Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Embargos Culturais

Rui Barbosa e a polêmica queima
dos arquivos da escravidão

Por 

Trato hoje de uma reminiscência sinistra. Há uma tradição historiográfica que remonta a Nina Rodrigues, que responsabiliza Rui Barbosa por uma ordem que teria como resultado a queima dos documentos relativos à escravidão, em poder de repartições públicas submetidas à autoridade do ministério da Fazenda, logo a após a proclamação da República e, também, da abolição da escravidão.

Rui foi ministro da Fazenda ao longo do governo provisório de Deodoro da Fonseca, isto é, de 1889 a 1891. É de seu tempo a crise financeira do encilhamento, bolha inflacionária que marcou o início de nossa era republicana. A ordem para a destruição de documentos da escravidão teria sido dada por Rui, na qualidade e autoridade de ministro, em despacho datado de 14 de dezembro de 1890, e cumprido por intermédio de circular, datada de 13 de maio de 1891. À época da circular Rui já não era mais o chefe da pasta da Fazenda; o executor da ordem fora seu sucessor, Tristão de Alencar Araripe.

Esse assunto, a queima dos arquivos, foi esgotado em estudo de Américo Jacobina Lacombe[1], que argumentou em favor da memória do advogado, jornalista e político baiano. Gilberto Freyre, ao que consta, também teria imputado a Rui a responsabilidade pela queima desses documentos, cuja destruição teria desprezado a memória nacional. Porém, há algo mais em jogo nesse enigma de nossa historiografia. A queima dos arquivos da escravidão, trata-se, na sempre feliz expressão de Lacombe, de uma pedra de escândalo em nossa história cultural[2].

A quais documentos se refere? Eram livros de matrícula, de controle aduaneiro e de recolhimento de tributos, que se encontravam nas repartições do ministério da Fazenda. Qual a importância desses documentos? Eram “comprovantes de natureza fiscal que pudessem ser utilizados pelos ex-senhores de escravos para pleitear a indenização junto ao governo da República”[3]. Havia um grupo de escravocratas, que se auto-identificava como o grupo dos indenezistas, e que pretendia receber do governo republicano uma indenização pela perda dos escravos, e das respectivas rendas, hipotecas e garantias, cuja causa fora a abolição dessa instituição hedionda e execrável.

Não se pode acusar Rui de alguma conivência com esse grupo. Quando ministro da fazenda Rui negou pedido de indenização, em passagem memorável de sua biografia. Conta-se que um grupo de escravocratas indenezistas teria requerido subvenção do governo para um banco encarregado de indenizar ex-proprietários de escravos e seus herdeiros “dos prejuízos causados pela lei de 13 de maio de 1888”[4]. A resposta de Rui fora seca, direta e feliz: “mais justo seria e melhor se consultaria o sentimento nacional se se pudesse descobrir meio de indenizar os ex-escravos não onerando o tesouro”; a resposta é de 11 de novembro de 1890, e valeu a Rui um diploma emblemático oferecido pela Confederação Abolicionista, que ainda funcionava[5].

A queima dos arquivos, nessa perspectiva, ainda que à época supostamente justificada pela necessidade de apagarmos os resquícios de nódoa terrível de nossa história, teve como causa uma justificativa instrumental: privar os escravocratas da instrução necessária de processos indenizatórios. Rui teria como objetivo preservar ao Tesouro, minar uma litigância que se avizinhava, bem como (talvez) colher elogios por atitude que à época era qualificada como liberal e humanitária. Simbolismo e gestos libertários estavam em voga, justamente por que nada fazíamos para resolver efetivamente o problema da escravidão proscrita, isto é, educando, protegendo, qualificando, albergando e libertando de fato (e não apenas de direito) o beneficiário da Lei Áurea.

            Rui é criticado por ter ordenado a destruição de documentos preciosos. Nesse sentido, Rui diminuiu nossas possibilidades de contato com uma realidade histórica que nos explica. Por outro lado, sua ordem também é justificada pelo contexto no qual vivia, quando a ameaça reacionária era constante. Com o benefício do retrospecto, o culpamos por nos privar de documentação histórica irrecuperável. Porém, esse dedo em riste não leva em conta o tempo no qual Rui viveu, seus propósitos, e nem mesmo sua trajetória em favor do abolicionismo. E se o culpamos pela destruição de documentos cuja falta de preservação nos afeta, fazemos de documentos fins em si mesmos: não estaríamos pensando e escrevendo a história.


