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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

Se Eduardo Cunha não cumprir a ordem preliminar do ministro Marco Aurélio de dar seguimento ao pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer, como disseram aliados, o presidente da Câmara passa a correr sérios riscos de ser destituído do cargo pelo STF, diz um membro da corte. No Supremo, há a expectativa de que, mesmo que se reverta a decisão inicial, um ponto fique claro quando o tema for a Plenário: o vice é, sim, imputável por atos cometidos enquanto exercia o cargo de presidente. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Vivendo e aprendendo
O ministro Gilmar Mendes, colega de Marco Aurélio no Supremo, ironizou a decisão. Dois ex- ministros, um do STF e outro do Superior Tribunal de Justiça, reservadamente também criticaram a decisão. “Eu também não conhecia impeachment de vice-presidente. É tudo novo para mim. Mas o ministro Marco Aurélio está sempre nos ensinando”, disse Gilmar, sorrindo. As informações são do jornal O Globo.


Câmara fragilizada
Na acalorada reunião de líderes da Câmara nesta terça-feira (5/4), na qual o STF foi acusado de “afrontar” a Câmara, o líder do PSOL, Ivan Valente, reagiu: “O que fragiliza esta Casa é o STF não decidir sobre o pedido da PGR de afastamento do presidente Eduardo Cunha”. As informações são do colunista Ilimar Franco, do jornal O Globo.


Empréstimo via Bumlai
A “lava jato” investiga se o marqueteiro do PT João Santana recebeu parte dos R$ 12 milhões emprestados no Banco Schahin de forma fraudulenta pelo pecuarista José Carlos Bumlai, a pedido do PT. O publicitário — preso desde 23 de março, em Curitiba — foi o responsável pela campanha do ex-prefeito de Campinas (SP) Hélio de Oliveira Santos (PDT), o Dr. Hélio, em 2004, apontada em depoimentos como beneficiária dos recursos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



Haddad acuado
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, entrou nesta terça-feira (5/4), no Ministério Público estadual, com representação contra o promotor Marcelo Milani, alegando perseguição política. O promotor do Patrimônio Público já o denunciou, em duas ações, por superfaturamento de multas e em obras de ciclovias. As informações são da colunista Sonia Racy, do jornal O Estado de S. Paulo.


Oi multada
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve uma multa de R$ 1 milhão recebida pela Telemar Norte Leste, que atualmente é a Oi. O valor se refere ao descumprimento de uma determinação judicial para a abertura de posto de atendimento presencial em Paraty (RJ). A empresa considerou o valor elevado e ainda pode recorrer da decisão. As informações são do jornal Valor Econômico.


Carf em cima
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de CSLL de cinco empresas que tinham decisões judiciais que as dispensavam do pagamento. O valor somado dos autos chega a R$ 1,2 bilhão (valor histórico), segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. As informações são do jornal Valor Econômico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2016, 12h31

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