Efeito cascata

Senado analisa PEC que desvincula salários da remuneração dos ministros do STF

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12 de outubro de 2015, 12h15

A Proposta de Emenda à Constituição 62/2015, que derruba a vinculação automática de salários recebidos por agentes públicos à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal, voltará a ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça do Senado (CCJ) na próxima quarta-feira (9/10). Na reunião passada, a matéria teve seu exame adiado por pedido de vista coletivo.

O projeto, apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), impede o chamado “efeito cascata” no reajuste das remunerações. Hoje, isso ocorre a cada aumento nos salários dos ministros do Supremo, o teto remuneratório para o funcionalismo. Se aprovada, a matéria seguirá para exame em Plenário, onde passará por discussão e votação em dois turnos. Para ser definitivamente adotada, também dependerá de aprovação na Câmara dos Deputados.

Se a proposta for aprovada no Senado e depois na Câmara dos Deputados, os ministros dos tribunais superiores deixarão ter seus ganhos fixados com base em 95% do que recebem os ministros do STF. O salário do procurador-geral da República também acompanha o dos ministros do STF, e os de toda a categoria são definidos a partir desse teto.

No Legislativo federal, o aumento não é automático. Porém, quando a proposta do STF é aprovada, de modo geral é adotado o mesmo teto do STF. Depois, para deputados estaduais e distritais, o aumento automático é automático e, em geral, corresponde a 75% da remuneração paga aos deputados federais.

Na CCJ, o relator da PEC 62/2015 é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que, assim como a autora do projeto, considera os reajustes automáticos danosos ao interesse público, por desprezarem a realidade financeira e orçamentária dos estados e municípios. Com informações da Agência Senado.

PEC 62/2015

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