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Crime eleitoral

Bispos da Igreja Universal são condenados por pedir votos a fiéis

Os bispos da Igreja Universal do Reino de Deus Daniel Francisco dos Santos e Aparecido dos Reis Júnior foram condenados por fazer propaganda eleitoral às vésperas do pleito de 2014 em templos de Del Castilho e Nova Iguaçu. Os dois ficarão inelegíveis por oito anos.

Gravações registraram os bispos pedindo votos para os candidatos a deputado federal Roberto Sales (PRB-RJ) e Rosângela Gomes (PRB-RJ); a deputado estadual Tia Ju (PRB-RJ), Benedito Alves (PMDB-RJ); e a Marcelo Crivella, que concorreu a governador. De todas as pessoas citadas, apenas Crivella não foi eleito.

Além de pedir o votos dos fiéis, os bispos incentivavam ligações para amigos e familiares pedindo votos e a boca de urna no dia da eleição. Daniel Santos e Júnior Reis ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.

“É fora de dúvida que os representados, valendo-se de sua condição de bispos daquela Igreja e utilizando-se de toda a sua estrutura, são capazes sim de desequilibrar as eleições em favor daqueles que pretende eleger; uma vez que os demais candidatos não a possuíam e, por isso, já iniciavam as eleições em desvantagem”, sustentou o procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2015, 18h08

Comentários de leitores

6 comentários

Artigo 19...

Estrupício Hermenêutico (Outros)

O artigo 19 nada tem a ver com a eleição democrática de religiosos. O fato de um Deputado ou Senador ser um líder religioso não o torna inelegível.

Teofobia.

Estrupício Hermenêutico (Outros)

Estado laico NÃO É Estado teofóbico! Teofobia é aversão a Deus e, por extensão, aversão a religiões. O Estado brasileiro sempre conviveu bem com as religiões (apesar de perseguições já ocorridas aos cultos afro). Querer excluir religiosos da participação política é pretender que somente ateus podem participar politicamente da vida social. Isto é preconceito, além de desconhecimento do real significado da laicidade.

O Estado é laico

Simone Andrea (Procurador do Município)

Correta a decisão. Porém, vou além: o inciso I do art. 19 da CF proíbe ao Estado manter relações de dependência e aliança com qualquer culto. A eleição de clérigos coloca o Estado em situação de dependência de cultos religiosos, o que é vedado pela Constituição. A reforma política deve vedar a criação e o funcionamento de partidos políticos religiosos e estabelecer a total incompatibilidade de clérigos a cargos eletivos. Isto, aliás, já faz parte da cláusula proibitiva do art. 19, I, à qual o TSE tem feito vistas grossas.

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