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Junto com Dilma

Deputado pede ao STF que impeachment de Temer ande na Câmara

O deputado federal Cabo Daciolo (PTdoB-RJ) ingressou nesta quarta-feira (6/4) com uma ação no Supremo Tribunal Federal para que seja dado prosseguimento ao pedido de impeachment feito por ele contra o vice-presidente Michel Temer. Em sua solicitação pelo impedimento, o parlamentar pede que Temer figure como réu no processo que tramita na Câmara dos Deputados contra a presidente Dilma Rousseff.

O deputado argumenta que todos os “ilícitos” atribuídos à Dilma estão também associados ao vice. Segundo Daciolo, os argumentos para inclusão de Temer já estão descritos no pedido de Dilma, que tramita na Câmara.

“Todavia, no que pese o brilhantismo e notável saber jurídico dos subscritores do referido pedido de impedimento contra a presidente da República e de seu trabalho significativamente abrangente e bem fundamentado, salvo melhor juízo, o respectivo pedido deveria ser aditado para inclusão no polo passivo do vice-presidente da República, que, na ausência da presidente da República, participou ativamente dos crimes de responsabilidade e, em relação aos crimes de improbidade administrativa, efetivou conduta omissiva se eximindo de evitar o cometimento de condutas manifestamente antijurídicas quando tinha a obrigação legal de fazê-lo.”

Na ação, Daciolo diz que, para rejeitar a ação, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alegou que a denúncia “não estaria amparada por documentos que pudessem comprovar as condutas omissivas e comissivas imputáveis ao acusado [Temer]” e que a acusação feita foi “genérica”. O parlamentar afirma que Cunha argumentou também que o fato de Temer ser vice-presidente “não é causa suficiente para a deflagração da investigação” e que “não houve a indicação dos decretos não numerados que teriam sido assinados pelo denunciado [Temer] em desacordo com a Lei Orçamentária”.

Para Daciolo, ao recusar dar seguimento ao pedido de inclusão de Temer no pedido sobre Dilma, Cunha desrespeitou regras. O relator do caso na corte será o ministro Celso de Mello. A ação do deputado foi entregue ao STF um dia depois de decisão do ministro Marco Aurélio que determinou que Eduardo Cunha desse seguimento a um pedido de impeachment de Michel Temer. A posição do ministro foi tomada em uma ação do advogado Mariel Marley Marra contra Cunha, que negou o seguimento do pedido. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2016, 20h47

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