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Danos morais

Por bloqueio indevido de contas, BC indenizará titulares em R$ 5 mil

Por ter bloqueado indevidamente as contas bancárias de dois homens, o Banco Central do Brasil deverá indenizar cada um deles em R$ 5 mil por danos morais. Essa foi a decisão tomada pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sediado em São Paulo, ao considerar que o órgão agiu de maneira ilícita.

Os autores da ação alegam que tiveram bloqueio judicial indevido de suas contas bancárias pelo BC, em ação por eles ajuizada contra terceiro, com o objetivo de obter reparação por danos materiais. Por equívoco, no cumprimento da decisão judicial, o BC requereu o bloqueio das contas dos autores e não do terceiro condenado.

Segundo os interessados, o pedido de indenização decorre de situação vexatória que lhes causou inegável descrédito frente às instituições financeiras, além de graves prejuízos materiais, diante da impossibilidade de obtenção de empréstimo para a compra de materiais para a empresa da qual são sócios, além da devolução de cheques por ausência de fundos.

Em primeiro grau, o pedido havida sido julgado improcedente, mas os autores recorreram ao tribunal, alegando terem sido devidamente comprovados no processo os danos decorrentes dos bloqueios efetuados por negligência do BC.

Ao analisar o caso, a 6ª Turma do TRF-3 entendeu que a simples comprovação da constrição indevida nas diversas contas correntes dos autores, pelo período de nove meses, já é condição suficiente a demonstrar “efetiva dor moral, abalo psicológico e constrangimentos que vão além dos meros transtornos usuais, tratando-se, na verdade, de dano moral presumido”.

Os julgadores também decidiram que R$ 5 mil, para cada um dos autores, é um valor adequado à finalidade de reprimir a prática da conduta danosa, “não caracterizando valor irrisório, nem abusivo”.

Por outro lado, os desembargadores federais entenderam que não há provas de dano material. Para eles, como os valores foram posteriormente desbloqueados e não há notícia acerca da não atualização monetária, não houve prejuízo material aos autores. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.

Apelação Cível 2005.61.00.018782-2

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2016, 13h12

Comentários de leitores

2 comentários

Valor baixo

J. Batista (Serventuário)

Concordo com o comentário do Sr. João Sérgio. Será que se a conta bloqueada indevidamente fosse de um desembargador o valor seria o mesmo? fica a pergunta no ar!

Reparação desproporcional

Joao Sergio Leal Pereira (Procurador da República de 2ª. Instância)

A notícia nos faz refletir sobre a tolerância e falta de sensibilidade do Judiciario para com aqueles que sofrem lesão em seus direitos. A despeito do constrangimento de ver-se injustamente impedido de acessar a sua conta bancária por mais de nove meses, a despeito de provar em juízo o nexo de causalidade, apesar de demonstrada a culpa exclusiva do órgão público, chega o juiz à conclusão de que R$ 5.000,00 é o suficiente para compensar o dano sofrido. Fico aqui a imaginar o mesmo fato submetido a uma Corte norte-americana, onde tal comportamento ilícito é rechaçado com veemência e absoluta proporcionalidade ao dano causado. Refletir é preciso!

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