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Pedido polêmico

"A advocacia está unida em torno do impeachment", diz Claudio Lamachia

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O pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, na semana passada, gerou críticas dentro da própria categoria, com a acusação de alguns causídicos de que o órgão máximo da entidade não consultou a categoria. Porém, o presidente da OAB, Cláudio Lamachia, diz que a decisão foi democrática.

Segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, "a maioria dos advogados e advogadas do país é a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Em entrevista à ConJur, Lamachia explicou que a decisão de pedir o impeachment seguiu critérios técnicos e jurídicos e foi tomada após uma ampla consulta à advocacia feita pelas OABs dos estados em audiências públicas. A vontade dos advogados brasileiros, de acordo com ele, foi manifestada pelo voto dos representantes estaduais no Conselho Federal na sessão em que 26 das 27 seccionais do país aprovaram o pedido.

Para Lamachia, o resultado, “obtido de forma transparente e democrática, mostra que a classe está muito unida” com relação ao impedimento da presidente da República para continuar governando o país. “A quase unanimidade em torno da decisão de apoiar o impeachment mostra, de forma matemática, que a maioria dos advogados e advogadas do país é a favor do impeachment”, afirmou.

O pedido da OAB foi protocolado na segunda-feira da semana passada (28/3) por Lamachia e um grupo de advogados da entidade, em uma visita à Câmara dos Deputados que acabou em tumulto. A análise do requerimento depende da aprovação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O deputado disse à imprensa que a demanda será tratada como as demais. Atualmente, a Câmara julga o pedido de impeachment feito pelos juristas Helio Bicudo e Janaína Paschoal.

Leia abaixo a íntegra da entrevista do presidente do Conselho Federal da OAB:

Conjur — Em artigo publicado na Folha de S.Paulo desse sábado (2/3), Hélio schwartsman afirmou que os advogados estão em pé de guerra em razão do pedido de impeachment feito pela OAB, pois parte da categoria não teria sido consultada. A advocacia foi ou não ouvida?
Claudio Lamachia —
A advocacia, representada pela OAB, foi quase unânime em apoiar o impeachment. O que existe dentro da OAB é uma situação de unidade, de união. O apoio ao impeachment da presidente da República foi decidido pela advocacia brasileira através de seus legítimos representantes, que são eleitos pelo voto direto dos quase um milhão de advogados e advogadas do país. O Conselho Federal da OAB é formado por 81 conselheiros federais. São três conselheiros de cada estado e do Distrito Federal. Eles foram quase unânimes no entendimento de que a OAB deve apoiar o impeachment. Das 27 unidades da federação, 26 concluíram que a Ordem deve pedir o impeachment. Há opiniões divergentes dentro da OAB e lidamos com isso de forma democrática e respeitosa. Um grupo de quase 20 advogados solicitou que eu não entregasse ao Congresso a petição do impeachment, por exemplo. Explicamos a eles, e eles compreenderam, que eu não poderia deixar de cumprir uma determinação quase unânime do Conselho Federal e das 27 seccionais, que representam quase um milhão de integrantes da advocacia.

Conjur — A decisão de fazer o pedido de impeachment, então, foi democrática?
Claudio Lamachia —
A decisão de pedir o impedimento da presidente foi democrática e seguiu critérios técnicos e jurídicos que passaram pelo crivo de uma ampla consulta à advocacia, por meio dos representantes eleitos diretamente pelos advogados e advogadas do país. A decisão de apoiar o impeachment foi tomada em uma sessão pública, que foi acompanhada pelos veículos de mídia e também transmitida ao vivo pela própria OAB. Nos meses que antecederam essa reunião, os integrantes do Conselho Federal da OAB e das OABs estaduais estudaram o assunto. A conclusão foi que, das 27 OABs estaduais, 24 tiveram a chance de organizar consultas próprias e todas essas 24 seccionais que organizaram reuniões prévias concluíram pela necessidade do impeachment.

O tema só foi levado ao Conselho Federal depois de ampla consulta aos estados. Na instância nacional, 26 dos 27 estados concluíram pelo apoio ao impeachment. Esse resultado, obtido de forma transparente e democrática, mostra que a classe está muito unida. Tivemos apenas um estado e um ex-presidente que se manifestaram contrários, o que devemos respeitar. Democracia é exatamente isso. A quase unanimidade manifestou sua posição, com amplo debate nos conselhos estaduais e no Conselho Federal, pelos eleitos democraticamente para representar a advocacia brasileira. Essa foi uma decisão democrática que mostra, também, que a OAB não segue partidos nem ideologias. A Ordem está comprometida com análises jurídicas e cumpre seu papel de guardiã da Constituição.

