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Rotina diferente

TJ-BA publica alterações regimentais para se adequar ao novo CPC

O Tribunal de Justiça da Bahia aprovou na quarta-feira (30/3) três emendas regimentais para adequar seu Regimento Interno ao novo Código de Processo Civil. Os dispositivos 11, 12 e 13 foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (31/3).

A Emenda Regimental 11 altera os artigos que tratam da linha sucessória da corte, do quórum necessário para julgamentos, das custas processuais, da distribuição processual e de suspeição de relator. O dispositivo 12 discorre sobre as funções do Pleno do tribunal e dos juízes convocados, além da organização das pautas de julgamento. Já a Emenda Regimental 13 detalha as funções do 2º vice-presidente da corte.

Outros tribunais
Também nessa quinta-feira (31/3), o Tribunal de Justiça de São Paulo publicou as alterações promovidas em seu regimento para adequá-lo ao novo CPC. Além desses dois, pelo menos outros 15 tribunais do país já fizeram mudanças internas, segundo levantamento da revista eletrônica Consultor Jurídico nas cortes superiores, nos 27 tribunais de Justiça e nos cinco tribunais regionais federais. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-BA.

Clique aqui para ler as emenda regimentais.

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2016, 17h02

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