CNJ e OEA assinam acordo de cooperação sobre tratamento penal

O Conselho Nacional de Justiça e a Organização dos Estados Americanos assinaram, nesta segunda-feira (19/10), um memorando sobre política judiciária criminal e sistema carcerário. Segundo o acordo de cooperação, o CNJ e a OEA deverão promover medidas alternativas ao encarceramento; audiências de custódia; expansão do acesso à Justiça; melhoria da eficiência do Judiciário para reduzir a população penitenciária; informatização dos processos de execução penal; fortalecimento da reinserção social pela melhoria da infraestrutura penitenciária; e capacitação de profissionais, além de implementação de ferramentas de gestão e planejamento no sistema penitenciário. 

Além desse acordo, o CNJ também firmará protocolo de cooperação com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, um dos braços da OEA, nesta terça-feira (20/10). A intenção é aperfeiçoar a formação e capacitação dos juízes brasileiros em temas de direitos humanos. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.