Financiamento eleitoral

STF deve aguardar decisão de Dilma sobre doação por empresas, diz Toffoli

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11 de setembro de 2015, 13h34

Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, o Supremo Tribunal Federal deve esperar a decisão da presidente Dilma Rousseff sobre o financiamento de campanhas eleitorais por empresas para encerrar o julgamento. A questão foi aprovada na madrugada da quinta-feira (10/9) pelo Congresso e aguarda sanção da presidente.

“Isso [a doação por empresas] foi aprovado no Congresso e vai à Presidência da República para analisar o quadro jurídico final. Tivemos bastante tempo para refletir sobre isso e não custa nada aguardar um pouco mais”, disse Toffoli.

O julgamento sobre a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas será retomado pelo STF na próxima quarta-feira (16/9). A análise foi suspensa em abril de 2014, depois que o ministro Gilmar Mendes, que é vice-presidente do TSE, pediu vista do processo. À época, o placar era de seis votos favoráveis ao fim do financiamento por empresas e um contrário, mas o resultado não pode ser proclamado sem o voto de Gilmar Mendes.

A regra atual delimita que as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. Para pessoas físicas, a doação é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior.

Avanços na reforma
Sobre o projeto da reforma política que foi aprovado pela Câmara dos deputados nesta quarta-feira (9/9), o ministro Dias Toffoli disse que houve avanços na medida. Ele citou a redução do tempo de campanha eleitoral e a disponibilização obrigatória das contas de campanha na internet como pontos positivos.

Divulgação/TRE-SP
Toffoli elogiou a disponibilização obrigatória das contas de campanha na internet e disse que isso aumentará a transparência das eleições

Dias Toffoli afirmou que a diminuição do tempo de campanha reduzirá os custos e o limite de doação de empresas. Sobre a publicidade das contas de campanha, o presidente do TSE disse que a disponibilização no site da Justiça Eleitoral permitirá mais transparência na análise dos dados financeiros dos candidatos e dos partidos.

“Tanto as receitas quanto as despesas das contas de campanha deverão ser disponibilizadas em 72 horas para a Justiça Eleitoral colocar na internet e o cidadão conhecer a origem dos recursos e onde eles estão sendo gastos. Isso antecipa a análise das contas e também permite ao cidadão avaliar quem está financiando seu candidato, seu partido”, afirmou Dias Toffoli. Com informações da Agência Brasil.

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