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Juiz anula multa de trânsito depois de checar dados usando o Google Maps

Comentários de leitores

8 comentários

Fúria arrecadatória

Hamilton Magalhães (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

Eu mesmo já fui multado por avanço de sinal estando preso em um congestionamento e logo após o semáforo. Só o trabalho para recorrer já me fez pagar e largar para lá. As prefeituras, diante da crise, estão partindo para o vale-tudo da arrecadação.

Foto com celular

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

Por que não se passa a exigir que, ao lavrar o auto de infração de veículo estacionado irregularmente, o guarda tire uma foto do carro através de seu celular?
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Todo mundo hoje tem celular com esta função, acho que a Prefeitura sequer precisaria fornecer o aparelho.
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Esta imposição poderia valer para vários tipos de infração. Evitaria muita discussão tanto na via administrativa como judicial e, cá entre nós, não dá trabalho nenhum tirar o celular do bolso e bater uma foto. Se bobear dá menos trabalho do que descrever à caneta as circunstâncias da infração, como eles fazem hoje.
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No mais, o Judiciário está certíssimo em utilizar os meios tecnológicos para solucionar as lides.

Ótima decisão.

Espartano (Procurador do Município)

Muito boa a decisão. Utilizo muito a ferramenta Google Maps, principalmente o recurso Street View.
Tenho uma ação na qual a parte, abusando da justiça gratuita como de costume, alegou a existência de um bueiro em frente a sua garagem e pediu indenização ao Município.
O corpo técnico da Secretaria fez um levantamento comprovando a inexistência do bueiro.
A parte contestou o levantamento e pediu perícia. O Juízo determinou que o Município arcasse com os custos dada a "hipossuficiência" da parte.
Obviamente me recusei a fazer o depósito, já que claramente teria que pagar um valor elevado e que jamais seria ressarcido, mesmo que o Município se sagrasse vencedor da ação.
Então agravei da decisão e juntei diversas imagens obtidas pelo Google Maps, com a ferramente Street View, comprovando a inexistência do alegado bueiro na frente da garagem.
Vamos ver no que dará. Mas creio que já temos aqui nessa matéria um excelente precedente.

O agente...

Neli (Procurador do Município)

O agente deveria ressarcir o erário.

E quem pagará a conta?

Filipe Machado (Bacharel)

Atos discricionários como este, por parte da guarda de trânsito, só cessarão quando o responsável pela multa for punido e ELE MESMO tiver que pagar do seu bolso.

Do contrário, o agente público comete a ilegalidade/infração e quem paga a conta é o povo!

Multa de trânsito e anulação

6345 (Advogado Autônomo)

Deve-se elogiar a decisão, pois uma imensidade de multas ilegais são efetivadas todos os dias Brasil afora. E a decisão fortalece a cidadania, estimulando as pessoas a não aceitarem imposições absurdas impostas pelos administradores aos administrados. Parabéns cidadão que recorreu. Parabéns magistrado que acolheu as razões do cidadão!!!!!!

As vezes é impreciso, nem sempre

Bruno Kussler Marques (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

Mas uma pequena olhada no endereço em questão dá para perceber o que se diz na reportagem
https://goo.gl/maps/a0dlk
Se observarmos é fácil reparar que a agência do banco bradesco é o número 35, bem distante da esquina em questão.

Interessante mas impreciso

incredulidade (Assessor Técnico)

Eu mesmo moro numa rua onde o Google inverteu totalmente os logradouros. Comércios que deveriam se situar numa extremidade da rua estão indicados na outra extremidade.
Eu não adotaria, sem o contraditório, marcações da ferramenta Google Maps.

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