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Ofícios ignorados

Moro diz que só soube de grampo em escritório após notícia da ConJur

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De nada adiantaram os dois ofícios enviados pela Telefônica em fevereiro e março ao juiz Sergio Moro informando que ele havia autorizado a interceptação do telefone central do escritório Teixeira, Martins e Advogados. O responsável pelos processos da operação “lava jato” em Curitiba enviou um novo documento ao Supremo Tribunal Federal dizendo que a informação só foi notada por ele depois que reportagens da ConJur apontaram o problema.

Em um ofício que chegou ao STF nesta terça-feira (5/4), Moro dá explicações por ter dito ao Supremo, no dia 29 de março, que não sabia dos grampos no ramal central do escritório. Dois dias depois de o juiz se manifestar sobre o assunto, reportagem da revista eletrônica Consultor Jurídico mostrou que dois ofícios enviados pela operadora de telefonia à 13ª Vara Federal de Curitiba, no dia 23 de fevereiro (quando foram determinados os grampos) e no dia 7 de março (quando foram prorrogadas as escutas), deixam claro que um dos telefones grampeados pertence à banca de advocacia.

Grampo em escritório "não foi percebido" até a publicação das notícias, diz Sergio Moro.
Reprodução

Agora, Moro diz que a informação “não foi percebida pelo Juízo ou pela Secretaria do Juízo até as referidas notícias extravagantes” — sem citar nominalmente a ConJur, primeiro veículo a noticiar o problema. O juiz explica que um ofício da operadora foi juntado aos autos em 11 de março e os autos seguiram conclusos ao juízo no dia 15 de março, “já para a interrupção das interceptações, ordenada imediatamente em seguida”.

O responsável pelos processos da “lava jato” em Curitiba confirma que o Ministério Público Federal indicou o número do escritório de advocacia como se fosse de uma empresa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Moro diz que a autorização concedida por ele “tinha por pressuposto que o terminal era titularizado pela empresa do ex-presidente e não pelo escritório de advocacia, tanto que na decisão judicial de autorização foi ele relacionada à Lils Palestras”, diz o ofício.

Em resposta à ConJur, o MPF afirmou que o número foi listado no pedido por engano. O resultado foi que conversas de todos os 25 advogados do escritório com pelo menos 300 clientes foram grampeadas, além de telefonemas de empregados e estagiários da banca. Levando em conta a fatura telefônica do Teixeira, Martins e Advogados, é possível concluir que ao menos 100 horas de conversas estão arquivadas no sistema Guardião do MPF. O sistema não intercepta, mas organiza e armazena os dados e conversas dos grampos, permitindo inclusive o cruzamento de dados por hora, dia e até pela voz do alvo. 

No ofício enviado nesta terça ao STF, o juiz Sergio Fernando Moro diz que não há diálogos interceptados a partir do telefone do escritório nos relatórios de interceptação da Polícia Federal, com a seleção dos áudios relevantes. Ele diz também que, se houve interceptação de diálogos do terminal, “o resultado deve estar no DVD encaminhado a esta Suprema Corte através do ofício 70001744026, não tendo este juízo condições de verificar o fato já que não dispõe de cópia”.

Dois parágrafos depois de dizer que não tem acesso aos áudios, no entanto, Moro afirma que a informação de que ele teria autorizado a interceptação de dezenas de advogados por meio do terminal da banca "não corresponde ao efetivamente ocorrido, sequer havendo notícia de qualquer diálogo interceptado de fato no referido terminal”.

Advogado ou investigado
O advogado Roberto Teixeira, um dos sócios do Teixeira, Martins e Advogados e que teve o seu celular interceptado com a autorização de Moro, é conhecido como advogado de Lula desde os anos 1980. No entanto, Moro diz, na decisão que autorizou a quebra do sigilo: “Não identifiquei com clareza relação cliente/advogado a ser preservada entre o ex-presidente e referida pessoa [Roberto Teixeira]”. Como exemplo, o juiz aponta que ele não está listado como advogado em um dos processos de Lula na Justiça Federal do Paraná, ignorando o fato de constar na mesma ação o nome do advogado Cristiano Zanin Martins, sócio de Teixeira no escritório.

Moro já disse também ao Supremo que Teixeira é investigado na "lava jato". A questão é polêmica, uma vez que o advogado afirma nunca ter sido informado sobre qualquer investigação contra ele. Inclusive, no dia em que o ex-presidente Lula foi levado coercitivamente pela Polícia Federal para depor, o advogado perguntou ao delegado Luciano Flores de Lima se ele também estava sendo investigado. A resposta foi clara: não.

Precedente perigoso
Em nota, o escritório Teixeira, Martins e Advogados diz que a interceptação telefônica de advogados constituídos por pessoa que sofre persecução penal por parte do Estado "é um dos mais graves atentados ao Estado Democrático de Direito". A situação, dizem os advogados, mostra "clara violação à garantia constitucional da ampla defesa e, ainda, da inviolabilidade das comunicações telefônicas entre cliente e advogado, assegurada por lei".

A nota lembra ainda que o Brasil foi condenado em 2013 pela Corte Internacional de Direitos Humanos (caso Escher VS. Brazil) porque autoridades do Paraná "fizeram interceptação telefônica de advogados e divulgaram o teor desse material — de forma análoga ao que fez o juiz Sérgio Moro em relação aos advogados do ex-presidente Lula".

