Ex-presidente da OAB critica quebra de sigilo de advogados pelo Supremo

A decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário de dois advogados para investigar a origem dos honorários recebidos por eles “é a mais violenta e inominável agressão às prerrogativas”. A afirmação é do ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil José Roberto Batochio.

Em rápida entrevista à ConJur, durante o lançamento da chapa encabeçada pelo presidente da OAB-SP e candidato à reeleição, Marcos da Costa, Batochio, que é presidente emérito da entidade, foi enfático: “Nós assistimos a mortificação dos direitos individuais em prol de um suposto interesse do Estado".

Ele afirmou que esse “golpe mortal” faz parte de uma fórmula para levar a advocacia “às cordas”. Batochio rebate a decisão questionando o motivo de ninguém investigar a origem dos impostos recebidos pelo Estado. “Muitas pessoas pagam tributos com dinheiro oriundo de fonte ilícita. Com isso ninguém se preocupa”, disse, complementando que essa atitude equivale a questionar os juízes sobre as motivações dos entendimentos proferidos.

O especialista em Direito Penal ressaltou, também a atitude do ministro é sinal do “encolhimento de todas as liberdades”. “Não sei se acabaremos, no próximo século, imersos em um imenso autoritarismo, numa imensa autocracia”, finaliza.