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Dano existencial

Mulher que teve casamento prejudicado por jornada longa recebe indenização

Uma trabalhadora que tinha jornada de 14 horas diárias e que também atuava nos finais de semana tem direito a indenização por dano existencial ao ter a vida familiar atrapalhada pelo excesso de tempo no emprego. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve o pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil a ex-empregada de uma empresa de logística.

Ao condenar a empresa, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região constatou no processo que o prejuízo do convívio familiar da trabalhadora teria causado o fim de seu casamento.

A autora do processo trabalhou durante cinco anos como analista de gestão, controlando indicadores de custo e coordenando processos. O serviço, como destacou o TRT-4, envolvia o controle de inúmeros setores da empresa, com uma "extensa jornada de trabalho", das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, aos sábados, e das 8h às 13h em dois domingos ao mês.

Vida restringida
Para o TRT-4, o dano existencial foi demonstrado na "árdua rotina de trabalho que restringia o exercício das atividades que compõem a vida privada", causando à ex-empregada "um prejuízo que comprometeu a realização de um projeto de vida". Ainda, de acordo com a corte, as provas testemunhais e o próprio depoimento da autora do processo deixaram claro que o excesso de trabalho, responsável pelo pouco tempo de convívio familiar, teria causado o fim de seu casamento de quatro anos.

No recurso para o TST, a empresa reiterou que não há provas de que a separação da trabalhadora tenha ocorrido em razão das horas prestadas. Disse também que ela não estava submetida a controle de horário, por exercer cargo de confiança. Alega que o depoimento pessoal não é meio de prova hábil e, citando o artigo 818 da CLT, disse que a prova das alegações incumbe à parte que as fizer.

A 3ª Turma do TST não conheceu recurso da empresa contra a decisão do TRT-4. Para o ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, relator do recurso, não houve violação aos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, no julgamento em segunda instância, como pretendia a empresa. Ressaltando o conjunto de provas apontadas pelo TRT-4, Bresciani destacou a informação das excessivas jornadas da trabalhadora (14 horas por dia, segundo o processo). "Cuida-se de efetivo abuso de direito", concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2015, 22h27

Comentários de leitores

6 comentários

Mais uma decisão teratológica...

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

A cada dia nos surpreendemos mais com decisões desse teor da JUSTIÇA DO TRABALHO. É 'indenização' sobre indenização, sob os mais insólitos argumentos: agora esse: o casamento da 'trabalhadora' foi pro espaço, em vez de procurar ajuda psicológica, vá à JUSTIÇA DO TRABALHO! Em outros casos, tem essa JUSTIÇA obrigado o 'patrão' a pagar danos sofridos por empregado vítima de assalto, criando um ônus ao empregador que deve, assim, pagar a conta pelo descaso do Governo com a SEGURANÇA PÚBLICA. Que JUSTIÇA é essa, marcada por viés ideológico segundo o qual o 'patrão' é o responsável por tudo que possa acontecer ao trabalhador (este visto como um pobre-diabo, um nulo, um demente que precisa ser tutelado absolutamente), mesmo fora das obrigações decorrente especialmente da relação trabalhista? Acho que deve ser repensada a JUSTIÇA DO TRABALHO, para tirá-la desse viés caolho e que em nada contribui para a renovação da relação trabalhista, iniciando-se pela decretação do fim do TST, indo essas questões, mais delicadas, ao julgamento da JUSTIÇA COMUM, que julgará a questão com os olhos de uma realidade maior do que aquela, capenga, que ilustra as decisões dessa justiça especializada (especializada em julgar com olhos do passado, ainda considerando o 'trabalhador' como hipossuficiente, um conceito envelhecido com mais de meio século).

Justicinha

MarcolinoADV (Advogado Assalariado)

A Justiça do Trabalho merece mesmo a alcunha de justicinha.

O link ao lado permite ler o acórdão do TRT4ªR. Aliás, como os juízes do Sul - sem preconceito, até porque gosto bastante da região e moraria tranquilamente no interior do estado - gostam de "inventar moda".

A reclamante trabalhou durante CINCO anos na empresa e, em razão do excesso de trabalho não pode concretizar o seu projeto de vida, decide processar o ex-empregador.

Ora, se no projeto de vida dela não estava trabalhar em excesso (no meu também não está, por isso já recusei vagas em locais onde precisaria trabalhar 12h ou mais diariamente. Trabalho para viver, não vivo para trabalhar. Opção minha.), bastaria ter pedido demissão.

Ela achou o trabalho mais importante que o casamento. Se ela tivesse visto que o seu casamento estava degringolando por causa do trabalho e, prezava tanto a relação, não seria o caso de procurar outra vaga?

Mas o que chama a atenção no acórdão (mas não me surpreende) é o fato de o depoimento pessoal da reclamante haver sido utilizado em seu próprio benefício, ao arrepio da lei.

Típico da Justiça do Trabalho considerar depoimento pessoal do reclamante como prova em seu favor. Já aconteceu em caso em que atuei. O juiz "fez porque fez" a reclamante chorar em audiência e utilizou o depoimento dela como prova em seu próprio benefício.

Machismo ainda reina, até nos comentários...

tmareto (Advogado Autônomo - Civil)

Que comentário machista, Daniel. A pessoa é submetida a uma jornada de trabalho abusiva e você ainda diz que ela queria trabalhar pouco? Posso discordar da decisão, apesar de não tê-la lido, mas o problema da exploração do trabalhador não está diretamente relacionado ao gênero, nesse caso. Qualquer pessoa submetida a uma jornada de 14h diárias e obrigada a trabalhar sem ao menos um dia de folga por semana está sendo explorada por seu empregador, se formos analisar as nossas leis trabalhistas. Mas talvez se o empregado fosse homem, a demanda judicial não aconteceria, pois a sua esposa não o deixaria - muitas mulheres foram criadas para achar que são donas de casa, que os maridos são provedores e que essa é a realidade à qual devem se submeter, e não deixariam o casamento por causa da jornada de trabalho do marido. Já os homens, que acreditam que as mulheres devem servi-los em casa, impondo a elas jornada dupla ou até tripla, não aceitam concorrência com o emprego. Machismo, a gente se vê por aqui.

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