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Sem discriminação

TRT de Goiás mantém detector de metais e raio-x para advogados

Os advogados que atuam no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) continuarão tendo que passar pela porta giratória detectora de metais e a submeter seus objetos pessoais à esteira de raio-x. Foi o que decidiu o Tribunal Pleno da corte ao analisar um ofício da seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil que pedia a dispensa do procedimento para a categoria.

O pedido da OAB para que os advogados tivessem o mesmo tratamento que juízes e servidores foi votado no último dia 3 de março. Em sustentação oral, o presidente seccional goiana, Lúcio Flávio de Paiva, argumentou que não havia razão para o tratamento “discriminatório” dispensado aos advogados.

Já a presidente da Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas, Arlete Mesquita, defendeu que a categoria não solicitava um privilégio, mas respeito. Em sua sustentação, ela sugeriu que os advogados fizessem um cadastro para serem dispensados de passar pela porta giratória.

O desembargador Breno Medeiros, que relatou o caso, acolheu os argumentos. Ele entendeu ser um direito dos advogados ingressarem livremente nas dependências do TRT e votou pelo provimento do pedido da OAB. Mas prevaleceu a divergência aberta pelo desembargador Daniel Viana Júnior.

Para Vianna Júnior, os juízes e servidores têm vínculo institucional com o TRT-18, por isso estão dispensados de passar pelo procedimento de segurança. No voto, o desembargador defendeu a manutenção do procedimento de segurança para a advocacia, “embora sob o ponto de vista jurídico não haja nenhum óbice ao livre trânsito do advogado nas dependências do tribunal”.

Vianna Júnior lembrou que próprio Superior Tribunal de Justiça mantém procedimento semelhante por entender que a medida não representa ato ilegal ou afronta à lei. Ele destacou também uma decisão recente do Conselho Nacional de Justiça, que manteve o sistema de segurança na Justiça Federal do Rio de Janeiro para os advogados e público em geral. Por maioria de votos, o tribunal negou o pedido a OAB-GO. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-18. 

Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2016, 14h18

Comentários de leitores

3 comentários

Semi-deuses

Hamiltonoronha (Funcionário público)

Cada vez mais o judiciário se isola em uma redoma de vidro, sujeitando advogados ao controle de detetor de metais e proibindo policiais, que têm livre porte de arma, de entrarem armados nos tribunais. Agora, quando ocorre uma tentativa de homicídio, contra uma juíza, no butantã em SP, dentro do Fórum, aí recorrem aos policiais. Deviam se viram sozinhos.

Certo

O IDEÓLOGO (Outros)

O TRT está certo em determinar que todos que compareçam ao Fórum sejam revistados, principalmente, advogados, diante da colaboração de alguns com a ilegalidade.

Uma afronta

Adamor Abensur (Estudante de Direito - Civil)

Não é de hoje que se observa, que muitos magistrados e desembargadores, tenta de uma forma ou outra, tentar passar uma instabilidade ao papel do Advogado, se assim continuar, em pouco tempo, o advogado terá que marca uma hora, para dar entrada no protocolo.
Essa atitude tem que se revista, pois fere o principio da igualdade. Pois em uma forma bilateral, os advogados possuem sim, um vinculo com o tribunal, não só da comarca que atuam, como também, em todo território nacional.

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