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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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RG do animal

Inglaterra vai multar donos de cachorro sem chip de identicação

A partir desta quarta-feira (6/4), todos os cachorros da Inglaterra precisam ter um chip implantado, com nome e endereço do seu proprietário. O dono de um cão sem chip poderá receber uma multa de até 500 libras (R$ 2,5 mil).

A identificação compulsória dos animais visa inibir o roubo de cães de raça, facilitar a devolução de animais perdidos e garantir que o dono de um cachorro violento seja responsabilizado. Os cães podem ser chipados por alguns veterinários registrados ou em ONGs que cuidam de animais, sem custo algum ao proprietário.

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Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2016, 9h55

Comentários de leitores

1 comentário

RGA e microchip

Simone Andrea (Procurador do Município)

Em 2001, São Paulo foi o primeiro Município do país a introduzir o RGA - Registro Geral Animal, obrigatório pela Lei 13.131/2001. Em 2008, introduziu o microchip associado ao RGA, para cães e gatos.

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