Conjur — O senhor acha que a maioria dos quase 800 mil advogados é a favor do afastamento da presidente?
Claudio Lamachia —
Sim, a quase unanimidade em torno da decisão de apoiar o impeachment mostra, de forma matemática, que a maioria dos advogados e advogadas do país é a favor do impeachment. Temos hoje cerca de 960 mil brasileiros e brasileiras que exercem advocacia profissional, quase um milhão de profissionais representados pela OAB. A decisão de apoiar o impeachment foi obtida em um amplo e transparente processo democrático, envolvendo os representantes legítimos eleitos pelos advogados e advogadas de todo o Brasil. Houve consulta nos estados e, depois, na instância nacional. Todos os interessados puderam apresentar seus argumentos. Esse formato de consulta confere consistência à decisão final, seja ela qual for. A posição da OAB é técnica, é assim que a advocacia se manifesta.

Conjur — Qual é a situação do pedido agora?
Claudio Lamachia —
A OAB já protocolou a denúncia e aguarda uma resposta da Câmara dos Deputados sobre os próximos passos.

Conjur — O novo pedido de impeachment apresentado pela OAB pode atrasar o processo já em curso na Câmara?
Claudio Lamachia —
A OAB fez uma análise técnico-jurídica dos fatos e concluiu que existem fatos e leis que justificam o impeachment. Decisões sobre o rito da tramitação no Legislativo cabem, neste momento, à Câmara dos Deputados. A OAB quer que esse processo seja conduzido de maneira célere, respeitados todos os princípios constitucionais, notadamente do devido processo legal e da ampla defesa, para que o país consiga as soluções necessárias para a crise que está vivendo, seja qual for o resultado.

Conjur — No que o pedido da OAB difere do atualmente em curso na Câmara?
Claudio Lamachia—
A denúncia protocolada pela OAB inclui entre as bases do pedido de impeachment, além das chamadas pedaladas fiscais, as renúncias fiscais para a Fifa em contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal, a intenção de beneficiar um aliado político conferindo-lhe as prerrogativas de ministro de Estado e a tentativa de obstrução da Justiça. Importante ressaltar que a OAB não fez juízo de valor sobre os pedidos de impeachment já apresentados. A OAB se manifestou sobre a questão quando avaliou haver elementos suficientes para fazê-lo.

Conjur — O artigo que foi publicado na Folha diz que a entidade tem uma estrutura antidemocrática, com a eleição indireta de seu presidente nacional. Como o senhor vê essa questão?
Claudio Lamachia —
A OAB tem 85 anos de história e de relevantes serviços prestados para o Brasil e sua estrutura sempre foi esta, absolutamente democrática. As advogadas e os advogados do Brasil votam diretamente para eleger os conselheiros estaduais, os presidentes estaduais e os conselheiros federais da OAB. Os conselheiros federais, representantes legítimos da advocacia, elegem o presidente nacional da OAB.

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2016, 14h06

Comentários de leitores

17 comentários

Voltando aos trilhos

Jesus Pereira (Procurador Federal)

É a OAB voltando aos trilhos, retomando o lugar de ponta que lhe cabe, na efetiva defesa da cidadania e da democracia, e deixando de ir à reboque de ideologias do politicamente correto e do pensamento único.
Bom lembrar que a OAB não decide impeachment. Então, se os fundamentos do pedido estiverem de todo equivocados, nenhum prejuízo resultará. Se forem sólidos e consistentes, terá prestado inestimável serviço à nação.
Temer, teme quem tem porque temer.

"data máxima vênia"

Sersilva (Advogado Associado a Escritório - Administrativa)

(segunda vez: recente nota o ilustre Presidente deixou a atender que a atuação da Ordem seguia o entendimento do STF, agora que todos advogados foram consultados -, possivelmente, faltou às aulas de hermenêutica e de Código de Ética)
" ...respeito à Lei, fazendo com que esta seja interpretada com retidão, em perfeita sintonia com os fins sociais a que se dirige e as exigências do bem comum; ser fiel à verdade para poder servir à justiça..."

Oab , sede dos advogados.

S Abner (Advogado Assalariado - Comercial)

O pedido de impedimento da OAB Nacional, apesar, de votado e aprovado por uma maioria deConselheiros Federais, infelizmente, não diz sobre o pensamento do advogado brasileiro no âmbito político e legal. Por tudo isso, considero- me vilipendiado em meu direito, e não aceito o impeachment.

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