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Atualização cadastral

Prazo para partidos enviarem lista de filiados termina na próxima quinta-feira

Termina na próxima quinta-feira (14/4) o prazo para os partidos políticos enviarem a lista atualizada de filiados. Todas as 35 siglas com registro no Tribunal Superior Eleitoral devem encaminhar o material pela internet. Se a relação não for remetida, ela permanece inalterada quanto à filiação dos eleitores.

Na lista atualizada deve constar a data de ingresso e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados às legendas estiverem inscritos. Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.

Os dados serão divulgados pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral no dia 20 de abril, após o processamento dos dados. A data-limite para o envio das listas de filiados foi estabelecida pelo Provimento 5/2016 da CGE.

O artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) estipula que as legendas devem encaminhar as listas de seus filiados em abril e outubro de cada ano. Os dados devem ser disponibilizados por meio do sistema Filiaweb, que permite a interação online com o Sistema de Filiação Partidária.

Dados de 2015
Os dados de 2015 do TSE mostram que há no Brasil 15,8 milhões de filiados a partidos políticos. Esse número foi calculado com base nas últimas relações enviadas à Justiça Eleitoral, em 2015, pelos 35 partidos registrados no TSE.

O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) tem o maior número de filiados (2,3 milhões). Em seguida, vem o Partido dos Trabalhadores (PT), com 1,5 milhão, e o Partido Progressista (PP), com 1,4 milhão de filiados.

Os três partidos mais recentes que tiveram seus registros aprovados no TSE (Partido Novo — 1.394; Partido da Mulher Brasileira — 34; e Rede Sustentabilidade — 1.576) somam juntos 3.004 filiados. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2016, 14h43

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