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Petições prontas

Advogados desistem da última batalha contra a advocacia eletrônica nos EUA

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Nos últimos anos, seccionais da American Bar Association (ABA) em oito estados nos EUA perderam batalhas judiciais contra a LegalZoom, a empresa que vende modelos de petições e outros documentos jurídicos, além de alguns serviços de advocacia online. O único estado que manteve a disputa foi Carolina do Norte, onde a seccional da ABA conseguiu bloquear o registro da empresa.

Em abril deste ano, a LegalZoom moveu uma ação antitruste contra a seccional desse estado, pedindo indenização por danos no valor de US$ 10,5 milhões. Na semana passada, a seccional desistiu da disputa e entrou em acordo com a LegalZoom, que poderá agora funcionar normalmente no estado.

A ação se baseou em uma decisão da Suprema Corte dos EUA, tomada no início do ano, contra o conselho de dentistas do estado. Em 2006, o conselho conseguiu tirar do mercado pequenos negócios de branqueamento de dentes, operados por não dentistas — e que, no caso, faziam concorrência com dentistas, que ofereciam o mesmo serviço.

Foi movida uma ação antitruste contra o conselho de dentistas, que chegou à Suprema Corte. A decisão foi a de que o conselho teria de ser ativamente supervisionado pelo estado, para poder reivindicar imunidade antitruste.

A seccional da ABA no estado chegou finalmente à conclusão que iria perder a ação movida contra ela pela LegalZoom, porque a Suprema Corte iria, se o processo chegasse até lá, tomar a mesma decisão. E preferiu fazer um acordo com a LegalZoom para encerrar o processo.

A seccional conseguiu negociar alguns termos para minimizar a perda. Entre eles, o de que todos os documentos jurídicos que a LegalZoom vender online serão cuidadosamente examinados por advogados do estado. A LegalZoom também concordou em informar seus clientes que os documentos vendidos online não substituem os serviços jurídicos prestados por advogados.

Em troca, a seccional vai apoiar um projeto de lei, já em andamento no Legislativo estadual, que visa esclarecer a definição de “serviço jurídico não autorizado”, que permite várias interpretações e que foi usada pela seccional para bloquear as atividades da empresa no estado.

As partes também concordaram em apoiar uma legislação que permita a existência de websites que oferecem assistência jurídica interativa, desde que respeitem os termos básicos do acordo, segundo o Jornal da ABA e a revista Forbes.

Crescimento
A LegalZoom teve um crescimento significativo (receitas de US$ 200 milhões em 2012) em poucos anos por duas razões. Uma,  a empresa explorou um mercado negligenciado pela advocacia americana, o de baixa e média renda. Trouxe para o mercado jurídico a velha proposta comercial do “faça você mesmo”, por um custo muito baixo.

Outra, os advogados americanos, durante alguns anos, achava que a LegalZoom (como outras empresas semelhantes) não iria prosperar; e não tentaram “cortar o mal pela raiz” — isto é, bloquear suas atividades antes da LegalZoom se tornar uma organização forte.

Ultimamente, a LegalZoom vem ampliando suas atividades. Passou a oferecer consultas e outros serviços jurídicos prestados por um mix de advogados e não advogados. E criou uma espécie de seguro-advocacia, chamado personal legal plans, no estilo do seguro-saúde. Tem planos de pagamentos mensais de US$ 14,95, US$ 17 e US$ 29,95, que podem cobrir necessidades jurídicas dos clientes, se elas acontecerem.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2015, 9h52

Comentários de leitores

3 comentários

Rábula?

Barchilón, R H (Advogado Autônomo - Civil)

Acho que não é bem essa a idéia.
Acessando o LegalZoom.com, os modelos de que se trata não são algo feito por pessoa não-letrada nas coisas do direito, ou mesmo por alguém nela bem instruído, mas descredenciado pelas autoridades do Estado; pelo contrário, são montados de acordo com a demanda do cliente, a meu ver, de modo muito interessante para uso dos próprios advogados, conforme modalidades e cláusulas pré-escritas por advogados, para múltiplas hipóteses, que são oferecidas à medida que se progride no preenchimento e revisão do documento.
O fluxo vai desde o formulário de dados básicos dos contratantes até a possibilidade de inclusão de dispositivos sofisticados, extraídos a partir da legislação de cada Estado, conforme o caso apresentando-se ao usuário em menus com orientação específica, para facilitar a escolha.
Parece haver por trás algo que se convencionou chamar Inteligência Artificial na programação.
No mínimo, seria o Super-Rábula, mas ainda acho pouco.

Alerta

Manuel Santiago (Jornalista)

Alguns países já recomendam a redução de cursos de Direito, outros, até a sua extinção, dado a sua ínfima importância social. Aqui, talvez o excesso(que ironia), tomará o mesmo caminho. Como se não bastasse, mais uma notícia que se ombreia à vassoura-de-bruxa em longínquos no Sul da Bahia.

Modernidade

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Enfim, o velho rábula, agora eletrônico.

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