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"Cheio de vícios"

Cardozo classifica como "nulo" relatório favorável ao impeachment de Dilma

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, classificou como nulo o relatório apresentado nessa quarta-feira (6/4) na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele disse que o documento está "cheio de vícios ensejadores da nulidade do processo" e que a leitura do texto violou o direito de defesa da chefe do Poder Executivo.

Segundo o ministro, o relatório elaborado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que relata o caso na Câmara, ultrapassou os limites da denúncia feita contra a presidente em dois aspectos. O primeiro, ao citar fatos investigados na operação “lava jato” que não foram relacionados à denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O segundo, ao citar a prestação de contas de 2014, relativa ao mandato anterior, o que é vedado pela Constituição.

"Reforçou-se a ideia de um processo kafkiano, em que chovem denúncias a bel prazer das pessoas que querem colocá-las, independentemente da delimitação que é feita na denúncia original", afirmou o advogado-geral da União.

Para Cardozo, o relator partiu de uma conclusão favorável ao impeachment para, posteriormente, buscar premissas para embasar sua tese. Além disso, o parecer não demonstra o dolo de Dilma, necessário para configurar o crime de responsabilidade.

"O que me chamou atenção é a tentativa de encontrar com sofreguidão elementos para se justificar o que não se justifica. Quer-se constituir crime a qualquer preço, quando ele não ocorreu. Não houve ilícito. Os decretos não afetaram a meta fiscal e não houve dolo da presidente", afirmou.

O advogado-geral da União também criticou o relator por não ter se posicionado sobre questão levantada pela AGU de que o processo de impeachment foi acolhido como uma "vingança" do presidente da Câmara dos Deputados.

"Não houve desvio de poder? Não houve vingança? Não ficou claro por todas as matérias juntadas que o processo foi desencadeado pelo presidente Eduardo Cunha porque não conseguiu forçar a presidenta da República a lhe dar os votos necessários para que ele precisava no Conselho de Ética para que o processo não fosse aberto? O relator ignorou completamente uma acusação frontal de ilicitude", afirmou.

Cardozo disse que, se o relatório não for revisto pela comissão especial, entrará no Supremo Tribunal Federal para anulá-lo. "Eu confio que este relatório não será aceito pela comissão especial. As nulidades são flagrantes e as evidências são óbvias. Acho que o melhor seria que se corrigisse o processo do que se tivesse de chegar à Justiça. Agora, é evidente que, caso se configure ofensa ao direito na forma do que a Constituição afirma, a defesa judicializará, sim, na hora certa, no momento certo, as questões que julgar cabíveis."

A AGU não foi intimida a comparecer à sessão. O advogado-geral da União substituto, Fernando Albuquerque, que estava presente, pediu a palavra assim mesmo, mas não foi autorizado a falar. "Ao não ter sido dada a palavra ao advogado, infringiu-se a lei, infringiu-se a prerrogativa do advogado e maculou-se de morte, mais uma vez, o exercício do direito de defesa da senhora presidenta", criticou Cardozo.

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2016, 17h45

Comentários de leitores

14 comentários

Cardozo classifica como "nulo" relatório favorável ao impeac

Carlos Frederico Coelho Nogueira (Cartorário)

O ilustre professor de Direito Administrativo e Advogado-Geral da União, dr. José Eduardo Martins Cardozo, continua, de forma ilegal, defendendo a pessoa física da Presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment que ela sofre no Congresso Nacional.
A AGU existe para a defesa exclusiva da UNIÃO FEDERAL, e não das pessoas físicas de seus governantes e funcionários.
Além disso - e o que é mais importante - a União Federal foi PREJUDICADA pelos atos perpetrados pela dita Presidente e narrados na denúncia do pedido de impeachment, e a AGU, portanto, só poderia funcionar no referido processo como assistente dos autores do aludido pedido, na condição de VÍTIMA IMEDIATA dos crimes de responsabilidade.
A AGU deveria acusar Dilma, e não defendê-la.
Patente o conflito de interesses, que pode, até, configurar improbidade administrativa, como bem sabe o competente e culto professor.
Carlos Frederico Coelho Nogueira
Professor de Processo Penal

Errata

Isaias João (Advogado Autônomo - Civil)

Onde se tem: "AGU", leia-se (...) advogado da Dilma.

Desilusões sem fim

Isaias João (Advogado Autônomo - Civil)

Eu achava que já tinha visto de tudo, mas depois deste AGU defender a presidente com falácias e sofismas sem precedentes nada mais me surpreende.

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