Clique aqui para ler o ofício de Moro ao STF.
Clique aqui para ler a nota do escritório.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2016, 20h09

Comentários de leitores

30 comentários

Dr . Sérgio niemeyer

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Lamento não ter entendido o meu escrito e talvez por isso mesmo a formulação das s/s perguntas neste sítio.Embora não tendo qualquer obrigação de lhe dar explicações, o faço por mera questão de cordialidade (a mesma, aliás, dispensada á mim).Como já declinei algumas vezes, reitero que NÃO NASCI ADVOGADO. Adotei esta profissão por amor e respeito as "leis" e as "pessoas" (o que n/se confunde c/defendê-las em qquer. circunstância).Felizmente e diferentemente dos médicos, à quem por dever de ofício lhes compete atender a "qquer. pessoa necessitada de cuidados nessa área",a advocacia permite-nos, graças a Deus, a alternativa de não militar além daquela(s) escolhida(s).Nesse sentido, E ATÉ MESMO SÓ POR ISSO, já se justificaria a minha negativa em patrocinar "clientes" na área penal. Ainda assim não sou contra quem milita no crime, de forma alguma.Tbém. não sou contra a ampla defesa e todos os outros direitos inerentes ao acusado, porém SOU absolutamente avesso a CHICANA; O EMBUSTE; A FRAUDE PROCESSUAL, A HIPOCRISIA E O GARANTISMO ABSOLUTO. Jamais entendi estarem sendo cerceados os sagrados direitos desses políticos e os seus amigos (todos vagabundos); pelo contrário, simplesmente o que vejo SÃO DEFESAS HILARIANTES LASTREADAS APENAS NA FORMA E NUNCA ATACANDO O CONTEÚDO DAS ACUSAÇÕES,porém tidas por seus autores como "suficientes" para se apagar tudo, como se os crimes não tivessem existido.Quanto aos demais aspectos da minha fala(e que também afirma n/ ter entendido) dada a literalidade com que se apresentam, data venia, acredito não ter havido honestidade intelectual de sua parte neste ponto, me levando a crer que a questão é outra,que transcende a mera cognição ordinária.Obrigado pela indicação do filme, mas n/costumo assistir 2 vezes a mesma fita. SDS.

Dr. Fernando José Gonçalves

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Por favor, poderia dizer aos leitores e comentaristas o que o senhor entende por democracia? Como o senhor define seu conceito?
Sugiro-lhe assistir ao filme “A Ponte dos Espiões”, de Steven Spielberg, com Tom Hanks. Quem sabe lhe faça refletir sobre a importância da advocacia, do contraditório, do direito de defesa e do respeito às formalidades como única maneira de se garantir a tão decantada segurança jurídica. Ainda que haja algum preço a pagar ou ônus a suportar, esse ainda parece ser o melhor sistema jamais concebido pelo gênio humano. Corrompê-lo para atender conveniências de ocasião implica minar as bases sobre as quais ele se sustenta, e isso sim constitui uma ameaça grave cujos resultados são absolutamente imprevisíveis.
Finalmente, o fato de o senhor nunca ter tido, não ter e não pretender ter um cliente acusado da prática habitual e reiterada de delitos repugnantes, fora de circunstâncias “factíveis” (seja lá o que isso significa) e de “situações abruptas” (idem), seria suficiente para negar-lhe as garantias do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, ou seja, impedi-lo de ter uma defesa técnica prestada por profissional qualificado e habilitado para tal mister: um advogado?
Se sua resposta for afirmativa, então, sinto muito, o senhor é que é indigno da licença para advogar. Consinto não seja o advogado defensor a patrocinar tal defesa. Mas não consinto que um advogado negue o sagrado direito de defesa a alguém, ainda que prestado por outro advogado. Quem assim pensar, no meu sentir, deve ser cassado dos quadros da OAB. É uma questão de deontologia da profissão: ética.

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Seria Cômico Se Não Fosse Trágico

J. Cordeiro (Advogado Autônomo - Civil)

Na verdade, trata-se de retrato “corpo inteiro e colorido”, seja da “força tarefa” ou do Juízo encarregados da Lava Jato. Isto é o que constatamos.

Neste particular, prevalece o adágio ---“O MP pensa que é Deus. O Juiz tem certeza”.

O MP mostra-se tão descarado que diz buscar na internet números telefônicos e os inclui nas notas de culpa, remetendo-as ao Juiz, como prova cabal.
O Juizo, por sua parte, parece agir de oficio. Há leve suspeita que os documentos básicos foram repassados pela Embaixada dos Estados Unidos, no bojo do curso intitulado "BRAZIL'S NEW DEFENSE STRATEGY – STRATEGY FOR DEVELOPMENT", de 4 a 9 de abril de 2009, do qual o Meritíssimo foi participante assíduo, no Rio de Janeiro.

Verdade ou não, as escutas ilícitas dos advogados são fatos incontestáveis, mesmo com as desfaçatezes contidas nas explicações do MP e do Juizo .

Já há quem cogite de ilicitude, desde a primeira “prova”. Ou seja, promovem todo jogo midiático, a partir de um ilicitude que sabem "contaminará" todo processo e será fatalmente anulado numa das instância superiores, mas alcançam o objetivo a que foram mandados ---desestruturar politicamente aqueles que não estão ligados aos seus partidos afetivos. Inclusive, o Pais, social e economicamente, com esta “Primavera à Brasileira”, patrocinada do exterior.

Não há neste Pais, pessoa que não sonhe com uma Pátria distante de falcatruas. Pouco importando de que lado ou partido político seja o safado investigado e punido. O que se lamenta e ver o selecionismo das ações e, pouco a pouco, nomes de pessoas que deveriam pautar-se pela lisura e honradez mostrarem um Judiciário que caminha pela mesma estrada. E na mesma direção.

Agora, o que dói mais e o silencio sepulcral da Ordem dos Advogados do Brasil, num caso como este.

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