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Apesar de decisões, WhatsApp aumenta privacidade de mensagens

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Alvo de decisões judiciais que ordenam a quebra de sigilo de seus usuários, o WhatsApp reforçou a segurança das mensagens trocadas pelo aplicativo. Uma atualização disponibilizada nesta terça-feira (5/4) incorpora a chamada "criptografia de ponta a ponta". O aplicativo considera o recurso uma das mais importantes ferramentas para governos, empresas e indivíduos promoverem a segurança na era digital.

"Recentemente, tem havido muita discussão sobre os serviços criptografados e o trabalho da Justiça. Embora reconheçamos o importante trabalho da Justiça em manter as pessoas seguras, os esforços para enfraquecer a criptografia arriscam a exposição de informações dos usuários ao abuso de criminosos virtuais, hackers e regimes opressivos”, diz nota oficial em que anuncia a mudança.

A proteção de ponta a ponta, que antes era limitada a alguns dispositivos, agora vale para todas as mensagens de texto, chamadas, mensagens de áudio, foto e vídeo trocadas pelo aplicativo, incluindo os grupos, em qualquer aparelho.

Aviso informa usuário sobre segurança na troca de mensagens.

“A ideia é simples: quando você envia uma mensagem, a única pessoa que pode lê-la é a pessoa ou grupo para quem você a enviou. Ninguém pode ver dentro dessa mensagem. Nem cibercriminosos. Nem hackers. Nem regimes opressivos. Nem nós mesmos. A criptografia de ponta a ponta ajuda a fazer a comunicação via WhatsApp privada — como em uma conversa face a face”, diz nota do aplicativo.

Recentemente, o aplicativo chegou a ser bloqueado no Brasil por não cumprir uma determinação de quebrar o sigilo de um usuário suspeito de crimes; ou quando um executivo do Facebook, dono do aplicativo, foi preso por descumprimento semelhante em outro processo criminal. O argumento do WhatsApp é que, justamente por razões de segurança, não tinha condições de cumprir as decisões.

O cenário jurídico trouxe para o Brasil o advogado geral do WhatsApp, Mark Kahn, e o diretor de comunicação Matt Steinfeld. Eles vieram ao país para participar de reuniões com representantes da sociedade civil, dar entrevistas e participar de audiências na Câmara dos Deputados. Foi a primeira vez que uma equipe da empresa deixou o escritório na Califórnia, nos Estados Unidos, para explicar como o aplicativo funciona.

Paralelo a isso, iniciativas do Judiciário brasileiro fizeram do uso do aplicativo uma rotina. A 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, por exemplo, permite que advogados usem a ferramenta com colegas de escritório durante audiência para receber palpites na hora de formular perguntas às testemunhas. No Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), um acordo de conciliação entre trabalhador e empresa foi negociado a distância, pelo aplicativo

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2016, 18h20

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