CNMP decide cassar aposentadoria de membro do MP do Amazonas

O membro do Ministério Público do Amazonas (MP/AM) Cândido Honório Ferreira Filho teve sua aposentadoria cassada pelo Conselho Nacional do Ministério do Público (CNMP) nesta terça-feira (5/4). A instituição já havia aplicado a pena de suspensão por noventa dias, mas converteu a penalidade e extinguiu o benefício por unanimidade.

Para o relator, conselheiro Esdras Dantas, o integrante do Ministério Público reincidiu, por quatro vezes, na prática de atos punidos com suspensão ao violar o dever de desempenhar com zelo e presteza suas atribuições e de cumprir rigorosamente os prazos processuais. A pena foi aplicada no julgamento do Processo Administrativo Disciplinar 001408/2013-21, que havia sido suspenso por pedido de vista do conselheiro Otávio Lopes.

Com a decisão do Plenário, os autos serão encaminhados ao Procurador-Geral de Justiça do Amazonas para que ele proponha ação judicial para cassação da aposentadoria, como determina a Constituição. O processo será instaurado no Tribunal de Justiça do Amazonas. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.