Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Opinião

Crise reflete na atuação do Poder Judiciário no Rio Grande do Sul

Por 

Fazer do limão uma limonada. Seguindo o ditado popular, a Justiça Federal gaúcha reagiu ao corte em seu orçamento para custeio e investimentos no ano de 2016 adotando medidas voltadas à redução de despesas, ao aprimoramento da gestão autossustentável e ao incentivo à corresponsabilização acerca da utilização de recursos públicos.

Reavaliação de contratos, racionalização do uso de equipamentos, proposição de alternativas a serviços com alto custo são exemplos de ações já desenvolvidas por magistrados e servidores que participam da Administração, mas que se mostraram cruciais e foram intensificadas frente ao cenário de crise. Aos públicos interno e externo, tem sido lembrado que atitudes simples e aparentemente óbvias podem causar notável diminuição no consumo de insumos como papel, água e energia elétrica.

Alegra-nos que muitos tenham mostrado empenho em contribuir com a gestão institucional, o que torna ainda mais valorosos os esforços — individuais e coletivos — de adaptação aos novos tempos. Preocupa-nos, porém, que a escassez já seja sentida na prestação jurisdicional, apesar de nossas melhores atitudes e intenções. Parte do deficit estimado em mais de R$ 20 milhões diz respeito à verba de Assistência Judiciária Gratuita (AJG), utilizada no pagamento de honorários a advogados dativos e peritos. Tratam-se de importantes atores na solução de litígios, especialmente no que concerne ao atendimento aos mais carentes.

Como exemplo, cito o projeto que propõe tratamento a dependentes químicos autores de ações contra a Previdência Social. Esse programa depende da atuação de especialistas em saúde mental e assistência social, cujos serviços são remunerados por meio de AJG. Propostas como as Unidades Avançadas de Atendimento, que levam a Justiça Federal a municípios onde ela ainda não estava presente, contam com a colaboração de outros órgãos, mas também pressupõem investimentos.

Enquanto fazemos a nossa parte, esperamos que o país logo se recupere da complexa situação em que se encontra, torcendo para que a população brasileira, já tão atingida econômica e politicamente, não seja tolhida também no acesso aos seus direitos mais fundamentais.

Eduardo Tonetto Picarelli é juiz federal Diretor do Foro da Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2016, 10h13

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 09/04/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.