STJ reduz multa ao Google por não retirar vídeo de Daniela Cicarelli do YouTube

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu de forma unânime, nesta terça-feira (13/10), diminuir de R$ 96 milhões para R$ 500 mil o valor de multa que o Google terá de pagar à modelo Daniela Cicarelli e ao empresário Tato Malzoni, seu ex-namorado, pela não retirada de vídeo feito em 2006 por paparazzi e publicado no YouTube. Na gravação, eles estão trocando carícias íntimas em uma praia na Espanha.

Daniela e Malzoni pediram a execução judicial da multa pelo descumprimento de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que em 2008 estabeleceu que o site deveria retirar o vídeo do ar e estipulou multa diária de R$ 250 mil.

O relator de dois recursos especiais sobre o caso, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu pela redução por entender que o valor admite o descumprimento da ordem judicial e não “enseja o enriquecimento sem causa”. Ele afirmou ainda que o parâmetro adotado para fixar o valor foi a condenação da TV Bandeirantes, em 2012, pela 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, pela exibição em rede nacional do conteúdo do vídeo.

O advogado do Google, Eduardo Mendonça, do Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça e Associados, disse em sua sustentação oral no julgamento que a falta de parâmetros legais específicos em matéria de astreintes não pode tornar a fixação das multas aleatória e desproporcional.

Ele lembrou que o valor diário da multa estabelecida pelo TJ-SP equivale ao valor que o STJ fixa em caso de dano moral e que a soma milionária, de R$ 96 milhões, equivale a seis vezes a somatória de todas as multas impostas na AP 470. “Não é possível que alguém ache razoável uma multa nesse valor, pela viralização inevitável das cenas de autoexposição dos envolvidos”, disse.

Segundo ele, o Google não postou o vídeo e, depois da decisão judicial, apagou todas as postagens de usuários que foram identificadas. "Mas a empresa nunca teve nem podia ter uma obrigação de resultado consistente em apagar esse vídeo do mundo."