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Suporte a Litígios

Sistema de investigação de movimentações bancárias do MPF

Por 

Marcelo Stopanovski [Spacca]Continuando o fio da meada da última coluna, na qual discutíamos, ao final, a importância dos padrões para a geração de segurança em provas processuais em formato digital, hoje o assunto será o Simba. O Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias, desenvolvido pela Procuradoria Geral da República há quase uma década, está se consolidando com o padrão de conversa entre a informação disponível nos bancos brasileiros e a maneira que ela estará inserida em um processo judicial.

Imaginem o tempo que era necessário para recebimento e analise de informações bancárias quando no paradigma do papel. O juiz manda e tempos depois os bancos terminam de imprimir e empacotar tudo. Os investigadores que pediram conferem as centenas de páginas e a defesa faz o mesmo quando obtém o acesso. Se houver um erro, uma falta de alguma informação solicitada, roda-se o ciclo todo novamente. A exemplo de quando bancos estrangeiros enviam seus dados para as grandes operações nacionais, um extrato digitalizado, papel fotografado, é muito menos processável que tabelas em formato de arquivos projetados para serem importados por ferramentas de análise.

simbaApós anos de desenvolvimento do Simba, em 2010 o Banco Central emitiu a Carta Circular 3.454 versando sobre a estrutura na qual um banco deveria fornecer os dados quando da quebra de sigilo bancário decretada judicialmente. No mesmo ano a Corregedoria Nacional de Justiça emite a Instrução Normativa 3 que determina que as autoridades judiciárias solicitem as informações financeiras dos bancos com base nos padrões da citada carta circular do Banco Central. A instrução normativa pretendia dar efetividade para a carta circular e visava a redução de tempo entre a determinação das quebras de sigilo bancário e a recepção dos dados pelos solicitantes.

Anote-se que estes dois documentos fundadores foram resultados de negociações no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), foro que reúne o law enforcement nacional e, no caso desta meta, com a participação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Atualmente, ao seguir boas práticas, uma investigação que já tenha colhido e analisado diversos documentos e fatos pode precisar, para sua complementação ou continuidade, do acesso a dados protegidos por sigilo bancário. No pedido para que o juízo afaste esta garantia do investigado, pelos motivos relevantes que vierem a ser expostos, os investigadores solicitarão que seja consultado o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), junto ao Banco Central, e que para cada pessoa física ou jurídica que seja encontrado algum relacionamento no período solicitado, o Banco Central envie solicitação para a instituição financeira detentora da informação para disponibilização destes dados utilizando o modelo Simba.

Os bancos possuem equipes de resposta aos pedidos judicias e quanto mais o judiciário utiliza o modelo Simba, mais rápido torna-se o envio das informações.

No polo das instituições financeiras a estrutura de funcionamento do Simba é composta de dois módulos. O primeiro faz uma série de testes para verificar se a massa de dados a ser enviada para o órgão solicitante esta consistente. São analisadas questões como a existência de agencias cadastradas para as contas informadas, a correta descrição de origens ou destinatários para as transações e outras. Somente depois de ser aprovado pelo validador é que os dados podem ser transmitidos. Tal procedimento evita as idas e vindas com pedidos de complementação de dados, comuns na era do papel, mesmo o digitalizado.

O segundo módulo é o que faz a transmissão dos dados. Ele incorpora aspecto de criptografia e garante a autenticidade do conteúdo, o hash comentado em coluna anterior. Esse momento é de especial importância para a validade destas informações como prova no processo.

suporte a litigios 14/10

A Procuradoria-Geral da República não armazena todos os dados transmitidos pelos bancos, somente aqueles com o Ministério Público Federal como demandante. Para a recepção de dados transmitidos por outros órgãos o Simba é disponibilizado, como software livre, mediante convênios, para órgãos federais e estaduais que passam a receber diretamente os dados solicitados, aproximadamente 60 órgãos já o possuem.

Finalmente, existe um módulo processador no órgão destino que fornece relatórios para os investigadores, facilitando a análise do material recebido.

Toda vez que o material disponível nos autos contiver os seguintes cinco arquivos, estarão os dados no formato processável pelos padrões do Simba.

1. [CODIGO DO CASO]_AGENCIAS.txt

2. [CODIGO DO CASO]_CONTAS.txt

3. [CODIGO DO CASO]_TITULARES.txt

4. [CODIGO DO CASO]_EXTRATO.txt

5. [CODIGO DO CASO]_ORIGEM_DESTINO.txt

Esta estrutura de arquivos pode conter diversas contas e as transações entre elas, descritas em forma de tabelas interligáveis, como em um banco de dados relacional.

