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Mudança de lado

Escritório grampeado por Sergio Moro pede que MPF investigue juiz

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Os advogados do escritório Teixeira, Martins e Advogados querem que o Ministério Público Federal investigue se o juiz Sergio Moro cometeu crime ao determinar as interceptações do telefone central da banca e do celular de seu sócio, Roberto Teixeira. O artigo 10 da Lei 9.296/1996 diz que configura crime fazer interceptações com objetivos não autorizados em lei.

O escritório, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pediu também ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (6/4), que o Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região analisem possíveis infrações administrativas e disciplinares cometidas por Moro.

O pedido diz que o responsável pela operação “lava jato” em Curitiba reconheceu ter descumprido a Resolução 59 do CNJ, que obrigaria o juiz a analisar se o telefone interceptado realmente pertence a quem foi indicado no pedido.

O pedido, endereçado ao ministro Teori Zavascki e assinado por oito advogados (incluindo Roberto Teixeira), aponta o ofício enviado por Moro ao Supremo nessa terça-feira (5/4) dizendo que só notou que havia permitido a interceptação do telefone central do escritório depois que reportagens da ConJur apontaram o problema. No documento, o juiz assume que recebeu dois ofícios da operadora de telefonia que executou a ordem de interceptação, em fevereiro e março, mas diz que a informação “não foi percebida pelo Juízo ou pela Secretaria do Juízo até as referidas notícias extravagantes”.

Advogados dizem que Moro assumiu ter quebrado regras impostas pelo próprio CNJ.
Agência Brasil

Em resumo, os advogados dizem que Moro tentou se justificar perante o Supremo alegando que quebrou regras do próprio CNJ. Segundo a petição, a explicação dada pelo juiz “não se sustenta diante dos ofícios encaminhados pela empresa de telefonia advertindo o juiz federal Sergio Moro de que o número do telefone interceptado pertence ao escritório Teixeira, Martins e Advogados”. O documento aponta ainda que, para prorrogar a interceptação, o juiz tem o dever de analisar os áudios e os relatórios apresentados pelo subscritor do pedido — e a prorrogação fora concedida por Moro.

Para os advogados, o juiz federal tinha conhecimento de que o grampo no ramal-tronco do escritório de advocacia era ilegal. “Sabia, portanto, que todos os 25 advogados do escritório, com pelo menos 300 clientes, foram grampeados sem justificativa.”

Na explicação que deu ao STF, o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba afirma que as conversas interceptadas por meio do telefone central do escritório não teriam sido tornadas públicas. No entanto, os membros do escritório grampeado afirmam que isso não afasta o fato incontestável de que o ramal foi interceptado e que as ligações feitas e recebidas foram ouvidas e gravadas pelos agentes policiais.

Advogado e investigado
Quanto ao fato de Moro ter grampeado o celular do advogado Roberto Teixeira, o pedido feito na Reclamação 23.457/DF contesta a afirmação do juiz federal de que não seria possível identificar com clareza a relação cliente-advogado entre ele e o ex-presidente Lula. O documento lembra que no dia em que Lula foi levado coercitivamente pela Polícia Federal para depor, o advogado perguntou ao delegado Luciano Flores de Lima se ele também estava sendo investigado. A resposta foi clara: não.

Como a condução coercitiva do ex-presidente aconteceu no dia 4 de março e o advogado já tinha seu telefone grampeado desde o dia 26 de fevereiro, dizem os advogados, as “afirmações de que as interceptações se justificariam pela condição de investigado do Peticionário [Teixeira] não se sustentam, sendo manobras criadas após os fatos para justificar as ilegalidades”. Segundo o pedido, o advogado só foi grampeado com o intuito de “promover-se espionagem e perseguição”.

Os advogados dizem ainda que as atitudes de Moro contrariam também a Convenção Americana de Direitos Humanos ao violar o sigilo de comunicações privadas e profissionais de advogados e sua divulgá-las.

