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Audiência de custódia criará mais embaraços do que soluções

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11 comentários

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Ssantana (Delegado de Polícia Federal)

"Rio – Traficantes da comunidade Dom Bosco, em Nova Iguaçu, assassinaram barbaramente um policial militar na madrugada de segunda-feira. Após reconhecerem o soldado Bruno Rodrigues Pereira, de 30 anos, os criminosos o amarraram e atiraram em suas costas.
A vítima foi arrastada pelas ruas da favela até a morte. Bruno, que tinha ido ao local se encontrar com o irmão, foi o 53º policial morto no Rio este ano. Outros 113 agentes ficaram feridos em ataques ou em confrontos de janeiro a setembro." (fonte: http://www.clicknoticias.com.br/pm-e-arrastado-e-morto-com-diversos-tiros-apos-entrar-em-favela-e-ser-identificado-por-criminosos/)

Coitados, não tiveram oportunidade. São vítimas da sociedade e da polícia. Porque não deixá-los nas ruas para extravasarem sua revolta? Não é necessária nenhuma força para atuar contra isso. A solução é simples, a polícia deve apontar flores para os criminosos e pedir com muita confiança para que deixem de ser malvados. Afinal, todos os bandidos se arrependem quando chega o juízo final. SQN

Toda generalização é burra! (continuação)

Vinícius Binda (Delegado de Polícia Federal)

Quanto ao tema abordado é fato que as audiências de custódia trarão mais uma atividade para a polícia, ao ter que levar o preso até o judiciário, fato que demandará tempo (certamente bastante), pessoal, recursos etc... para órgãos que já tem uma estrutura deficitária dá a sensação de ser, como comentado aqui, o trabalho policial que de fato deveria ser feito.

Comentário de que o crivo do juiz criminal competente somente ocorre meses depois da prisão demonstra ou maldade do comentário ou desconhecimento da legislação, fiquei na dúvida...

De fato ocorrendo a regulamentação da audiência de custódia espero que seja efetivamente realizada e, assim como no plantão policial, 24 horas por dia, afinal, se as justificativas para a apresentação dentro de 24 horas são tão importantes para garantia dos direitos dos presos (além das já existentes), que seja realizadas rigorosamente dentro deste prazo.

Como exemplo cito Cuiabá, onde, ao que me consta, as audiências estão sendo realizadas somente de seg a sex, das 08:00 às 15:00 horas.... e se o flagrante se iniciar na madrugada e perdurar até depois das 15h?... ou se ocorrer na sexta de noite? se a apresentação se dará somente na segunda não é assim tão importante a apresentação em 24h não é mesmo? ou é menos importante do que o justo descanso dos magistrados? descanso este que os policiais não necessariamente tem, qualquer hora é hora para a apresentação e lavratura de um flagrante.

Discursos bonitos e pomposos mas desprovidos de conhecimento da realidade, ou fantasiando a realidade.

Mas é assim mesmo, o Estado não faz sua parte, a família também não, a escola também não, mas a polícia tem que resolver tudo e ser culpada por tudo.

Toda generalização é burra!

Vinícius Binda (Delegado de Polícia Federal)

Não fui criado com policiais por perto para me influenciar, mas não fui criado com visão de que policial é "bom ou mal", tanto que não me lembro de ter impressão ruim da polícia na adolescência e início da juventude, muito menos medo, talvez por procurar levar uma vida correta, tanto não tinha medo que me tornei um, fato que muito me orgulha.

Ocorre que em qualquer lugar que tiver o ser humano haverá aqueles com desvios de conduta e que tomam ações erradas, seja do ponto de vista legal, ético ou moral.

Não tenho medo do judiciário ou de juízes, mas sim de algumas decisões destes, ou melhor, das consequências que estas decisões podem gerar. Tenho medo de uma decisão que manda soltar traficante preso com 1,6 ton de cocaína e fuzis. Tenho medo de uma decisão que manda soltar acusado de assassinato que, dias depois, mata e esquarteja a própria tia e a coloca em um congelador. Tenho medo de uma decisão que solta um preso com mais de 80 kg de cocaína em uma camionete de terceira pessoa na fronteira com o PY, ou ainda de um rapaz preso com cerca de 150 kg de maconha e um carro roubado na mesma fronteira e também que libera um policial corrupto "batendo pista" para dois cigarreiros reincidentes e que estava na posse de 5 mil de propina, além de um revólver de "vela" (pelo menos o preconceito contra a classe não prevaleceu). Mais medo ainda me dá uma decisão que manda soltar um preso em flagrante logo após atirar de fuzil no peito de um policial durante abordagem para interceptar um avião com cocaína.

