciário. Nós adotamos o modelo norte-americano, no qual existe o crime político. Assim, duas casas políticas, Câmara e Senado, julgam um crime de responsabilidade.  E veja que os tipos são muito largos: cometer crime contra lei orçamentária, contra o decoro das funções. A rigor isso não seria crime no sentido penal. Como também acontece com congressistas. Já tivemos um parlamentar que foi cassado por ter se deixado fotografar de cueca. Entendeu-se que era um atentado ao decoro parlamentar. A probidade administrativa é um conceito muito mais amplo. Não precisa ser necessariamente um caso de corrupção. Mas pode ser de omissão, conivência com situações de improbidade”, afirmou Gilmar.

Quando a normalidade chegar
Por fim, ele falou dos vazamentos, uma epidemia que tem permeado os processos legais. Nem repórter nem entrevistado citaram o juiz Sergio Moro, responsável pela operação "lava jato", mas a contundência de Gilmar Mendes é clara: “Essa é uma questão que nós vamos ter que discutir. O vazamento de delação, vazamento de grampo telefônico... Muitas vezes têm abuso de autoridade nesses casos. Nesse caso das ligações telefônicas foi descumprimento da lei. Claro que isso não é o ideal e precisa ser criticado. A gente percebe que as normas que temos não são eficazes. Instaura-se processo, inicia-se uma investigação e não se chega a lugar nenhum”.

Gilmar parece se planejar para a calmaria que vem após a tempestade. Mais uma vez evoca o futuro pós-conflito como uma época para revisões. “Os vazamentos são um problema e num quadro de normalidade temos que discutir isso. E fixar prazos para que o sigilo subsista, porque depois a pressão é imensa para o conhecimento público”, concluiu. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2016, 18h05

Comentários de leitores

1 comentário

A Lavajato provou: empresas não contribuíram para eleições.

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Apenas atravessaram/lavaram a quota, desviada da PETROBRAS e afinpelos detentores do governo central, dissimulando uma doação privada. O fim de doações privadas (quando o colchão foi bem recheado por dinheiro público), muito bem aceita pelo ParTido que está no poder, visava sufocar os demais concorrentes, porque só ele teria dinheiro...
Agora, se o esquema foi revelado e mesmo assim ele, o ParTido, continuar bancando campanhas quase bilionárias... Será preciso ir atrás. Só eles continuam tendo capacidade, por quê?

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