Clique aqui para ler o pedido.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2016, 22h42

Comentários de leitores

20 comentários

Dá um belíssimo caso na CIDH e CorteIDH

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Querendo ou não querendo alguns, os advogados não são bobos. Agora a guarda da jurisprudência em português das decisões da CorteIDH estão sob responsabilidade do CNJ.
http://www.cnj.jus.br/publicacoes/corte-interamericana-de-direitos-humanos-cidh
O sigilo cliente advogado é protegido no PSJCR, e há dados interessantes do caso Escher.
http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_200_por.pdf/>no parágrafo 208 a Corte Interamericana discorre sobre a necessidade de fundamentação das decisões, e bate de frente contra tudo que ocorre habitualmente em nossas decisões judiciais.
Nas fls. 75 do pdf, mas no item 4 da sentença condena o Brasil por falta de fundamentação na decisão que isentou de responsabilidade a magistrada que autorizou as escutas... Dá para tomar como paradigma os casos citados já pensando em eventual recusa do CNJ em tomar providências, no que podem os advogados aproveitarem um julgado onde um país foi condenado por quebra de imparcialidade do Judiciário.
CASO ATALA RIFFO E CRIANÇAS VS. CHILE, 3 volume da coleção do CNJ, link acima, o Chile condenado por quebra de imparcialidade do Judiciário, fls 501 do PDF, item 6 da sentença da Corte Interamericana.
E o Brasil está obrigado a controle de convencionalidade, podem ir na coleção e tomar o caso Almonacid Arellano e Outros Vs. Chile, volume 1 da coleção, item 124 da sentença, fls. 97 do PDF, questão batida na sentença Gomes Lund e outros, Guerrilha da Araguaia, que o STF insiste ainda em não cumprir e segue sob supervisão da CorteIDH dada como não cumprida.
Ora dirão, quem sustenta a CIDH e a CorteIDH? De fato há mais dinheiro dos EUA e de países da Europa do que dos demais países membros da OEA, inclusive o Brasil em retaliação a algumas condenações suspendeu pagamentos...

Não há sigilo para conversas sociais.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Colegas, uma das vitórias de nossa categoria foi a compreensão social, que já começa a existir, para a necessidade de que os advogados gozem de certas prerrogativas, quando no exercício de atividades profissionais. Contudo, não são, definitivamente, protegidas pelo sigilo ---- aliás, nem devem ser ! Para que não provoquem uma reação social contrária, as conversas sociais, as conversas informais ou aquelas que se classificam como "de compadres " , que não profissionais, não devem ter proteção. Após 57 anos de advocacia, exercidos com profissionalismo e ética, noto que, após certo tempo, cria-se com o cliente uma relação que ultrapassa os limites do profissionalismo. Daí, a tendência é se estabelecerem conversas informais e sociais. E estas conversas, no nosso próprio interesse, temos que afastar da gravidade do sigilo. Sim, porque tudo que se denomina de prerrogativa pode ser assimilado e tolerado pela sociedade. Mas a sociedade moderna sabe bem a natureza destes papos telefônicos e os compreendem. Não nos esqueçamos que são os fatos socioeconômicos que inspiram e dão legitimidade às normas e regras de direito. Mas as outras, vulgares e sociais não mais soam como prerrogativas e, sim, como privilégios. Não vejo, nas conversas dos cidadãos em geral com lulla, que tinha os seus telefones legalmente "grampeados", qualquer quebra das prerrogativas profissionais. Se a proximidade com o cliente nos torna um "amigo" dele, em cujo contexto passamos a dizer não importa o que, isso só significa que nos transformamos em amigos. Mas amigos devem conversar informalidades graves, tais como aquelas que se ouvem nas conversas com lulla, pessoalmente, em papos regados a café, whisky ou vinho!

Violação ao devido processo legal.

Arraes Fagundes (Advogado Autônomo)

Não há exagero em dizer que grampo indevido de escritório de advocacia, pedido pelo MP, e autorizado por Juiz, é a destruição do devido processo legal, e, por isso, uma espécie de terrorismo de Estado.

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