E olha que estes juízes não tem a tensão e pressão do trabalho de rua, cara a cara com o perigo, só vem o "santo" já mansinho.

Talvez nos países onde as pessoas não tem tanto medo de polícia situações como as narradas acima também não ocorram...

Marcha da insensatez

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

A “estratégia de prevenção e repressão da tortura” e do “combate do encarceramento em massas” – segue sua marcha da insensatez, cada vez mais restringindo a ação policial. E, a comunidade jurídica aplaude.
O fato é que a Constituição, protege o preso impondo a comunicação imediata ao juiz, à família, ao defensor público, a assistência da família e de advogado, a comunicacão de seus direitos constitucionais, identificação dos responsáveis por sua prisão/interrogatório policial. E, ainda antes de o preso de ser encaminhado ao presídio, após a lavratura do auto de flagrante pelo Delegado de Polícia é submetido a exame de lesões corporais.
Mas ainda não é suficiente – vem a audiência de custódia, enquanto a criminalidade aumenta e poucos percebem as consequências das limitações e controles excessivos sobre o trabalho policial.
O cenário dantesco que está aí é testemunha.

Será que foram torturados? Essa Polícia Federal...

DPF Falcão - apos (Delegado de Polícia Federal)

11h24
PF desarticula quadrilha de traficantes ligada a desembargadores do CE
Por André Guilherme Vieira | Valor
SÃO PAULO - A Polícia Federal (PF) desarticulou nesta terça-feira uma organização criminosa de tráfico internacional de drogas que cooptou membros do Judiciário do Ceará para garantir o transporte de cocaína à Europa, segundo a investigação. Desembargadores do Tribunal de Justiça cearense e advogados estão entre os suspeitos, afirma a PF.

A “Operação Cardume” descobriu que a quadrilha atuava nas conexões Bolívia/Ceará e Rio Grande do Norte/Europa para remeter a droga ao exterior.

Cerca de 230 policiais federais cumprem 101 mandados judiciais: 15 de prisão preventiva, 13 de prisão temporária, 22 de condução coercitiva e 51 de busca e apreensão.

As ordens autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) são cumpridas no Ceará, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. Também estão sendo cumpridos mandados de sequestro de bens móveis e imóveis, além do bloqueio de contas de pessoas físicas e jurídicas.

A PF informou ter identificado um esquema de compra e venda de alvarás judiciais, que ocorria em plantões do Poder Judiciário estadual do Ceará.

No curso das investigações, foi apreendida mais de uma tonelada de cocaína. Outros três laboratórios de refino de cocaína foram desbaratados, sendo um deles em Portugal, segundo a PF.

Será que goram torturados? Essa Polícia Federal...

DPF Falcão - apos (Delegado de Polícia Federal)

11h24
PF desarticula quadrilha de traficantes ligada a desembargadores do CE
Por André Guilherme Vieira | Valor
SÃO PAULO - A Polícia Federal (PF) desarticulou nesta terça-feira uma organização criminosa de tráfico internacional de drogas que cooptou membros do Judiciário do Ceará para garantir o transporte de cocaína à Europa, segundo a investigação. Desembargadores do Tribunal de Justiça cearense e advogados estão entre os suspeitos, afirma a PF.
A “Operação Cardume” descobriu que a quadrilha atuava nas conexões Bolívia/Ceará e Rio Grande do Norte/Europa para remeter a droga ao exterior.
Cerca de 230 policiais federais cumprem 101 mandados judiciais: 15 de prisão preventiva, 13 de prisão temporária, 22 de condução coercitiva e 51 de busca e apreensão.
As ordens autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) são cumpridas no Ceará, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. Também estão sendo cumpridos mandados de sequestro de bens móveis e imóveis, além do bloqueio de contas de pessoas físicas e jurídicas.
A PF informou ter identificado um esquema de compra e venda de alvarás judiciais, que ocorria em plantões do Poder Judiciário estadual do Ceará.
No curso das investigações, foi apreendida mais de uma tonelada de cocaína. Outros três laboratórios de refino de cocaína foram desbaratados, sendo um deles em Portugal, segundo a PF.

Embaraços pra quem, mesmo?

