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Execução provisória

STJ determina prisão do desembargador Evandro Stábile, do TJ-MT

Em mais um exemplo do efeito trazido pela mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão antes do trânsito em julgado, o Superior Tribunal de Justiça determinou o início imediato da execução da pena do desembargador Evandro Stábile, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A decisão foi tomada pela Corte Especial do STJ, formada pelos 15 ministros mais antigos do órgão. Evandro Stábile foi condenado recentemente pelo tribunal a seis anos de prisão em regime fechado pelo crime de corrupção passiva (venda de sentença).

A análise do caso, que tinha sido suspensa por um pedido de vista da ministra Laurita Vaz, foi retomada nesta quarta-feira (6/4) com a apresentação do voto da julgadora, que acompanhou a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, para determinar a expedição imediata do mandado de prisão para execução provisória da pena. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

AP 675

*Notícia alterada às 9h47 do dia 7/4 para correção no título.

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2016, 22h18

Comentários de leitores

7 comentários

Caça as bruxas ?

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

NÃO ! Apenas assepsia ética em todos os 'cômodos' da República. Parabéns ao Judiciário. É assim que se dá o exemplo e é assim que se solidificam as próprias instituições quando elas mesmas não permitem que mazelas sejam perpetradas impunemente em seu seio.

O crime neste país parece que ainda vale a pena

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Lamentável a pratica desses crimes pelo Judiciário, que poderia sim ter sustada essa mazela se houvesse de fato corregedorias de verdade e com transparência.
Pena muito branda para um crime de corrupção praticada por um juiz (certamente não foi apenas corrupção, mas extorsão).
O mal que fez a diversas pessoas e a sociedade com seus crimes deve ser reparado também economicamente, com indenizações exemplares de sorte a inibir tais práticas.

Uma correção.

Izaque Fernandes (Advogado Autônomo - Internacional)

Esse desembargador é de Mato Grosso- MT.

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