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Notas Curtas

Por Leonardo Léllis

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12 em sigilo

Em um mês, CNJ recebeu 14 representações contra juiz Sergio Moro

Em um mês, o Conselho Nacional de Justiça recebeu 14 representações contra o juiz Sergio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Questionamentos a respeito de sua atuação na operação “lava jato” tem rendido uma série de pedidos que começaram a chegar ao CNJ no dia 9 de março (o último registrado é do dia 30). Doze já tiveram o segredo de Justiça decretado pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. Dois tiveram pedido de liminar negado por ela. Cabe à ministra levar os casos para julgamento no Plenário do CNJ ou arquivá-los.

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Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2016, 15h25

Comentários de leitores

8 comentários

Aos chorões, um lenço.

José Carlos Guimarães (Jornalista)

A gritaria gira em torno dos bons resultados que o Dr. Moro vem conseguindo para desmascarar as quadrilha do poder que fazem do Brasil um pais de desigualdades.
Esses que se debatem são aqueles que pagam ( muito bem) os mais famosos advogados, conhecidos por conseguir que a lei seja distorcida na absolvição de criminosos.
No STF faltam pelo menos três Sérgio Fernando Moro.

O risco que corre a árvore, corre o machado!

Marcelino Carvalho (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

É sempre aquela velha história: quanto mais alto o poder politico, social e/ou econômico do acusado, mais elevado tem que ser o rigor no cumprimento da lei por parte de quem se lança na missão de processar e condenar esse acusado. Nestes casos temos, normalmente, pessoas não apenas com elevada instrução, mas com acesso a excelentes advogados, que não vão, obviamente, deixar passar em branco transgressões da lei exatamente por quem pretende condenar seu cliente por transgressão da lei. Se o que diz a lei vale para condenar alguém por a ter transgredido, também tem que valer para quem o condena, exceto se admitirmos que as leis transgredidas pelo acusado valem e devem ser rigorosamente aplicadas, mas as leis que disciplinam a conduta do aplicador da pena não valem, ou podem ser relativizadas, substituídas, etc., segundo o sentimento pessoal do aplicador quanto ao que ele acha ser o certo ou o errado. A velha máxima: "o pau que bate em chico, bate em francisco"!!

O que está errado é a nossa Constituição

Marcelo-ADV (Outros)

A meu ver, todos estão errados, porque

- É normal e democrático decretar prisões para forçar a delação premiada (não é uma tortura psicológica para obter confissão, ou uma tortura branca, etc.); É eficiente, então é isso o que importa;
- É normal e democrático não enfrentar os argumentos dos acusados, pois apenas com a denúncia já se pode condenar (o MP sempre está certo). O resto é apenas uma formalidade para simular contraditório, um problema, pois atrasa a celeridade processual e a razoável duração do processo;
- É normal e democrático conduzir pessoas coercitivamente sem prévia intimação, através de procedimento não previsto em Lei; Juiz tem poder criativo, criação judicial do direito, então basta justificar a condução por isso ou aquilo;
- É normal e democrático não seguir as regras processuais para fazer justiça; A Justiça, seja lá o que for, está acima das Leis e das Regras do jogo. Devido processo legal não é Fair Play, é coisa de terceiro mundo;
- É normal e democrático interceptar todos os suspeitos, seja advogado ou não; Sigilo entre advogado/cliente, isso não existe em democracias; O interesse público deve prevalecer;
- É normal e democrático que os agentes públicos falem publicamente sobre os processos, sobre a Justiça, etc., para agitar as massas (apenas informar é pouco, é preciso ser uma agência completa do sistema penal).

Enfim, tudo normal e democrático. As Instituições estão funcionando perfeitamente!

Não há nada a reclamar. Tudo está certo.

O que está errado é a nossa Constituição. A Constituição que todos nós odiamos. Não existe sentimento constitucional, pois odiamos a Constituição. Afinal, como já disse uma vez, essa Constituição criou o direito de ser criminoso, então precisar acabar com ela.

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