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Sim, concordo que a audiência de custódia criará embaraços sérios para aqueles que gostam de prisões ilegais, da truculência e do exercício do abuso de direito e da força contra detidos, enfim será embaraçoso para aqueles depravados que agridem gratuitamente os que se encontram sob seu poder, nos subterrâneos de nossas repartições públicas de detenções. Referida audiência, conquanto possa servir para se apurar a legalidade da prisão (e talvez aí nada tenha mudado, já que, como diz o articulista isto já vinha sendo feito, se bem que precariamente - um papel que ninguém lia), tem a finalidade específica de verificar se o preso sofreu TORTURA ou qualquer agressão física pelos seus detentores. Não é um 'papel' que se apresentará ao JUIZ, mas UMA PESSOA, CARA A CARA (já querem disfarçar o preceito, alegando-se que servirá ao objetivo a audiência via câmera digital, NÃO! NÃO VALE, tem de ser CARA a CARA). Na verdade, essa grita toda contra a audiência tem um motivo não revelado: os DELEGADOS DE POLÍCIA VÃO TER DE ESTAR NAS SUAS DELEGACIAS E VÃO TER DE SUPERVISIONAR A AÇÃO DE SEUS SUBORDINADOS PARA QUE ESTES NÃO TORTUREM PESOS E, RECEBENDO DETIDOS DAS PMs, RELATEM O ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM OS PRESOS! A velha solidariedade entre TORTURADORES e BUROCRATAS vai ter de acabar, pois estes não vão querer ser responsabilizados pelas vergonhosas ações daqueles (evidentemente, nos casos em que se constatar as surras homéricas, os hematomas e outros elementos que denotem as referidas agressões; é claro que nem todo policial tem esse tipo de psicose e por isso mesmo é preciso criminalizar aqueles que apresentam tal patologia). Creio mesmo que, em séculos, esta medida (audiência de custódia) é a primeira e eficaz medida para civilizar os procedimentos de prisão.

Detalhe

Rodrigo de Oliveira Ribeiro (Outros)

Disse o colunista: "tal decisão, do delegado de Polícia, já é submetida ao crivo do Juiz criminal competente".

A questão nunca foi essa, quando se criou a audiência de custódia. Ocorre que o crivo do juiz criminal competente ocorre meses após a prisão.

Apenas um detalhe...

Espelho, espelho meu...

DPF Falcão - apos (Delegado de Polícia Federal)

TRIBUNA da IMPRENSA online
27.3.15
SEM CREDIBILIDADE A JUSTIÇA É FALHA. NÚMEROS REFLETEM A INSATISFAÇÃO COM A ESPECIALIZADA. 64% DIZEM QUE A JUSTIÇA É MOROSA E POUCO HONESTA.
Considerando que toda generalização, no mais das vezes, é injusta, creio que não se pode ter como verdade o que na verdade é uma sensação.
Quem não tem um caso de morosidade do judiciário para chamar de seu?
Uma ação trabalhista de 1988 ainda não chegou ao fim, tendo o autor falecido em 1994.
Um ação previdenciária dos anos 1990 foi decidida em 2015, tendo o autor falecido em 2014.
Uma ação de danos morais contra a CEF demorou 7 anos, sem outras provas que não as documentais.
Ações penais prescrevem, ou criminosos são postos na rua por falta de julgamento.
Já está longe o tempo em que a Polícia era o braço armado do governo. Hoje, mesmo com todas as mazelas, falta de investimento, desvalorização do policial, tentativas diuturnas de apequenamento das instituições policiais, a Polícia é a primeira garantidora dos direitos do cidadão.
É à Polícia que recorrem para resolver problemas imediatos. Do barulho na casa do vizinho, ao crime do qual foi vítima ou testemunha.
Quando em perigo, o homem reza a Deus e chama a Polícia; resolvida a questão, esquece-se de um , e execra a outra.

Sera

paulo alberto (Administrador)

Todo dia o cidadão no brasil e torturado e so andar por aih. Do hospital a falta de alimentação.

Quem Não Tem Medo da Polícia?

Edevaldo de Medeiros (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Conforme informação da Agência Brasil, segundo estudo da Anistia Internacional - AI, divulgado em 12.05.2014, “oito em cada dez brasileiros temem ser vítimas de tortura em caso de detenção por autoridades policiais. A pesquisa entrevistou 21 mil pessoas de 21 países de todos os continentes e concluiu que o medo de tortura existe em todos eles, mas o Brasil é o mais atingido por esse temor”.
Trinta anos depois da aprovação da Convenção contra a Tortura pela ONU, em 1984, e mais de 65 anos depois da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, “a tortura não só está viva e bem de saúde, como está a florescer”, escreveu o secretário-geral da Anistia, Salil Shetty, na introdução ao relatório “Tortura em 2014, 30 anos de promessas não cumpridas”.
No documento, a AI diz ter reunido, nos últimos cinco anos, relatos de tortura ou de outras formas de violência, em mais de 141 países. "Enquanto em alguns países a AI documentou casos isolados e excepcionais, em outros averiguou que a tortura é sistêmica", segundo Shetty.
Ainda segundo Sheltty, “governos em todo o mundo têm duas caras no que diz respeito à tortura – proíbem-na na lei, mas facilitam-na na prática”.

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Comentários encerrados em 8/10/2015.
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