Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Relação comercial

Para juiz, é preciso debater origem da criminalização das drogas

Por 

Assunto na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal, o debate sobre a descriminalização das drogas deve partir do questionamento do motivo pelo qual elas foram criminalizadas. Essa é a opinião do juiz da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois. Defensor da regulamentação do comércio de entorpecentes, o magistrado afirma que a história da criminalização das drogas é uma história de perseguição.

“Ninguém nunca perguntou por que criminalizar as drogas. Agora tem que responder por que tem que descriminalizar, como se fosse normal prender por causa de uma relação comercial”, disse o magistrado, em sua palestra no IV Seminário Nacional do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), que aconteceu em Salvador.

Valois conta que a criminalização das drogas começou quando os Estados Unidos trouxeram chineses para trabalhar no Oeste do país na construção de ferrovias. “Terminou a ferrovia e começou a sobrar mão de obra. Para que os chineses voltassem para China, eles proibiram o ópio a fim de prendê-los e mandá-los embora. Proibiram o ópio porque os chineses estavam incomodando os Estados Unidos”, contou Valois.

De acordo com a pesquisa do magistrado, 90% dos processos de tráfico de entorpecente não tem nenhuma investigação. “A prova é a droga. Não se investiga nada”, pontuou. Para ele, o direito de defesa não existe no processo de tráfico de entorpecente. "O tráfico é uma relação comercial, acontece naquele momento. Se a polícia chega e prende a pessoa, diz que estava traficando. Não vai ter como provar que ela não estava, porque as únicas testemunhas são aqueles policiais que prenderam”, salientou.

Valois ainda criticou a ampliação das hipóteses de flagrante pela doutrina. Na visão dele, há uma clara violação a Constituição. O juiz frisou que a lei só permite a invasão a domicilio em três situações: desastres, para prestar socorro e em caso de flagrante. “O flagrante tem que ser equiparado ao desastre para prestar socorro. Ou seja, aquele flagrante que entro em uma casa para evitar que um mate o outro. Esse é o flagrante constitucional que permite a invasão de domicílio”, afirmou.

Um dos efeitos dessa situação, aponta, é que mulheres foram presas na maioria dos casos de de invasão de domicílio. Isso porque, segundo ele, a polícia encontra nessas invasões mães e esposas com drogas de supostos traficantes.

Juiz há 22 anos, Luís Carlos Valois entende que o Judiciário brasileiro “tem matado pessoas, ignorado mortes e também o encarceramento ilegal e desumano”. “Hoje as pessoas preferem levar 10 chibatadas do que ser preso um dia”, destacou, ressaltando que o Direito Penal humanizou os juízes, mas não o réu e o preso.

No Supremo
Na última quinta-feira (10/9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Por enquanto, o ministro Gilmar Mendes já votou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que criminaliza a posse. Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin votaram pela descriminalização apenas da posse de maconha. O julgamento foi interrompido depois de pedido de vista do ministro Teori Zavascki.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2015, 9h42

Comentários de leitores

9 comentários

fim da guerra às drogas

Rodrigo Schunck (Advogado Autônomo - Ambiental)

Só há traficante porque há usuário. Se uma pessoa maior e capaz quer se drogar ninguém poderá impedi-la. Assim como sempre haverá drogaditos, sempre haverá fornecedores. Criminalizar apenas um lado da mesma moeda não passa de hipocrisia. Encarcerar pessoas que não tem potencial lesivo à integridade física/propriedade de outrem, não se justifica no Estado Democrático de Direito. A intervenção deve ser mínima e apenas quando necessária.

GCS (Defensor Público Estadual)

Observador.. (Economista)

O senhor não entendeu meu comentário.Citei Pablo Escobar sabendo que ele viveu na ilegalidade.
E nada, neste tipo de comércio, irá mudar a relação do traficante com o Estado. À não ser que O MUNDO inteiro legalize o comércio, caso pouco provável de ocorrer, hipocrisia é não perceber que um país continental como Brasil será apenas usado como base de exportação e rota para criminosos continuarem negociando seus produtos.
Ainda mais que drogas financiam armas, comércio de seres humanos e muito mais, sendo - novamente - hipócrita não reconhecer que é assim que funciona tal comércio.
Pablo Escobar iria adorar viver na legalidade, dentro da Colômbia e não ser incomodado.Inclusive, por várias vezes, tentou negociar para que o governo o deixasse "em paz".

Perspectiva errada

GCS (Defensor Público Estadual)

O que eu acredito estar errado nos comentários postos sobre o assunto é o foco na droga e não na proibição da droga. Explico : todos sabem que drogas fazem mal, assim como um rivotril causa vício. Ocorre que a proibição às drogas mata e destrói mais do que as próprias drogas quando usadas! Em cada 10 audiências criminais, 7 são de tráfico. Será que isso não é um desrespeito ao contribuinte?? Além disso, enquanto for proibido, a única política pública será a repressão, o que não dá certo. O comentarista "observador" cita Pablo Escobar, mas seu erro foi esquecer que Escobar viveu da ilegalidade. Se cocaina fosse vendida controladamente nos EUA, Escobar não teria tanta força. Por fim, alguém acha que usar drogas no Brasil é crime? Não sejamos hipócritas! A lei não prevê prisão mesmo que a pessoa não cumpra nenhuma das medidas ordenadas pelo juiz!! Em 2006, quando a lei deixou o tratamento do usuário muito brando, vários vieram falando que o consumo ia aumentar e as pessoas iam fumar maconha em todo canto. Nada disso aconteceu. A única coisa que mudou foi o tratamento : se for pobre é traficante, se for rico é usuário.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 20/09/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.