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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Punição com gênero

Corte europeia começa a julgar se prisão perpétua pode ser exclusiva para homens

Foi marcado para o dia 20 de abril o início do julgamento sobre a lei russa que prevê prisão perpétua apenas para os homens. A Corte Europeia de Direitos Humanos vai discutir se a regra é discriminatória e, por isso, proibida pelo Conselho da Europa.

Na Rússia, apenas um grupo de criminosos pode ser condenado à prisão perpétua: homens com idade entre 18 e 65 anos. Menores de idade, idosos e mulheres ficam livres da punição vitalícia, não importa o crime que cometam.

A legislação está sendo questionada na corte europeia por dois homens. Para eles, o direito à igualdade entre os gêneros não permite que a punição seja diferente de acordo com o sexo do condenado.

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Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2016, 10h32

Comentários de leitores

1 comentário

Transposição

O IDEÓLOGO (Outros)

Adotar as regras penais russas no Brasil, seria permitir o ilícito por "procuração".
A igualdade deve atingir todos os membros da comunidade, sem observar situações de idade, sexo, credo, raça e gênero.

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