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Ministro Teori Zavascki garante que manterá delações premiadas sob sigilo

As delações premiadas, conforme determina a lei, devem ser mantidas sob sigilo. A afirmação foi dada pelo ministro Teori Zavascki nesta quinta-feira (7/4) ao ser questionado sobre as colaborações de Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, com a investigação da operação “lava jato”. “Em matéria de colaboração premiada, a lei estabelece que tudo tem que ser mantido em sigilo. Enquanto as partes não abrirem mão do sigilo, eu vou cumprir a lei.”

Ministro reafirmou que delações premiadas permanecerão sob sigilo.

Nesta quinta, a Folha de S.Paulo divulgou parte da delação premiada de Azevedo, que teria afirmado que a Andrade Gutierrez fez doações legais às campanhas de 2010 e 2014 da presidente Dilma Rousseff e aliados usando propina oriunda de obras superfaturadas da Petrobras e do sistema elétrico.

O jornal diz ainda que o ex-presidente da empreiteira entregou uma planilha à Procuradoria-Geral da República com a informações sobre as doações. A planilha foi detalhada tanto por Marques como pelo ex-executivo da construtora Flávio Barra em depoimentos colhidos em fevereiro durante a negociação da delação com a procuradoria.

Azevedo disse aos procuradores que a propina tinha origem em contratos da empreiteira para a execução das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), a Usina Angra 3 e a hidrelétrica de Belo Monte. Ainda segundo a reportagem, os delatores afirmaram que até 2008 os valores doados de maneira legal tanto para o PT como para outros partidos eram equivalentes.

Em nota à imprensa, o coordenador jurídico da campanha presidencial de Dilma, Flávio Caetano, disse que "toda a arrecadação da campanha da presidenta de 2014 foi feita de acordo com a legislação eleitoral em vigor. Jamais a campanha impôs exigências ou fixou valores. Aliás, a empresa fez doações legais e voluntárias para a campanha de 2014 em valores inferiores à quantia doada ao candidato adversário".

De acordo com as informações apresentadas pela Folha de S.Paulo, dos R$ 20 milhões doados pela empreiteira na campanha de 2014 da presidente, metade viria da participação da empreiteira em contratos de obras públicas. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2016, 21h22

Comentários de leitores

4 comentários

Propina x doação legal

Marcelino Carvalho (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Temos assistido o embate entre o fato de a doação eleitoral ter sido, de um lado, oficialmente contabilizada e declarada na prestação de contas feita à Justiça Eleitoral e, de outro, os delatores afirmarem em suas delações "premiadas" que o recurso em caixa utilizado pelas empresas para realizar essa doação "oficial" teria advindo do sobrepreço ("propina") incluído nos contratos que haviam celebrado com a Petrobras. Como dinheiro em caixa não tem "carimbo", o simples fato de se alegar que a fonte dos recursos usados para as doações eleitorais foi a "propina" acrescida nos valores dos contratos, não prova que os recebedores das doações eleitorais "oficiais" eram partícipes com a empresa doadora no crime cometido contra a Petrobras. Portanto, a chamada "operação lava-jato" tem que encontrar as provas cabais que coloquem cada um dos recebedores das doações eleitorais "oficiais" no grupo de pessoas que arquitetaram (dolo) o ato criminoso praticado contra a Petrobras, a ponto de tais doações fazerem parte da distribuição dos frutos do crime previamente acertado entre doadores e recebedores como elemento integrante dos valores inclusos nos contratos com a Petrobras. Sem provas cabais desse "link" não há como se incluir os recebedores das doações em qualquer crime.

A má-fé dos coxinhas

ju2 (Funcionário público)

Então o dinheiro que a Andrade Gutierrez deu para o PT é fruto de propinas, mas o dinheiro, praticamente igual, que deu para a campanha do Aécio era "limpinho"? E os negócios da Andrade Gutierrez em Minas Gerais? Convenhamos, coxas... É burrice ou má-fé? Os dois?

Vergonha nacional....

Pek Cop (Outros)

São ministros como esse que envergonham ate seus familiares de andarem naturalmente de cabeça erguida, defensor e pau mandado com decisões parciais em favor dos comunistas em troca do cargo comissionado que mantém....esse sapo boi tem que sofrer Impeachment e processo rigoroso por favorecimento e por trair a nação em troca de cargo!!!!

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