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Definição próxima

Gilmar Mendes libera para julgamento ações sobre posse de Lula

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento no Plenário da corte as ações que decidirão a validade da posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro da Casa Civil. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (7/4).

Apesar da liberação, o julgamento do tema ainda depende de um despacho formal do presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, incluindo os processos na pauta da corte. No dia 18 de março, Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula por entender que a nomeação do ex-presidente buscou retirar a competência do juiz Sergio Moro para investigá-lo.

Gilmar Mendes liberou os processos depois que a Procuradoria-Geral da República enviou seu parecer sobre o caso. Na manifestação enviada nesta quinta-feira ao Supremo, Janot opiniou pela anulação da posse de Lula na Casa Civil. Em recursos apresentados ao Supremo, a Advocacia-Geral da União rebateu o entendimento de Gilmar Mendes sobre suposta intenção de o governo nomear Lula para beneficiá-lo com foro privilegiado, em função das investigações da “lava jato”.

A AGU alegou também que a avaliação do ministro é equivocada, porque parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade, segundo o órgão. A investigação na operação “lava jato” apura suposto favorecimento de Lula na compra da empreiteira OAS de um apartamento em Guarujá e por benfeitorias em um sítio frequentado pelo ex-presidente em Atibaia, interior de São Paulo.

A defesa de Lula argumenta que Moro tenta intervir na organização política do país. A afirmação está na manifestação em que os advogados pedem a derrubada da decisão de Gilmar Mendes, que suspendeu monocraticamente a posse de Lula na Casa Civil. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2016, 21h11

Comentários de leitores

1 comentário

Analogia: Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada

Machusi (Outros)

Minha opinião:
A Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada serviu para anular as Operações Castelo de Areia e Satiagraha, bem como para dar cabo ao Caso do Helicóptero do Perrela carregado com 450 Kg de pasta base de cocaína.
As conversas particulares do Lula deveriam ter sido destruídas pela Polícia Federal, conforme determina a Lei.
Quanto à gravação onde aparece a Presidenta Dilma, ou teria de ser destruída ou, no máximo, repassada ao STF, conforme determina a Lei.
Todas foram repassadas pela PF a um juiz de 1ª instância, em desrespeito à Lei.
O juiz de 1ª inst. divulga espetacular e ilegalmente o conteúdo das mesmas.
O juiz de 1ª inst. vai ao STF pedir desculpas.
O juiz de 1ª inst. não pede desculpas aos prejudicados por sua atitude ilegal.
Difícil de entender que tanto o Ministro do STF como o PGR descartem considerar o fato de que pela publicidade “ilegal” a que tais instrumentos foram expostos, já teriam perdido o valor jurídico e sequer poderiam ser considerados relevantes juridicamente.
No entanto, estas provas assoberbadas de ilegalidades sustentam que um Ministro do STF adote medidas punitivas contra o ofendido ilegalmente pela PF e pelo juiz de 1ª inst..
Do mesmo passo, abraçando esta desfaçatez para com a lógica predominante em todas as esferas jurídicas, quanto à consagração universal da inequívoca impossibilidade da utilização de provas decorrentes de ilegalidades, o PGR também se agarra a estas mesmas provas, eivadas de vícios insanáveis e com fortes chances de serem anuladas, diante de elementares questionamentos jurídicos virtuosos, para imputar ao Lula graves acusações e, ainda, apoiado nelas, pedir a punição exemplar daquele que foi covardemente ofendido.
Parece-me a derrocada absoluta da democracia no Brasil.

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