Questões críticas para a defesa também podem ser respondidas de forma mais fácil, visto que as informações são passíveis de serem carregadas em bancos de dados. Como, por exemplo, quanto o acusado recebeu de tal fonte ou a faixa de data que os dados se enquadram e se ela está de acordo com o mandado de afastamento de sigilo.

Em 2011 o Simba ganhou menção honrosa na categoria especial do Prêmio Innovare e atualmente o modelo já transcendeu a esfera da investigação criminal e está disponível para a justiça trabalhista, visando maior efetividade nas execuções.

O sistema gerou o interesse do Procurador-Geral da Suíça em visita ao Brasil no início deste ano e foi apresentado em abril no 13º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, em Doha.

O procurador da República, Daniel de Resende Salgado, secretário de Pesquisa e Análise do Gabinete do PGR, explicou para esta coluna que:

“Antes do Simba, os órgãos tinham setores que recebiam em papel ou CD-ROM os registros bancários. Os servidores desses setores eram, então, responsáveis por planilhar um volume imenso de dados. Perdia-se tempo e mão de obra que poderia ser utilizada para outras atividades. Com o Simba, as instituições financeiras, após autorização judicial, passam a enviar os registros bancários por meio eletrônico, estruturados e em um leiaute único. O Sistema gera relatórios automáticos, o que facilita a análise, e torna desnecessário o deslocamento de servidor para o planilhamento dos dados, podendo ser este servidor utilizado para outras atividades.

O MPF tem buscado ajudar a criar, divulgar e disseminar sistemas tecnológicos que são úteis para o enfrentamento mais célere do crime organizado e da corrupção. Buscamos constantemente medidas que venham a nos tornar mais eficientes na promoção da Justiça e no enfrentamento ao crime e à corrupção, sempre com respeito aos direitos humanos”.

A importância deste sistema reside, não só na eficiência, mas na segurança que ele traz para as partes na discussão da prova. Interesse de todas as partes e do juízo, apoia a garantia de estar discutindo provas validas em principio e passíveis dos mesmos testes pelas partes.

Não é uma questão só de facilitar a investigação, mas de gerar uma cadeia de custódia validável de maneira simples ligando a fonte de informação, no caso o banco, e o seu destino como prova processual. O sistema permite tanto a coleta, a análise e as inferências dos investigadores, como o mesmo tratamento para a parte contrária, gerando uma paridade de armas neste ponto, capacidade difícil e almejada no cotidiano da análise de provas digitais em grande volume.

 é diretor de produção da i-luminas – suporte a litígios, especializada em análise de quebras judiciais de sigilos. Doutor em Ciência da Informação pela Universidade de Brasília, mestre em Inteligência Aplicada na Engenharia de Produção e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2015, 12h30

Comentários de leitores

3 comentários

Que violação à intimidade!!!

F. Fragoso (Advogado Autônomo - Criminal)

Fico muito espantado em ver como a violação à vida econômica e financeira das pessoas se torna regra, até com elogio de advogados, e o equipamento está simplesmente disponível em 60 organismos do Estado, segundo o articulista. Nada se fala em necessidade de ordem judicial para uma devassa.... que tempos!!! Vale tudo contra o crime e contra as pessoas criminosas ou não. O custo disto será conhecido em algum tempo. Inimigos investigando diretamente e por ai vai... que perigo para os direitos fundamentais.

Parabéns Dr. Marcelo pela concisão e clareza

Carlos Bevilacqua (Advogado Autônomo)

Que o SIMBA navegue bem por "mares nunca d'antes navegados" e seja muito útil no processamento eficaz de investigação e coleta de provas processuais. Hoje, como nunca, é necessária a aplicação de um sistema como esse pelo MPF para o enfrentamento mais célere do crime organizado e da corrupção. Afinal, os "cleptocratas" autoritários consideram como prática administrativa válida e aceitável algumas pedaladas fiscais para encobrir endividamentos desnecessários com financiamentos e investimentos externos, muito além dos recursos de que dispõe o tesouro nacional – feitos à custa do dinheiro público (portanto, dos contribuintes-eleitores) destinados a obras que deveriam ser realizadas no país, obras das quais o país continua carente – com a desculpa inaceitável de que tais pedaladas se destinam a cobrir gastos com programas sociais...

Excelente!

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Dr. Marcelo, meus cumprimentos. Artigo conciso, consistente e necessário.

Comentários encerrados em 22/10/2015.
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