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"Cápsula contra o câncer"

Decisão do Supremo sobre distribuição de fosfoetanolamina perde efeitos

A decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a distribuição de pílulas de fosfoetanolamina, a chamada “cápsula contra o câncer”, perdeu todos os seus efeitos. É que a autora do recurso extraordinário que discutia a questão na corte morreu nesta semana, fazendo com que o pedido perca o objeto. Por determinação do presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, o processo foi extinto, e a decisão, cassada.

O recurso em questão foi interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que proibiu a distribuição da substância. Ao RE foi dado efeito suspensivo, a pedido do advogado da causa, Eduardo Augusto. Ou seja, a decisão do TJ-SP estava suspensa, liberando a entrega da cápsula.

A USP, autora do recurso ao TJ que determinou a proibição da distribuição do remédio, havia ajuizado uma medida cautelar contra o efeito suspensivo — e manter a fosfoetanolamina proibida até que o Supremo decida qual tese deve ser aplicada ao caso.

Porém, com a perda do objeto do recurso e a extinção do processo, cada tribunal está livre para decidir de acordo com cada pedido.

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2016, 16h21

Comentários de leitores

2 comentários

A Paciente Morreu

A.F. WAGNER JR. (Advogado Autônomo)

Segundo os defensores da proibição, existe risco à saúde para os pacientes que usarem sem o carimbo da Anvisa. Que risco suplanta o destino certo pela não administração da substância? Voltarem como zumbis?

Notícia Confusa - descuido da editoria

Marcos Felipe de A. Oliveira (Outros)

A notícia, na forma como foi redigida, está absolutamente equivocada.
1. A decisão a que alude a notícia diz respeito à Ação Cautelar 4081, ajuizada pela USP contra decisão de desembargador do TJSP que, no juízo de admissibilidade de um RE, concedeu-lhe efeito suspensivo para permitir o fornecimento em um caso concreto. Recebendo o caso, o ministro Celso de Melo entendeu tratar-se não de ação cautelar de natureza recursal, mas de pedido de contracautela (lei 8.437/92), que é de competência do Presidente do STF. Como a parte autora do RE veio a óbito, esse caso específico perdeu o seu objeto.
2. A decisão proferida pelo Min. Ricardo Lewandowski - que determinou a suspensão de todas as decisões judiciais em âmbito nacional que tenham determinado à USP o fornecimento da substância - foi tomada no pedido de Suspensão de Tutela Antecipada nº 828-SP, tendo por base um caso diverso daquele relatado na AC 4081. Nesse pedido, a USP pediu a contracautela em face de decisão/acórdão proferido em agravo de instrumento, que concedera a antecipação de tutela para determinar o fornecimento. Nesse caso, que serviu de base à STA 828-SP, sequer foi interposto Recurso Extraordinário.
Feitas essas distinções, talvez a editoria do Conjur deva rever a notícia e emitir nota, dizendo que a decisão proferida na STA - que impede o cumprimento de decisões que tenham o mesmo objeto - continua válida e não foi afetada pelo óbito relacionado à AC 4081. A suspensão de todas as decisões continua.

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