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Efeito cascata

Senado analisa PEC que desvincula salários da remuneração dos ministros do STF

A Proposta de Emenda à Constituição 62/2015, que derruba a vinculação automática de salários recebidos por agentes públicos à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal, voltará a ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça do Senado (CCJ) na próxima quarta-feira (9/10). Na reunião passada, a matéria teve seu exame adiado por pedido de vista coletivo.

O projeto, apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), impede o chamado “efeito cascata” no reajuste das remunerações. Hoje, isso ocorre a cada aumento nos salários dos ministros do Supremo, o teto remuneratório para o funcionalismo. Se aprovada, a matéria seguirá para exame em Plenário, onde passará por discussão e votação em dois turnos. Para ser definitivamente adotada, também dependerá de aprovação na Câmara dos Deputados.

Se a proposta for aprovada no Senado e depois na Câmara dos Deputados, os ministros dos tribunais superiores deixarão ter seus ganhos fixados com base em 95% do que recebem os ministros do STF. O salário do procurador-geral da República também acompanha o dos ministros do STF, e os de toda a categoria são definidos a partir desse teto.

No Legislativo federal, o aumento não é automático. Porém, quando a proposta do STF é aprovada, de modo geral é adotado o mesmo teto do STF. Depois, para deputados estaduais e distritais, o aumento automático é automático e, em geral, corresponde a 75% da remuneração paga aos deputados federais.

Na CCJ, o relator da PEC 62/2015 é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que, assim como a autora do projeto, considera os reajustes automáticos danosos ao interesse público, por desprezarem a realidade financeira e orçamentária dos estados e municípios. Com informações da Agência Senado.

PEC 62/2015

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2015, 12h15

Comentários de leitores

4 comentários

Também a magistratura pede por pior

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Muito sinceramente, a Magistratura também tem pedido pelo ódio do povo... Podem bradar o discurso que for, de que é preciso uma magistratura independente... O povão quando bate no Judiciário ou é nas malhas do direito penal, como réu, ou, na imensa maioria, como lesado por bancos e grandes empresas em relações de consumo. Quem advoga para pessoa física, e não para as grandes empresas que lucram, e lucram muito inclusive com a judicialização dos conflitos, o Judiciário é tratado como extensão de seus departamentos jurídicos, quem advoga para pessoa física, principalmente para o povão, sabe qual o sentimento do povo quando após até dois ou mais anos de nome sujo nos cadastros de proteção ao crédito, indevida, consegue provar que foi lesado, e a título de não enriquecer sem causa, quando na verdade é o princípio do não encha este juizado ou esta vara de demandas repetitivas de pobres, a indenização vem em no máximo cinco mil reais, tendo juizados onde há notoriamente teto de indenização... uns três mil, outros quatro mil reais de teto máximo... não está escrito, mas não precisa estar escrito para funcionar...
Quero ver a Magistratura pedir apoio do povão para suas prerrogativas... Isto é um comentário frio, despido de qualquer influência, uma questão posta por si mesma. Quero ver a Magistratura ir para as ruas pedir apoio do povão para manter suas prerrogativas...
"ah, minha cunhada ficou três anos sem credito, entrou no juizado, ganhou três mil reais só, e o advogado disse que esse valor é que o juiz diz que não pode enriquecer sem causa..."

Vários tiros nos próprios pés e joelhos...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

A começar, a Senadora autora da proposição, para não correr o risco de levar um processo gratuito, suscito como referência a página do próprio STF.
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=300414
Por outro lado a Magistratura Estadual tem na verdade um teto constitucional, que com todo respeito aos Juízes de Direito e Desembargadores, o teto é furado em muito através de verbas indenizatórias diversas...ao menos em alguns estados...
Quem poderia, e tende a sentir primeiro o impacto desta bordunada é a magistratura federal...
Fato notório em alguns tribunais, juízes querendo acumular varas durante férias de colegas para receber indenizações, que acabam, como verbas indenizatórias, excluídas da incidência de IR... Por outro lado até bem pouco tempo os juízes federais que acumulavam varas federais nada recebiam...
No mesmo panorama, não vamos negar a realidade das coisas, também poderá surgir um mandado autorizador para rebaixar, em alguns estados, os subsídios da magistratura, como já o fez a Bahia, e o STF ao afastar os efeitos da lei que rebaixou os subsídios, resolveu modular os efeitos da decisão, o que ficou para trás ficou como perdido.
Para finalizar, tomando parte do comentário do Dr Daniel André Köhler Berthold, a carreira de Magistratura e MP já foram implodidas por uma manobra começada com Antônio Carlos Magalhães quando presidente do Senado, e terminada a golpes de mensalão e petrolão nos governos Lula e Dilma, quem ingressa agora na magistratura tem aposentadoria pelo teto da previdência, e o resto é fundo de pensão, nos estados fundo de pensão único... Basta olhar para o que foi feito na PREVI, no Fundo de Pensão da Caixa Economica Federal, e outros onde houveram reduções de aposentadoria por rombos...

Dividir para conquistar

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Não seria melhor prever que o reajuste do subsídio de CADA Magistrado só acontecerá caso seja aprovada uma lei específica para ele?
Dividir a Magistratura é um excelente modo de a enfraquecer muito.
A quem interessa uma Magistratura bem fraquinha? A quem precisa, de verdade, do Judiciário? Ou a quem tem outros modos de fazer valer seu poder e sua força? Ou a quem comete delitos e não quer um Magistrado independente pela frente?

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