Seminário em Brasília debaterá garantia ao direito de defesa

A garantia ao direito de defesa será discutida em Brasília, nos dias 20 e 21 de outubro, durante evento promovido pelo Conselho Federal da OAB. As inscrições são gratuitas e o evento também será transmitido pela internet. A palestra de abertura, que terá como tema “Presunção de inocência no século 21 e o Supremo Tribunal Federal”, será ministrada pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.

As palestras de encerramento ficarão a cargo de Eugênio Raul Zaffaroni, ex-ministro da Suprema Corte da Argentina, e do ministro Marco Aurélio, do STF. O seminário A Garantia do Direito de Defesa terá duas mesas de debate.

Na primeira, serão abordados o direito de defesa no âmbito das delações premiadas, a publicidade opressiva e a presunção de inocência, o sistema interamericano de direitos humanos e o Ministério Público, além do dever de imparcialidade.

Já na segunda parte, os debatedores se debruçarão sobre a questão das sucessivas decretações de prisões como violação da presunção de inocência, além da validação das delações premiadas em face da situação do acusado e a imparcialidade do juiz. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Federal da OAB.

PROGRAMAÇÃO
TERÇA-FEIRA – 20 DE OUTUBRO DE 2015

18h00  – ABERTURA

• Marcus Vinicius Furtado Coêlho (Presidente Nacional da OAB)
• Leonardo Accioly da Silva (Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do CFOAB)
• José Luis Wagner (Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas)
• Fernando Santana Rocha (Presidente da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa do CFOAB)
• Pedro Paulo Guerra de Medeiros (Presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal do CFOAB)

19h00 – CONFERÊNCIA MAGNA

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO SÉCULO XXI E O STF
Ricardo Lewandowski (Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF)

QUARTA-FEIRA – 21 DE OUTUBRO DE 2015

09h30 – MESA REDONDA 1

Mediador: Rubens Casara (Juiz do TJ-RJ)

Temas: Direito de Defesa e Deleção Premiada; Publicidade opressiva e presunção de inocência; Teoria do Domínio do Fato e o STJ; Teoria do Domínio do Fato e o STF; Presunção de Inocência no sistema interamericano de Direitos Humanos e Ministério Público, dever de imparcialidade e presunção de inocência.

Debatedores:

• Gilson Dipp (Ministro aposentado do STJ)
• Juarez Tavares (Professor da UERJ)
• Ricardo Rodolfo Gil Lavedra (Advogado – Buenos Aires – Argentina)
• Sebastião Reis (Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ)

11h30 –     CONFERÊNCIA ESPECIAL

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E O DIREITO DE DEFESA NO DIREITO INTERNACIONAL
Timothy Otty (Advogado. Membro do Grupo Consultivo de Direitos Humanos da Secretaria de Relações Exteriores – Inglaterra) *

12h30 – INTERVALO PARA O ALMOÇO

14h00 – MESA REDONDA 2

Mediador: Fabiano Silveira (Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ)

Temas: Ministério Público e dever de imparcialidade; Sucessivas decretações de prisões como violação a presunção de inocência (antecipação da pena); Imparcialidade do juiz e decretação de prisões e Validação de Delações Premiadas em face da situação do acusado.

Debatedores:

• Claudio Pereira de Souza Neto (Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB)
• Lênio Streck (Advogado. Professor)
• Ruy Samuel Espíndola (Advogado. Professor da ESMESC e da ESA/SC)
• Sepúlveda Pertence (Ministro aposentado do STJ) *

16h00 – CONFERÊNCIAS ESPECIAIS

Eugênio Raul Zaffaroni (Ministro da Suprema Corte Argentina)
Ministro Marco Aurélio Mello (Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF)

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