[1] Lacombe, Américo Jacobina, Silva, Eduardo e Barbosa, Francisco de Assis, Rui Barbosa e a queima dos arquivos, Rio de Janeiro: Casa de Rui Barbosa, 1988. As informações apresentadas no presente ensaio foram colhidas nessa obra, para onde se dirige o leitor interessado no assunto.
[2] Cf. Lacombe, Américo Jacobina, cit., p. 33.
[3] Cf. Francisco de Assis Barbosa in Lacombe, Américo Jacobina, Silva, Eduardo e Barbosa, Francisco de Assis, cit. p. 11.
[4] Cf. Lacombe, Américo Jacobina, cit., p. 28.
[5] Cf. Lacombe, Américo Jacobina, cit., loc. cit.

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy é livre-docente em Teoria Geral do Estado pela Faculdade de Direito da USP. Doutor e mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP. Professor e pesquisador visitante na Universidade da California (Berkeley) e no Instituto Max-Planck de História do Direito Europeu (Frankfurt).

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2015, 8h12

Comentários de leitores

5 comentários

Viva Rui Barbosa

Bruno César Cunha (Advogado Assalariado - Civil)

Diz a máxima que quando o Direito se chocar com a Justiça, deve optar-se em defender a Justiça. Foi o que fez o patrono dos advogados naquela ocasião. Como sempre um patriota. Viva Rui Barbosa.
Parabéns ao professor por artigo de tanta valia para a comunidade jurídica atual, que os exemplos do nosso patrono nos sirvam de inspiração.

Freyre e Rui - parte final

João Batista de Castro Júnior (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Freyre aí fez como o paraibano Assis Chateaubriand, que, aspirante à celebridade no início de carreira, na famosa polêmica entre o mito Sílvio Romero e José Veríssimo, desancou Romero dizendo, entre outras coisas que ele não sabia alemão. Foi ignorado. Rui não estava entre os vivos quando Freyre tonificou as críticas e destilou peçonha sobre sua caveira. Se tivesse, o pernambucano temeria enfrentar a pena mais brilhante que as letras nacionais conheceram em matéria de argumentação, sem falar do gigante de tribuna que era.
O mestre de Apipucos era genial, mas, como homem, sujeito compreensivelmente a contradições forçadas pelas circunstâncias de certas vaidades. Transportem-se agora esses fatores para a tumultuada vida da arena política e se entenderá melhor a ambientação que abrigava a atuação de Rui Barbosa.
O artigo usa argumentos que certamente envaideceriam Rui. Parabéns.

Freyre e Rui - 2

João Batista de Castro Júnior (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Freyre escondeu sua antipatia pelos jesuítas, mesmo pelos do primeiro século, questão que foi recolocada em seu devido lugar pelo aprofundamento historiográfico feito pelo Padre Serafim Leite, na sua obra monumental História dos Jesuítas no Brasil, que mereceu o endosso e o aplauso de Sérgio Buarque de Holanda no estudo “S.I”, contido em “Cobra de Vidro”, ao dizer que Anchieta e Nóbrega resistem bem a qualquer análise demeritória. Freyre preferia, sem convencer, enaltecer o trabalho dos franciscanos na colonização, que ficaram muitos furos abaixo dos inacianos.
O mesmo comportamento aconteceu quanto ao famoso e caríssimo baile do castelo de Corbeville, nas cercanias de Paris, patrocinado por um dos delírios de Assis Chateaubriand, vitriolicamente criticado por jornalistas e observadores brasileiros, à exceção de Gilberto Freyre, que saiu solitariamente em sua defesa, como anotou Fernando Morais em “Chatô: o rei do Brasil”.
O sociólogo pernambucano, quando retornou ao Brasil e lançou sua obra seminal, foi defrontado com um prestígio quase divinatório de Rui Barbosa, o homem reputado, na cultura popular, como de saber quase oracular, matemático brilhante, capaz de ler a Teoria da Relatividade Especial de Einstein em alemão em 1905.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 21/09/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.